COP30: Declaração sobre Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima

ONU

A Declaração estabelece o compromisso dos signatários em promover a integridade da informação relacionada à mudança climática nos níveis internacional, nacional e local, em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos e os princípios do Acordo de Paris.

Elaborada em colaboração com membros da sociedade civil do Grupo Consultivo da Iniciativa Global, a Declaração foi endossada por dez países até o momento: Brasil, Canadá, Chile, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Espanha, Suécia e Uruguai. 

“A mudança climática não é mais uma ameaça do futuro; é uma tragédia do presente”, afirmou o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em Belém. 

“Vivemos em uma era em que obscurantistas rejeitam as evidências científicas e atacam as instituições. É momento de impor uma nova derrota ao negacionismo.”

A Declaração exorta os governos, o setor privado, a sociedade civil, a academia e os financiadores a tomarem medidas concretas para combater o impacto crescente da desinformação, da informação falsa, do negacionismo e dos ataques deliberados a jornalistas, defensores, cientistas e pesquisadores ambientais que prejudicam as ações climáticas e ameaçam a estabilidade social.

“Devemos combater a desinformação, o assédio online e o greenwashing”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, em mensagem preparatória para a COP30. 

“Por meio da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudança Climática, governos e organizações estão trabalhando juntos para financiar pesquisas e ações que promovam a integridade da informação sobre questões climáticas. Cientistas e pesquisadores nunca devem ter medo de dizer a verdade.”

“Sem acesso a informações confiáveis sobre a disrupção climática, nunca poderemos esperar superá-las. Por meio dessa iniciativa, apoiaremos os jornalistas e pesquisadores que investigam questões climáticas, que às vezes correm grande risco, e combateremos a desinformação relacionada ao clima que se espalha nas redes sociais”, afirmou a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, no lançamento da Iniciativa. 

A Declaração ressalta que mobilizar todos os atores da sociedade requer acesso a informações consistentes, confiáveis, precisas e baseadas em evidências sobre a mudança climática, o que é indispensável para aumentar a conscientização, promover a participação pública, possibilitar a prestação de contas e construir a confiança do público em políticas e ações climáticas urgentes.

Principais compromissos:

Nos termos da Declaração, os países signatários comprometem-se a:

1. Promover a integridade das informações relacionadas à mudança global do clima, em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos, incluindo as normas relativas à liberdade de expressão
2. Apoiar a sustentabilidade de um ecossistema midiático diversificado e resiliente, a fim de garantir uma cobertura precisa e fiável das questões climáticas e ambientais
3. Apoiar a inclusão de compromissos relativos à integridade da informação na agenda da Ação para o Empoderamento Climático no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, ou ONU Mudança Climática).
4. Promover ações climáticas com base em informações inclusivas, promovendo o acesso equitativo a informações precisas, baseadas em evidências e compreensíveis para todas as pessoas
5. Fomentar a cooperação e o desenvolvimento de capacidades para enfrentar as ameaças à integridade da informação, protegendo as pessoas que reportam e pesquisam questões climáticas

Com os recursos aquém das necessidades globais, a Declaração apela aos governos para que garantam fundos para a pesquisa da integridade da informação climática, especialmente nos países em desenvolvimento. 

O documento também insta o setor privado a se comprometer com a integridade da informação em suas práticas comerciais e garantir práticas publicitárias transparentes e responsáveis em termos de direitos humanos, que reforcem a integridade da informação e apoiem o jornalismo confiável. 

Quatro novos países aderem à Iniciativa Global 

A Iniciativa Global anunciou que Bélgica, Canadá, Finlândia e Alemanha aderiram como novos países membros, elevando o número total de Estados-membros para 13.

Esta expansão do número de membros reflete o crescente reconhecimento internacional de que as ameaças à integridade da informação representam um dos desafios determinantes do nosso tempo, enfraquecendo os alicerces do debate público e minando a capacidade das sociedades de construir soluções coletivas para a crise climática.

Fundo Global apoia primeiros projetos 

Desde o seu lançamento em junho de 2025, o Fundo Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima da Iniciativa recebeu 447 propostas de quase 100 países. Com um financiamento inicial de US$ 1 milhão do governo do Brasil, o Fundo começou a apoiar sua primeira leva de projetos em vários continentes, com quase dois terços das propostas elegíveis originárias do Sul Global.

A Declaração reconhece o papel central da Iniciativa Global no fortalecimento da cooperação global para defender a integridade das informações relacionadas às mudanças climáticas e convoca os financiadores a doarem ao Fundo Global e apoiarem projetos que promovam a integridade das informações em nível local, nacional e internacional.