José Alberto Gonçalves Pereira| Jornalista colaborador do Instituto Panamericano do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Ipan)

A segunda semana da COP30 começa com um sério impasse na negociação do Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês) e quatro temas ainda ausentes da agenda oficial da conferência, aguardando os resultados das consultas da presidência do evento às delegações dos países para sua possível inclusão na pauta do evento.

Principal entrega técnica aguardada na COP30, o GGA enfrenta dilema que costumeiramente afeta a negociação de outros temas relevantes da agenda climática – a pressão dos países em desenvolvimento sobre as nações desenvolvidas para que estas aumentem os repasses de recursos financeiros e o façam preferencialmente no formato de doações.

Entretanto, o grupo dos países africanos pediu mais dois anos para concluir a negociação do GCA como maneira de pressionar os países ricos a aumentarem o valor de seus compromissos de financiamento às ações de adaptação no mundo em desenvolvimento. A COP30 poderá comemorar a entrega do GCA se houver uma solução financeira que atenda às preocupações do grupo africano e de vários outros países do Sul Global.

A agenda da adaptação é vital para os países em desenvolvimento, que são os mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos, mas não atrai muito interesse do capital privado, que não vislumbra retorno financeiro em medidas como a construção de diques contra enchentes, a realocação de comunidades costeiras, barreiras contra enchentes, proteção de manguezais e sistemas de alerta. O setor privado foca sua atenção na redução das emissões de carbono, onde há inúmeras oportunidades de corte nos custos de produção e aumento nos lucros.

Quatro temas espinhosos

Dois dos quatro tópicos ainda ausentes da agenda oficial de negociações da COP30 – financiamento climático e metas nacionais (NDCs) – são cruciais para o sucesso do Acordo de Paris, que tem como seu principal objetivo impedir que a temperatura média do planeta Terra suba além da faixa de 1,5º a 2º Celsius até 2100 ante os níveis anteriores à Revolução Industrial. Os quatro temas são os seguintes: 

Artigo 9.1 do Acordo de Paris – Dispositivo do tratado que prevê a provisão de recursos financeiros dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento nas suas ações de mitigação das emissões e adaptação climática. Países em desenvolvimento querem financiamento público no formato de doações assumidos como compromissos legalmente vinculantes pelas nações ricas

Medidas comerciais unilaterais

Impostos sobre emissões geradas na produção de bens importados, como o Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono ( Cbam, na sigla em inglês) da União Europeia (EU), tensionam as conversações entre desenvolvidos e em desenvolvimento. Países do Sul Global preocupam-se com potenciais efeitos adversos dessas taxações sobre suas economias, enquanto as nações ricas veem nesse tipo de imposto uma via para alcançar a integridade climática;

Relatórios bienais de transparência

Documentos previstos pelo Acordo de Paris que detalham as emissões de gases de efeito estufa, fluxos do financiamento climático e progresso nas estratégias de mitigação das emissões e adaptação. Há propostas voltadas à padronização desses relatórios para tornar mais confiáveis as avaliações sobre a implementação efetiva dos compromissos climáticos dos signatários do tratado.

Metas climáticas nacionais insuficientes

Conhecidas como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), essas metas detalham como os países pretendem alcançá-las e em que prazos. As 67 NDCs submetidas até 28 de outubro passado ao Secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC) projetam uma redução de 17% nas emissões em 2035 na comparação com os níveis de 2019.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU indicou em seu Sexto Relatório de Avaliação (AR6), publicado em 2023, a redução necessária nas emissões de carbono para evitar que a temperatura média do planeta Terra suba no máximo 1,5º Celsius até 2100 em relação ao patamar anterior à Revolução Industrial. De acordo com os modelos gerados pelos cientistas reunidos no IPCC, que as emissões deveriam declinar para 23,6 bilhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035, uma queda de 60% ante os níveis de 2019.