Sobre a Carta de repúdio civil ao PLS 626/2011 que pretende liberar o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia

Por: Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio

Uma breve análise da carta abaixo: está em pauta o mercado do combustível nacional ou a degradação da Amazônia?

Vejo que as leis ambientais deveriam ser respeitadas em todos os sentidos, qualquer plantio não nativo deveria ser banido da Região Amazônica, o gado não deveria estar presente assim como cultivares lá existente, que invadem espaços conservados da mata e acabam com nosso patrimônio legal.

Prezo por um momento de ação conjunta das ONGs que aqui assinam para um CONAMA mais ativo e para real proteção do Meio Ambiente .

Se os congressistas de fato escutarem a população local teremos de fato uma país mais desenvolvido e que será um exemplo em desenvolvimento socioambiental.

Prejudicar o Clima fere o Acordo de Paris e a Conferência de Estocolmo, as atitudes negativas realizadas ao longo de muitos anos por nossos governantes com apoio de parte da sociedade visando um desenvolvimento sustentável tem mostrado um retrocesso ambiental neste país a exemplo da flexibilidade das leis para simplificar a liberação da construção de grandes obras e outorgas da água com prioridade para o desenvolvimento no  campo energético acima da proteção ambiental e da população ribeirinha.

Se a votação realizada pela população for levada a sério está PL sera engavetada, contudo deveremos pensar em como nós brasileiros poderemos colaborar com a proteção do meio ambiente sem que hajam bandeiras políticas e empresariais “financiando” este processo.

Por não temos uma “UNICA ong” defendendo o meio ambiente do uso de agroquímicos e protegendo nossos biomas acabamos com a fauna e a flora em todo território brasileiro além de  levarmos milhares de pessoas a leitos de hospitais.

A evolução da economia mundial  deve ser baseada no progresso socioambiental. 

CARTA DE REPÚDIO DA SOCIEDADE CIVIL AO PLS 626/2011 QUE LIBERA CANA-DE-AÇÚCAR NA AMAZÔNIA, com votação prevista para essa terça-feira no Senado.

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Foto: Flávia Mutran /Agência Pará

Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro

“A onda de retrocessos socioambientais promovida pela bancada ruralista durante o governo Temer é tão grande que agora ameaça o próprio setor produtivo. O Senado deve votar, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, proibido há oito anos. Se aprovado, o projeto será trágico para as florestas e também para a indústria de biocombustíveis do Brasil – que sofrerá um dano de imagem difícil de reparar num período crítico para o sucesso do etanol.

O Projeto de Lei do Senado nº 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é antes de mais nada desnecessário para a indústria sucroalcooleira. O zoneamento da cana, aprovado por decreto em 2009, autoriza a expansão do cultivo em 70 milhões de hectares. Isso é dez vezes mais área do que a expansão projetada da lavoura até 2020. Portanto, não falta terra para plantar cana de forma sustentável.

Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo que em áreas degradadas, significa acrescentar mais um motor ao desmatamento na região: a pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando a devastação onde hoje deveria haver aumento de produtividade. Toda a infraestrutura de processamento precisaria se instalar ali, o que aumenta a pressão sobre a floresta. Cria-se um problema onde hoje ele não existe, e sem nenhuma justificativa consistente.

Além do risco ambiental, a proposta também joga na lama a imagem dos biocombustíveis do Brasil. O zoneamento da cana, afinal, foi feito exatamente como resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais não-tarifárias às exportações de álcool do Brasil. Revertê-lo atesta a nossos compradores que o Brasil não é um país sério, já que é incapaz de manter uma salvaguarda ambiental num tema discutido com o setor e pacificado há quase uma década. Isso fez a União da Indústria Sucroalcooleira, a Unica, manifestar-se, em 2017, contrariamente à proposta.

Prejudicar a indústria dos biocombustíveis significa prejudicar também o clima. Além de ter sua meta no Acordo de Paris para o setor de energia baseada, entre outros, na produção sustentável do etanol, e viabilizada com a lei do RenovaBio, o Brasil também lidera esforços internacionais de desenvolvimento de biocombustíveis para a descarbonização rápida do setor de transportes. Essa liderança é ferida de morte pelo projeto de Flexa Ribeiro.

Já para nossos concorrentes, em especial os produtores de etanol de milho dos Estados Unidos, trata-se de uma grande notícia: o álcool brasileiro é mais barato e energeticamente muito mais eficiente, e tirá-lo de circulação é o sonho da concorrência – principalmente em tempos de escalada protecionista promovida pelo governo de Donald Trump.

O PLS 626/2011, pautado de surpresa no último dia 21, atende a alguns interesses privados e acaba beneficiando estrangeiros enquanto impõe graves ameaças à Amazônia e ao setor de biocombustíveis. Repudiamos qualquer tentativa de votá-lo em plenário. Em respeito aos interesses maiores do país, cabe ao presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, darem a esse projeto de lei o único destino aceitável: o arquivamento.”

Brasília, 26 de Março de 2018

ASSINAM ESTA NOTA:

Amazon Watch

Amigos da Terra Amazônia Brasileira

Associação Alternativa Terrazul

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (Aprec)

Centro de Ação Comunitária (Cedac)

CI-Brasil – Conservação Internacional

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Ecoa – Ecologia e Ação

Engajamundo

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fundação SOS Mata Atlântica

Fundación Avina

Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia

Greenpeace

Rede GTA

Instituto BV-Rio

Idesam

Instituto Amazônia Solidária (IAMAS)

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto ClimaInfo

Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Idesam

Instituto Ecoar

Instituto de Manejo Florestal e Certificação Agrícola (Imaflora)

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

Instituto Socioambiental

IPAM Amazônia

Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais-UFMG

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

Observatório do Clima

Projeto Hospitais Saudáveis

Projeto Saúde e Alegria

Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Rede ODS Brasil

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)

SOS Pantanal

Uma Gota no Oceano

WRI Brasil

WWF-Brasil

Veja a matéria no site do senado:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102721

pl 626 de 2011

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Paris irá processar indústria fóssil por danos ao clima

Por 350.org

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Foto: https://pt.wikipedia.org/wiki/Paris

A cidade de Paris acaba de anunciar a decisão de que, seguindo o exemplo de Nova York e outras cidades dos Estados Unidos, irá explorar as possibilidades para entrar com um processo legal contra as empresas de combustíveis fósseis por causarem danos ao clima.

O conselho da cidade também decidiu que fará lobby no âmbito do grupo C40 de Liderança Climática das Cidades, do qual o prefeito de Paris, Anne Hidalgo, é presidente, para que outras grandes cidades, como Londres, também assumam o compromisso de retirar os investimentos em combustíveis fósseis. O conselho também anunciou que divulgará uma atualização sobre os progressos realizados desde que Paris se comprometeu com o desinvestimento em 2015.

“É uma notícia fantástica que cidades como Nova York e Paris estão assumindo a liderança para proteger seus cidadãos e responsabilizar as grandes corporações pelo prejuízo que causam. Este é um grande avanço para aqueles que defendem o desinvestimento em todo o mundo”, comentou Clémence Dubois, coordenadora de campanhas da 350.org França. “Empresas como Total, Shell, BP e Exxon são as forças motrizes por trás das cada vez mais graves inundações e ondas de calor que estão acometendo Paris, bem como secas, incêndios florestais, estações imprevisíveis e aumento do nível do mar, consequências que atingem pessoas em todo o mundo.”

Neste inverno, Paris foi atingida mais uma vez por fortes inundações. Na ocasião, o prefeito disse que o fenômeno era, ao lado das recentes ondas de calor do verão, “uma clara demonstração da adaptação da cidade às mudanças climáticas”. Estudos atestaram que as inundações que submergiram Paris em maio de 2016 foram causadas muito provavelmente ​​por mudanças climáticas resultantes de ações humanas.

Em 10 de janeiro, o prefeito da cidade de Nova York, Bill de Blasio anunciou que a cidade irá retirar seus fundos de pensão de US$ 191 bilhões de projetos ligados a combustíveis fósseis. Ele ainda apresentou uma ação judicial contra BP, Shell, ExxonMobil, Chevron e ConocoPhillips por danos climáticos.

Os movimentos de Nova York e Paris, junto à promessa do prefeito Hidalgo de aumentar os esforços para persuadir outras grandes cidades a desinvestir, aumenta a pressão sobre Londres, onde o prefeito Sadiq Khan tem até agora desapontado os ativistas por não assumir uma forte posição contra a indústria fóssil e cumprir sua promessa eleitoral de assumir o desinvestimento da Câmara Municipal de Londres.

Cidades importantes, como Sydney e Cidade do Cabo, bem como diversas outras capitais europeias, incluindo Berlim, Oslo, Copenhague e Estocolmo, já se comprometeram a proibir investimentos públicos em combustíveis fósseis. Recentemente, o Chile também anunciou o compromisso de eliminar toda geração de energia a carvão do país, rumando para uma economia com baixas emissões de carbono.

No Brasil, a cidade de Peruíbe, no litoral de São Paulo, acaba de se tornar um exemplo de como a vontade popular pode vencer o poder da indústria fóssil, ao barrar a construção de uma megausina termelétrica na região. Outros 350 municípios em diversos estados do país também já aprovaram leis proibindo atividades relacionadas a hidrocarbonetos, como o método do fracking. Para Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina, o Brasil e outros países latinos devem aproveitar essa onda e se somar ao movimento global que está levando o mundo para uma guinada rumo às energias livres. “Um mundo sem fósseis é possível. E aos poucos, do nível local para o global, estamos mostrando isso.”

A campanha para que as instituições públicas reduzam seus vínculos financeiros com a indústria fóssil foi iniciada em 2012 com o objetivo de reduzir a licença social e a aceitação pública das empresas mais responsáveis ​​pela crise climática global. Até o momento, mais de 800 instituições, incluindo universidades, grupos religiosos e médicos, e até os herdeiros da fortuna petrolífera Rockefeller já tomaram medidas em prol do desinvestimento.

“O movimento global pelo desinvestimento já conseguiu retirar mais de US$ 6 trilhões em ativos de empresas fósseis. Com a campanha global Zero Fósseis, estamos começando a liderar campanhas locais em todo o mundo e trabalhando para conquistar uma transição rápida e justa para as energias renováveis e acessíveis ​​para todos. É hora de os governos de todo o mundo atenderam à demanda das pessoas por um mundo livre de fósseis”, disse May Boeve, diretora-executiva da 350.org.

Desejo uma Paris descarbonizada

por Jérôme Gleizes, David Belliard, Jacques Boutault, Yves Contassot e os membros eleitos do Ecology Group of Paris (GEP)

Considerando os compromissos assumidos no acordo de Paris adotado no final da COP21, pelo qual a comunidade internacional está empenhada em manter o aquecimento global “bem abaixo dos 2 ° C”;

Considerando os últimos dados de análise de temperatura global publicados em 18 de janeiro de 2017 pela NASA e Columbia University em Nova York, apontando para 2017 como o segundo ano mais quente desde o início das pesquisas termométricas (a série começa em 1880) ;

Considerando que os depósitos de energias fósseis, exploradas ou em processo de ser, representam pelo menos cinco vezes o nível de emissões a serem excedidas se desejarmos ficar abaixo dos + 2 ° C, calculado pelo Organização não-governamental britânica Carbon Tracker Initiative;

Considerando a campanha lançada há 3 anos pelo movimento de desinvestimento do “setor fóssil” de 350.org, incentivando as instituições públicas e privadas a adotar uma estratégia de investimento social e ambientalmente responsável, cortando laços, removendo seus investimentos na capital ou produtos financeiros das 200 principais empresas do setor;

Considerando que esta campanha é transmitida por inúmeras associações em todo o mundo, incluindo o Centro de Direito Ambiental Internacional, Greenpeace, França Nature Environment, Climate Action Network, Nosso assunto para todos;

Considerando a decisão do tribunal holandês, em junho de 2015, pedir ao Estado que reduza as emissões de gases de efeito estufa no país em 25% em 2020 em relação a 1990, após a perseguição dos cidadãos contra o governo deles para combater o aquecimento global.

Considerando que, em dezembro de 2017, cerca de 80 economistas de 20 países estão pedindo o fim dos investimentos em combustíveis fósseis: “Pedimos o fim imediato de qualquer investimento em novos projetos de produção e infraestrutura de combustíveis fósseis e nós encorajamos um aumento significativo no financiamento das energias renováveis ​​”:

Considerando a iniciativa lançada nos Estados Unidos por mais de 125 cidades, 9 estados, 902 empresas e investidores e 183 universidades “Ainda estamos em” em junho passado, após o anúncio de D. Trump da retirada dos Estados Unidos Acordos de Paris;

Considerando que a onda de desinvestimento de energias fósseis está aumentando; Por exemplo, o Banco Mundial e várias outras instituições financeiras anunciaram a interrupção do financiamento para a exploração ou o seguro de projetos de petróleo e gás na Cimeira One Plannet em 12 de dezembro;

Considerando o duplo anúncio, em 10 de janeiro, pela New York City: por um lado, a intenção de processar cinco gigantes do petróleo – BP, Chevron, ConocoPhillips, ExxonMobil e Shell – por sua suposta responsabilidade nas mudanças climáticas; por outro lado, a implementação de um desinvestimento de US $ 5 bilhões de seus fundos de pensão em empresas de combustíveis fósseis (ver anexo);

Considerando que, além de Nova York, outras grandes cidades americanas já consideraram desvincular seus fundos de pensão públicos de combustíveis fósseis, principalmente San Francisco e Seattle;

Considerando que este movimento de transferência de fundos se estende agora ao setor público francês: 19 cidades decidiram retirar seus investimentos de empresas fósseis. Como Bordeaux, Saint-Denis e Dijon;

Considerando os desejos adotados no conselho de Paris de março de 2015 e junho de 2015 por iniciativa dos ambientalistas eleitos pelo qual a cidade de Paris concorda em solicitar o fundo de doação da cidade de Paris eo fundo de pensão de aconselha a Paris a não contratar mais empresas com o setor fóssil.

Além disso, sob proposta de Jérôme Gleizes, David Belliard, Jacques Boutault, Yves Contassot e representantes eleitos do Grupo Ecologista de Paris (GEP), o Conselho de Paris manifesta o desejo de que a Cidade de Paris:

  1. comunica na próxima comissão as ações implementadas pela Cidade após a adoção dos dois desejos de desinvestimento do setor fóssil,
  2. expressa o seu apoio à abordagem adoptada por várias instituições de desinvestimento nos sectores que contribuem para a mudança climática,
  3. afirma sua solidariedade com a cidade de Nova York em sua política de alienação de combustíveis fósseis,
  4. ao nível da rede C40, o movimento de desinvestimento de combustíveis fósseis,
  5. como Nova York, estuda a viabilidade de processar petroleiros.
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Brasil tem condições de reduzir até 48% das emissões até 2050

Por ONUBr

mitigação

O dado é do estudo “Trajetórias de mitigação e instrumentos de políticas públicas para o alcance das metas brasileiras no Acordo de Paris”, uma das publicações que será lançada hoje, 24, pela ONU Meio Ambiente e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília.

O evento marca a conclusão de um projeto de cinco anos tocado pelas duas instituições, que procurou identificar as opções de redução de emissões de gases de efeito estufa no país, assim como seus impactos na economia nacional.

O dado é do estudo “Trajetórias de mitigação e instrumentos de políticas públicas para o alcance das metas brasileiras no Acordo de Paris”.

A mudança do clima é um dos maiores desafios do nosso tempo, gerando impactos ambientais que vão desde enchentes e grandes secas a desequilíbrios da biodiversidade e consequências graves para a saúde humana. Nos últimos anos, o assunto tem reunido governos, empresas, terceiro setor e academia na busca de soluções para evitar o aquecimento do planeta e, ao mesmo tempo, combater futuras mudanças e se adaptar àquelas já irreversíveis.

Nesse contexto, o Brasil desenvolve uma série de ações a nível nacional, entre elas o projeto “Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil”, que analisou de que forma os principais setores nacionais como indústria, energia, transportes, domicílio, serviços, agricultura, florestas, gestão de resíduos, entre outros, podem ser peças fundamentais para o alcance das metas do Acordo de Paris no Brasil.

Com informações para viabilizar uma economia de baixo carbono no país, a pesquisa e suas publicações têm o objetivo de auxiliar atores centrais do governo brasileiro na tomada de decisão ao estimar os potenciais e os custos de abatimento das emissões. Denise Hamú, representante da ONU Meio Ambiente, destacou: “O projeto é inovador. Diminui a distância entre governo, setor privado e academia, trazendo mais homogeneidade nos dados e informações sobre o tema no país, além de ser uma oportunidade ímpar para engajar os representantes dos ministérios em discussões especializadas e assim contribuir diretamente na formulação de políticas públicas sobre mudanças do clima”.

Os documentos trazem subsídios para apoiar o governo no desenvolvimento de uma estratégia de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), no âmbito do Acordo de Paris, e apontam o papel que cada setor econômico pode desempenhar para garantir o cumprimento das metas de emissões até 2030. A análise mostra, por exemplo, que serão necessários investimentos anuais de R$2,2 bilhões a R$15,4 bilhões para mitigar as emissões nacionais e que, assim, seria possível reduzir quase 50% das emissões até 2050.

Para o Dr. Márcio Rojas, Coordenador-Geral do Clima no MCTIC: “O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações cumpre de forma exemplar sua atribuição de oferecer à sociedade brasileira nada menos do que o estado da arte em conhecimento científico, tornando real a possibilidade de desempenhar uma reflexão genuinamente qualificada e de formular políticas baseadas em evidência”, declarou.

Leia: TRAJETÓRIAS DE MITIGAÇÃO

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Estudos demostraram um aquecimento global em 2017

Por: Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF)

2017 se estende por um período excepcionalmente caloroso, primeiro conjunto de conjuntos de dados completos

Os primeiros conjuntos de dados de temperatura completa para 2017 mostram que o ano passado foi o terceiro em uma linha de anos excepcionalmente quentes, o Copernicus Climate Change Service (C3S) implementado pelo European Weather Center (ECMWF) pode anunciar.

Um conjunto de dados, produzido pela ECMWF, mostra que a temperatura média global do ar da superfície excedeu 14,7 ° C, tornando 2017:

  • cerca de 0,1 ° C mais frio do que o ano mais quente registrado, 2016 e mais quente do que o segundo ano mais quente, 2015
  • o ano mais quente registrado não influenciado pelo aquecimento das condições de El Niño no Pacífico tropical
  • cerca de 0,5 ° C mais quente do que o período de referência climatologica 1981-2010
  • cerca de 1,2 ° C mais quente do que o valor pré-industrial para o século 18.

Resultados comparáveis ​​foram obtidos pelo C3S a partir de um conjunto de dados de reanálise produzido pela Agência Meteorológica do Japão (JMA).

O método utilizado para produzir os conjuntos de dados é combinar milhões de observações meteorológicas e marinhas, inclusive de satélites, com modelos para produzir uma reanálise completa da atmosfera. A combinação de observações com modelos permite estimar temperaturas a qualquer momento e em qualquer lugar em todo o mundo, mesmo em áreas dispersas de dados, como as regiões polares.

Os resultados sustentam o anúncio provisório da Organização Mundial de Meteorologia (OMM) há dois meses, que 2017 estava marcado entre os três anos mais calorosos registrados. Outros conjuntos de dados utilizados no anúncio da OMM, que são derivados de dados climatológicos mensais para um número menor de locais de observação a longo prazo, também deverão concordar quando forem lançados em breve. Todos os conjuntos de dados contribuirão para a declaração consolidada a ser emitida pela OMM em 2017.

As temperaturas para 2017 foram maiores do que a média climatológica 1981-2010 na maioria das regiões do mundo. Eles estavam acima da média em partes do Ártico. 2017 ficou perto do ano mais caloroso registrado, apesar de resfriar as condições de La Niña tanto no início quanto no final do ano em relação ao Oceano Pacífico oriental equatorial. Os meses mais quentes de 2016 ocorreram na fase declinante de um forte El Niño, que também influenciou as temperaturas em 2015, tornando 2017 o ano mais quente registrado que não foi influenciado por um El Niño.

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2017 na Europa – quente no norte, seca no sul

O C3S fornece monitoramento contínuo para a Europa, que geralmente era mais quente do que a média de longo prazo, particularmente no extremo norte. Longyearbyen na ilha norueguesa de Spitsbergen, uma das cidades mais ao norte do mundo, experimentou repetidamente temperaturas médias mensais superiores a 6 ° C acima da média 1981-2010. A cobertura do gelo do mar também estava abaixo da média, especialmente durante os meses mais frios no início e no final do ano. Enquanto isso, o sul da Europa foi atingido duramente por condições secas prolongadas, desde o final da primavera até os meses de outono. As condições secas levaram à escassez de água em muitas áreas e facilitaram a propagação de incêndios na Península Ibérica.

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Fazendo um balanço para Paris

Nos termos do Acordo de Paris alcançado em 2015, os países avaliarão os intervalos de cinco anos do seu progresso na limitação das emissões de gases de efeito estufa para reduzir o aumento das temperaturas globais. O Copernicus Climate Change Service, bem como outras agências, apoiam o inventário, fornecendo monitoramento contínuo das principais variáveis ​​climáticas.

As diferenças entre os conjuntos de dados de temperatura decorrem principalmente de diferenças na cobertura das regiões polares e de diferenças nas suas estimativas da temperatura da superfície do mar. A média de cinco anos reduz as diferenças entre os conjuntos de dados de temperatura, mostrando que, desde meados da década de 1970, a temperatura global do ar da superfície aumentou em média em 0,1 ° C a cada cinco a seis anos, embora a taxa de aquecimento, vista a partir de uma perspectiva de cinco anos, não foi constante. A análise combinada desses conjuntos de dados fornece uma imagem clara da última temperatura global média de cinco anos como a mais alta registrada, e mostra um aquecimento de cerca de 1,1 ° C desde o início da era industrial.

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Precisamos congelar novos desenvolvimentos de combustíveis fósseis, agora!

Por: Nicolas Haeringer 350.org

Um ano após o acordo climático de Paris ter sido assinado, o acordo alcançado por 197 países está em crise. Não só o planeta sofreu o ano mais quente da história, mas os chefes de Estado continuaram a lançar projetos de combustível fóssil que são incompatíveis com seus compromissos climáticos e agora o maior poluidor histórico do mundo elegeu um presidente que acredita que a mudança climática é um engano.’

Políticos cínicos em todo o mundo já estão usando isso como uma desculpa para reverter seu clima e seus compromissos democráticos e recuar para a repressão e a energia suja.

Como pessoas de todos os continentes que passaram nossas vidas trabalhando para a justiça social, a ação climática e um futuro melhor para todos, acreditamos que este é o momento de uma maior ambição, não retroceder. Se o Presidente dos Estados Unidos procura abandonar seus compromissos morais, diplomáticos e legais para impedir a mudança climática – uma ação que é contestada pela vasta maioria de seus cidadãos – o resto do mundo deve aumentar o ritmo de sua transição A partir de combustíveis fósseis, não segui-lo para a fossa de negação e inação.

Hoje, os países que assinaram o acordo de Paris estão terminando sua reunião em Marraquexe, Marrocos, e divulgando uma carta descrevendo seus planos para fazer cumprir o acordo. Não vai fazer o suficiente. Mais do que suas palavras, precisamos de suas ações, que entre muitas coisas devem incluir imediatamente parar o desenvolvimento do novo carvão, petróleo e gás e financiar uma transição justa para um futuro de energia renovável a 100% para todos.

Mas há também uma boa notícia: 48 dos países em desenvolvimento mais vulneráveis ao clima do mundo declararam hoje que seu caminho para o desenvolvimento será focado em 100% de energia renovável e não nos combustíveis fósseis do passado. Este é o tipo de liderança que esperamos de todos os países, e o tipo de ambição que precisamos de todos.

A verdade é que o Acordo de Paris nunca descansou sobre quem é o Presidente nos Estados Unidos. O acordo só foi alcançado graças a um movimento global que existe em todos os países, em todas as línguas, entre pessoas de toda a fé, todos dizendo juntos que agora é o momento da ação para parar a energia suja e construir energia renovável que funcione para cada um nos.

Sabemos que a verdadeira liderança climática não pertence aos líderes mundiais: depende do poder das pessoas. E também sabemos que Trump não tem voz nas escolhas industriais do resto do mundo. Sua eleição não pode ser uma desculpa para a inação em outro lugar. É o contrário: um forte e dramático lembrete de que o mundo não pode esperar.

Foto: 350.org
Foto: 350.org
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VII Encontro Nacional do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras- CB27

Por: Programa Cidades Sustentáveis

Entre 2015 e 2016, relevantes acordos globais sobre sustentabilidade foram alcançados entre as Nações, com instâncias de participação dos governos locais em seus processos de debate e negociação, a saber: o Marco de Sendai sobre Redução de Riscos de Desastres, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Financiamento para o Desenvolvimento, o Acordo de Paris e a Nova Agenda Urbana, além das metas de Aichi sobre biodiversidade previamente acordadas. Estes acordos deverão ser desdobrados e implementados no contexto brasileiro e o CB27 tem a oportunidade de se colocar nesses processos de discussão e implementação com destaque.

O momento entre os Municípios brasileiros, no entanto, é de transição política. Entre as capitais, 15 tiveram seus Prefeitos reeleitos e 12 terão novos Prefeitos a partir de 2017. Um importante ciclo se fecha também para o CB27 em 2016. Junto com a institucionalização do Fórum, a continuidade e relevância da atuação do CB27 dependerão do sucesso de nosso processo de transição e capacidade de liderança em pautas de vanguarda. Objetivos do Encontro:

  • Nivelar conhecimento entre os secretários sobre as agendas internacionais aprovadas entre 2015-2016, sua relação com os municípios e secretarias municipais de meio ambiente (ODS, Mudança do Clima, Redução de Riscos de Desastres, Financiamento para o Desenvolvimento, Nova Agenda Urbana);
  • Identificar e debater e os principais desafios e oportunidades para o CB27 com relação às agendas internacionais mencionadas;
  • Testar mudanças em formato das reuniões do CB27;
  • Iniciar, em exercício coletivo, compilação de relatórios sobre o CB27 para os secretários que assumirão as pastas em 2017;
  • Encerrar ciclo 2012-2016 do CB27

Público Alvo:

  • 27 Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras;
  • Técnicos de carreira selecionados pelos Secretários para acompanhamento CB27;
  • Representantes de instituições parceiras e convidadas;

Serviço

Data: 23 a 25 de Novembro de 2016

Local: Hotel Ritz Lagoa da Anta, Av. Brigadeiro Eduardo Gomes 546, Lagoa da Anta,

Maceió, AL, Brasil

Organização: CB27, KAS e ICLEI

Parceiros institucionais: KAS – Fundação Konrad Adenauer e ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade

Parceiros convidados: FNP, CDP, WRI, WWF

Organizações convidadas: CEBDS, Centro Rio+

Mais informações:http://www.cidadessustentaveis.org.br/

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Strategic Workshop USP: “Legislação e Governança Ambiental: Avanços e Retrocesso”

Com informações do Projeto BIOTA/FAPESP

A legislação ambiental brasileira, considerada um modelo internacional nas décadas 1980 e 1990, mostra claros sinais de retrocesso a partir do início do século XXI. Neste século se acentua também o contraste entre as posições de vanguarda do Brasil em fóruns internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica e a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, e as alterações que a legislação ambiental nacional sofre. O evento discutirá estes aspectos, avaliando os progressos e os retrocessos dos últimos 30 anos.

Participarão dos debates Carlos A. Joly (Biota/FAPESP e Unicamp), Carlos A. Klink (UnB), Ricardo Abramovay (IRI/USP), Fábio Feldmann (FF Consultores), Gerd Sparovek (Esalq/USP), Ricardo R. Rodrigues (Esalq/USP) Luiz A. Martinelli (Cena/USP), Luciano M. Verdade (Cena/USP)

Este evento será realizado em o5 de outubro das 9h30 às 18h30 na  Sala do antigo Conselho Universitário, localizada na  Rua da Praça do Relógio, 109, Cidade Universitária, São Paulo-SP

PROGRAMAÇÃO:

Legislação e governança ambiental: avanços e retrocessos

9:30 h Abertura

Prof. José Eduardo Krieger (Pró-reitor de Pesquisa)

Prof. Paulo H. Saldiva (Diretor do Instituto de Estudos Avançados)

Prof. Marcos Buckeridge (Presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo)

Prof. Carlos Joly (BIOTA/FAPESP e UNICAMP)

BLOCO 1 – O cenário Internacional

Mediador: Luciano M. Verdade

O Acordo de Paris e o que significa para o Brasil

Carlos A. Klink (UnB)

A Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos/IPBES

Carlos A. Joly (BIOTA/FAPESP e UNICAMP)

O crepúsculo das polarizações na luta contra as mudanças climáticas

Ricardo Abramovay – Instituto de Relações Internacionais/USP

Discussão Bloco 1

Almoço

BLOCO 2 – O cenário Nacional

Mediador: Carlos A. Joly

Histórico dos avanços e retrocessos na Legislação Ambiental do Brasil

Fábio Feldmann (FF Consultores)

Perdas e Ganhos com o “Novo” Código Florestal

Gerd Sparovek (ESALQ/USP)

A câmara de compensação ambiental do estado de São Paulo

Ricardo R. Rodrigues (ESALQ/USP)

Discussão Bloco 2

BLOCO 3 – Paisagens agrícolas multifuncionais

Mediador: Ricardo R. Rodrigues

“Land sharing x Land sparing” e o Código Florestal

Luiz A. Martinelli (CENA/USP)

Governança da biodiversidade em paisagens agrícolas

Luciano M. Verdade (CENA/USP)

Discussão Bloco 3

Discussão Geral, Encaminhamentos e Encerramento

Inscrições:

http://www.iea.usp.br/eventos/legislacao-e-governanca-ambiental-avancos-e-retrocessos

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Assinatura do Acordo de Paris

Por ONU

Paris-Agreement_Logo_EN_size-300x136Um número recorde de países deve assinar o histórico acordo do clima fechado em dezembro do ano passado em Paris, em uma cerimônia que será promovida pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon no dia de hoje.

Mais de 160 países confirmaram que assinarão o acordo no dia 22, início do prazo em que o documento ficará aberto a assinaturas. Esse volume supera o recorde anterior de 119 assinaturas alcançado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de Montego Bay, na Jamaica, em 1982.

Mais de 60 chefes de Estado e de governo participarão da cerimônia, incluindo o presidente francês, François Hollande, demonstrando o crescente nível de engajamento dos líderes mundiais para aceitar e implementar o acordo.

A cerimônia de assinatura será o primeiro passo para garantir que o acordo entre em vigor o mais rápido possível. O documento vigorará 30 dias depois que ao menos 55 países, respondendo por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, depositarem seus instrumentos de ratificação ou aceitação com o secretário-geral.

Alguns países já indicaram que irão depositar seus instrumentos de ratificação imediatamente depois de assinarem o acordo em 22 de abril.

A cerimônia também reunirá líderes da sociedade civil e do setor privado para discutir esforços no sentido de impulsionar o financiamento das iniciativas para o clima, o desenvolvimento sustentável e aumentar as ações para atingir o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento médio da temperatura global abaixo de 2° Celsius.

 “Paris foi histórico”, disse o secretário-geral da ONU. “Mas é só o começo. Precisamos acelerar urgentemente nossos esforços para combater as mudanças climáticas. Encorajo todos os países a assinar o Acordo de Paris em 22 de abril para que possamos transformar nossas aspirações em ações.”

Em consonância com o artigo 12 do Acordo, que pede a cooperação para “ampliar a educação, a formação, a sensibilização do público, a participação do público e o acesso do público a informação sobre as mudanças climáticas, reconhecendo a importância dessas etapas para ampliar as ações previstas no presente Acordo”, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) traduziu na íntegra para o português o Acordo.

 

 

Acordo de Paris

Por ONU

Momento do acordo durante a COP21

Foi adotado por consenso em 12 de dezembro em Paris, um novo acordo global que busca combater os efeitos das mudanças climáticas, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O documento, chamado de Acordo de Paris, foi ratificado pelas 195 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e pela    , durante a 21ª Conferência das Partes (COP21). Um dos objetivos é manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais”.

O texto final determina, no que diz respeito ao financiamento climático, que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o Acordo de Paris marca um momento decisivo de transformação para reduzir os riscos da mudança climática. “Pela primeira vez, cada país do mundo se compromete a reduzir as emissões, fortalecer a resiliência e se unir em uma causa comum para combater a mudança do clima. O que já foi impensável se tornou um caminho sem volta”, disse Ban.

“O Acordo de Paris prepara o terreno para o progresso na erradicação da pobreza, no fortalecimento da paz e na garantia de uma vida de dignidade e oportunidade para todos”, acrescentou o chefe da ONU.

Acesse o documento final da COP21:  Acordo de Paris