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20 anos da Lei do SNUC coletânea de artigos

Por: Ana Marina Martins de Lima Para celebrar 20 anos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza o Ministério Público Federal realizou uma chama para envio de artigos que resultou desta publicação. A coletânea nos impressiona com amplitude de temáticas envolvida na área do Direito Ambiental, que não caminha só nele […]

A Justiça e o déficit ambiental do governo Bolsonaro

Por: Carlos Bocuhy* O governo federal foi instado a apresentar ao Judiciário informações sobre o desmatamento da Amazônia, fruto de ação consistente protagonizada pelo Legislativo federal. A ministra Carmem Lúcia, do STF, determinou que sejam apresentadas as ações governamentais de combate ao desmatamento. Este processo não pode prescindir da apuração da condição pregressa, de uma […]

Manifestação da ABRAMPA em relação a pauta do CONAMA

Por: Ana Marina Martins de Lima Ontem os principais meios de comunicação abordaram a possível pauta do Ministério do Meio Ambiente na reunião de hoje no CONAMA , frente ao tema que se fato pode provocar uma nova destruição dos Biomas, fauna e flora além de provocar a poluição do ar com produtos químicos provenientes […]

Tendências e perspectivas para o Licenciamento Ambiental nos municípios

Impacto negativo de mudanças na Legislação Ambiental Brasileira e problemas de gerenciamento no IBAMA frente a ausência de imparcialidade na demanda de trabalho

Por: Ana Marina Martins de Lima Diante da forte tendência governamental na realização de modificações de leis ambientais como o Código Florestal que ocorreu mesmo mediante a emissão de uma série de documentos da sociedade civil, ONGS e pareceres negativos de entidades Acadêmicas que alertavam para impactos negativos ao meio ambiente e as populações menos […]