×

 

A população de São Paulo poderia respirar um ar melhor, se não fosse uma decisão da Justiça. A Portaria 41/08, assinada pelo secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Sobrinho, obriga as distribuidoras de combustível a fornecer o diesel S50 (com concentração de 50 partículas por milhão de enxofre) na cidade, desde esta terça (01/07). A portaria também determina que as empresas de transporte coletivo e de cargas que abastecem em São Paulo devem utilizar “exclusivamente” o diesel S50.

Atualmente o diesel distribuído nas regiões metropolitanas tem proporção de 500 partículas por milhão de enxofre e é responsável pela morte de 3 mil pessoas por ano na capital paulista, de acordo a Faculdade de Medicina da USP.

A Prefeitura não pode começar a fiscalizar a distribuição do diesel menos poluente nesta terça porque o Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e de Lubrificantes entrou com mandado de segurança pedindo o cancelamento da ação. O sindicato alega que as distribuidoras não têm o combustível S50 para abastecer a cidade. No dia 27 de junho a 4ª Vara da Fazenda Pública atendeu ao pedido do Sindicato por decisão liminar e solicitou à Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) a documentação referente à portaria.

Em um ofício enviado ao sindicato, a Petrobras informou que vai oferecer o diesel S50 a partir de janeiro de 2009 e somente para veículos com motores adaptados, os chamados Euro IV. Segundo Wellington Stilac Leal Sandim, diretor do estado de São Paulo do Sindicom, a opção pela importação do combustível é inviável: “Existe um monopólio de fato, já que a Petrobras abastece quase 100% do mercado interno. Ainda que quiséssemos importar, não há diesel S50 disponível para venda nos países europeus. Lá, toda a produção é para o mercado interno. Além disso, não teríamos infra-estrutura para fazer a descarga do material, não há essa logística operacional. A Petrobras sempre supriu essa demanda”.

Regina Barros, diretora do Departamento de Controle Ambiental, órgão da SVMA, disse que vai argumentar à Justiça que a portaria é importante para a saúde da população e a qualidade do ar em São Paulo. De acordo com Regina, a medida para que em São Paulo seja utilizado o diesel menos poluente está amparada pela Lei Federal 8723/93. O parágrafo segundo do artigo 12 diz que o poder público dos municípios com frota igual o superior a 3 milhões de veículos pode estabelecer limites de emissões em função do comprometimento do ar. Veja abaixo a reprodução do trecho da lei: “§ 2o Os Municípios com frota total igual ou superior a três milhões de veículos poderão implantar programas próprios de inspeção periódica de emissões de veículos em circulação, competindo ao Poder Público Municipal, no desenvolvimento de seus respectivos programas, estabelecerem processos e procedimentos diferenciados, bem como limites e periodicidades mais restritivos, em função do nível local de comprometimento do ar. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.203, de 22.2.2001).”

 

Leia mais:

http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/files/PORTARIA_41SVMA_2008.pdf

 

Fonte: http://www.nossasaopaulo.org.br

Deixe sua opinião

Autor

ambientedomeio@outlook.com

O “Ambiente do Meio” foi criado em 2007 e a autora teve como objetivo inicial auxiliar jornalistas e leigos nas informações de qualidade sobre o Meio Ambiente resultante de preocupações com as poucas informações jornalísticas de qualidade sobre o tema atreladas a conhecimentos acadêmicos e evidências científicas.

Posts relacionados

Moçambique espera seca no centro e no sul do país devido ao fenômeno El Niño

Temporada de ciclones tropicais de 2026–2027 no Sudoeste do Oceano Índico deverá registrar uma atividade abaixo da média devido à influência de...

Leia tudo

Inscrições para seleção de organização para atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba seguem até 23 de novembro

A seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para exercer funções de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba...

Leia tudo

Na COP31, Brasil defende transformar compromissos de clima e saúde em ações concretas

País destaca a importância do financiamento e da cooperação internacional para implementar o Plano Ação em Saúde de Belém, fortalecer a resiliência...

Leia tudo

Ministério da Saúde enviará 290 mil doses adicionais de vacinas contra a Covid para Minas Gerais

Em ação proativa, pasta consultou as secretarias estaduais para reforçar os estoques locais e garantir a continuidade da vacinação dos públicos prioritários...

Leia tudo

Na COP31, Brasil apresenta IndicaClima para monitorar ações da política climática nacional

Sistema reúne informações sobre medidas de adaptação e mitigação, inaugura o monitoramento do Plano Clima em 2026 e estabelece linha de base...

Leia tudo

Projeto leva manguezal de volta ao canal do Porto de Santos para enfrentar mudanças climáticas

Liderada pelo Instituto EcoFaxina, iniciativa inédita prevê plantio de até 468 mudas, monitoramento científico e participação de pescadores artesanais para recuperar área...

Leia tudo