ONU: Países chegam a acordo sobre nova agenda de desenvolvimento pós-2015

Por: Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)

Consenso alcançado sobre a nova agenda de desenvolvimento sustentável será adotado pelos líderes mundiais em setembro, durante encontro em Nova York. Nova agenda define 17 objetivos e 169 metas para acabar com a pobreza até 2030 e promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental.
Os 193 Estados-membros da ONU chegaram a um acordo neste domingo (2) sobre o rascunho do documento final que constituirá a nova agenda de desenvolvimento sustentável, que será formalmente adotada pelos líderes mundiais em Nova York durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável em setembro.
Concluindo a negociação do processo que abrangeu mais de dois anos, com a participação sem precedentes da sociedade civil, os 193 Estados-membros chegaram a um acordo sobre a ambiciosa agenda que inclui 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) que buscam, até 2030, erradicar a extrema pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar das pessoas, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, parabenizou o acordo, afirmando que trata-se de uma “agenda universal, transformadora e integrada que anuncia um ponto decisivo para nosso mundo”.
“Esta é uma Agenda do Povo, um plano de ação para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões, de forma irreversível, em todos os lugares, não deixando ninguém para trás. Ela busca garantir a paz e a prosperidade e forjar uma parceria com as pessoas e o planeta em seu cerne. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável integrados, interligados e indivisíveis são os objetivos das pessoas e demonstram a escala, a universalidade e a ambição dessa nova Agenda”, afirmou Ban.
Ban disse que a Cúpula de setembro, onde a nova agenda será adotada, “mapeará uma nova era para o desenvolvimento sustentável em que a pobreza será erradicada, a prosperidade compartilhada e os motores centrais da mudança climática enfrentados”.
“Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” engloba uma agenda universal, transformadora e integrada que anuncia um ponto decisivo para nosso mundo, acrescentou Ban Ki-moon. “O acordo é o resultado de um processo verdadeiramente aberto, inclusivo e transparente.”
Ele adicionou que o Sistema ONU se mantém pronto para apoiar a implementação da nova agenda, que se somam aos resultados exitosos do resultado da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento de Adis Abeba, e que – acrescentou – irá contribuir para alcançar um acordo significativo na 21ª Conferência das Partes da ONU para a Mudança Climática (COP21) em Paris em dezembro.
Mais de 150 líderes mundiais são esperados para a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável na sede da ONU em Nova York, entre 25 e 27 de setembro, para formalmente adotar o documento final acordado neste fim de semana.
A nova agenda de desenvolvimento sustentável amplia o sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que ajudou mais de 700 milhões de pessoas a deixar a pobreza. Os oito ODMs, adotados em 2000, respondiam a uma gama de questões que incluíam reduzir a pobreza, doenças, desigualdade de gênero e promover o acesso à água e ao saneamento até 2015.
Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e a agenda mais ampla de sustentabilidade, irão além, respondendo às causas da pobreza e à necessidade universal para o desenvolvimento que funcione para todos.
O preâmbulo do texto de 29 páginas, “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, diz: “Temos a determinação de livrar a humanidade dentro desta geração da tirania da pobreza e queremos e cicatrizaremos e asseguraremos nosso planeta para as gerações presentes e futuras”.
E adiciona: “Estamos determinados a dar passos ousados e transformadores que são urgentemente necessários para colocar nosso mundo em um caminho sustentável e resiliente. Em um momento em que embarcamos nessa jornada coletiva, prometemos que ninguém será deixado para trás”.
Rio+20 e o processo intergovernamental
Na Conferência Rio+20, ocorrida em 2012, os Estados-membros da ONU concordaram em lançar um processo para desenvolver um conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável, os ODS, que darão continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os ODM têm provado que o estabelecimento de metas pode tirar milhões de pessoas da pobreza, melhorar o bem-estar das populações e fornecer novas oportunidades para uma vida melhor.
Foi acordado que os novos objetivos seriam de natureza global e universalmente aplicáveis a todos os países, tendo em conta as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento, respeitando as políticas e prioridades nacionais.
As negociações foram facilitadas em conjunto pelo representante permanente da Irlanda junto à ONU, o embaixador David Donohue, e pelo representante do Quênia, o embaixador Macharia Kamau, ao longo de dois anos. As consultas realizadas pelos Estados-membros, inclusivas e transparentes, tiveram o forte envolvimento da sociedade civil e de outras partes interessadas. Elas serviram de base para a conclusão das negociações intergovernamentais sobre a nova agenda, universal e centrada nas pessoas.
Elementos centrais do rascunho do documento final
O documento final destaca a erradicação da pobreza como o objetivo primordial da nova agenda de desenvolvimento e busca em sua essência a integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável – econômica, social e ambiental.
A nova agenda de desenvolvimento pede uma ação por todos os países, pobres, ricos e de renda média. Os Estados-membros se comprometem a não deixar ninguém para trás. O “cinco Ps” – pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria – mostra um pouco acerca do amplo alcance da agenda.
Os 17 objetivos sustentáveis e 169 metas visam a superar barreiras-chave sistêmicas para o desenvolvimento sustentável, tais como a desigualdade, o consumo e os padrões de produção insustentáveis, infraestrutura inadequada e falta de empregos decentes. A dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável é coberta nas metas sobre os oceanos e recursos marinhos, bem como nas metas sobre os ecossistemas e a biodiversidade.
Os meios de implementação delineados no documento final coincidem com suas ambiciosas metas e foca em finanças, tecnologia e desenvolvimento de capacidades. Além de uma meta independente sobre os meios de aplicação para a nova agenda, meios específicos são adaptados a cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os Estados-membros destacaram que as transformações desejadas exigirão o abandono do chamado “business as usual” – a forma como tradicionalmente são realizados os negócios –, e intensificação dessas transformações pedirão a cooperação internacional em muitas frentes. A agenda exige uma parceria global e revitalizada para o desenvolvimento sustentável, incluindo as parcerias com múltiplas partes. A agenda também prevê o aumento de capacitação e melhores dados e estatísticas para medir o desenvolvimento sustentável.
Uma arquitetura de acompanhamento e avaliação eficaz – elemento central do documento final – será fundamental para apoiar a implementação da nova agenda. O Fórum Político de Alto Nível sobre desenvolvimento sustentável, criado após a Conferência Rio+20, será o ápice para o acompanhamento e avaliação dos ODS, desempenhando um papel central. A Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e os fundos, programas e agências especializadas da ONU também serão envolvidos na análise dos progressos realizados em áreas específicas.
Com base no documento final, a agenda vai incluir um “Mecanismo de Facilitação de Tecnologia” para apoiar as novas metas, com base na colaboração de múltiplas partes interessadas entre Estados-membros, sociedade civil, empresas, a comunidade científica e o Sistema ONU. O mecanismo, que foi acordado na Conferência de Adis Abeba em julho deste ano, terá uma equipe de trabalho interagencial; um fórum sobre ciência, tecnologia e inovação; e uma plataforma colaborativa online.
O êxito da Conferência de Adis Abeba deu um impulso positivo importante para o último trecho das negociações sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015. Espera-se que o consenso alcançado sobre o documento final dê um impulso às negociações sobre um novo tratado vinculativo sobre a mudança climática, que será finalizado na Conferência de Mudança Climática em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015.
O rascunho de acordo sobre a nova agenda de desenvolvimento, que será adotado durante um encontro na sede da ONU em Nova York, entre os dias 25 a 27 de setembro, pode ser encontrado em https://sustainabledevelopment.un.org/post2015