Por Ana Marina Martins de Lima /Ambiente do Meio

O Brasil tem um novo Ministro do Meio Ambiente e nós brasileiros estamos preocupados com a questão ambiental.

Infelizmente o ocorrido em Mariana foi um grande marco negativo para as questões ambientais, sobretudo pelo fato de dela estarem envolvidas questões como falta de eficácia nos Programas de Gestão Ambiental e falha na fiscalização do poder público quanto ao fornecimento do Licenciamento Ambiental sem monitoramento adequado ao empreendimento.

Na data de ontem 16 de abril o Ministério Público promoveu por meio do Twitter uma forma de protesto e alerta para uma nova forma de modificação da lei para promover uma “agilização” na obtenção do Licenciamento Ambiental a PEC65, participaram deste evento mais de 20 mil pessoas o que fortalece o fato de que há brasileiros atentos as mudanças que ocorrem em leis ambientais visando de alguma forma o lucro de empresas tendo como consequência a “desproteção “ do Meio Ambiente.

Houve também uma “desacreditação” das atividades do CONAMA e do COSEMA (Estado de São Paulo) com fatos relatados em registrados em ATA na Audiência Pública promovida também pelo Ministério Público no dia 08 de março em São Paulo.

Importante o documento emitido pelo Ministério Público Federal quanto a falta de representatividade da sociedade civil no CONAMA o que nos leva a outro alerta: as ONGs que participam dos Conselhos Ambientais estão de fatos nos representando?  Elas têm uma agenda alinhada com a necessidade de proteção ao meio ambiente ou somente há o preenchimento de cadeiras? Há uma igualdade de representatividade entre membros da sociedade civil, empresas e poder público?

Um grande número de ONGs assina protestos e manifestos na internet, para a sociedade é importante também saber para que servem tais documentos:  estes servirão de base para nova agenda do atual Ministério do Meio Ambiente ou apenas serão fatos publicitários e lixo eletrônico?

Para o novo Ministério espera-se inovações com gerenciamento eficaz das entidades a eles relacionadas e uma política de Promoção da Proteção Ambiental que preserve o direito à vida da Fauna e Flora não esquecendo da Vida Humana.

A pauta deve abranger, portanto o tema Agrotóxico e as ações pertinentes levando-se em consideração uma ação conjunta dos setores de agricultura e saúde.

Deve ser realizada uma renovação na forma do “agir” do judiciário nas questões decorrentes de atos que prejudicam o Meio Ambiente em sua totalidade avaliando-a responsabilidade sobre se as questões socioambientais, os Casos de Mariana assim como o caso da Massa Falida da Centroligas localizada em São Paulo por exemplo extrapolam as fronteiras do estado, portanto o julgamento destes casos bem como as investigações deveriam ser realizadas e julgados na estancia Federal.

No caso de Mariana foram publicadas evidências na mídia que apontam para um Crime Ambiental portanto o Supremo Tribunal de Justiça está mais apto a julga-lo pois a documentação emitida pelo Ministério Público Federal deixam claras as evidências de “irresponsabilidade” e “ingerência” do poder público; no Caso de São Paulo os Conselhos Estaduais e Municipais devem ser ouvidos pois estes estão mais próximos da população e cientes dos problemas decorrentes de uma legislação fraca que não protege a saúde da população quando há “acidentes ambientais” envolvendo produtos químicos ou a dispersão de poluentes no ar direcionando-se também para a descoberta e evolução de novos casos.

Haverá amanhã em São Paulo na sede da PROAM uma reunião de entidades ambientalistas que fazem parte do CONSEMA, constam da pauta os seguintes tópicos:

A- Informes gerais.

B- Discussão sobre pauta de reivindicações a serem encaminhadas ao novo Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho. Segue sugestão de temas que já foram objeto de deliberação pelo Coletivo:

1. Entrega do abaixo assinado por 337 entidades não governamentais que apoiam a paralisação dos trabalhos do Conama e a retirada da bancada ambientalista do GT licenciamento –
2. Análise crítica do PROAM sobre a minuta em discussão
3. Ata da AP realizada na Procuradoria Regional da República-3ª Região, na data de 8 de março
4. Solicitação de real protagonismo institucional do MMA junto ao Congresso Nacional, visando impedir retrocessos e fragilização da Política Nacional do Meio Ambiente, em especial do licenciamento ambiental brasileiro;
5. Atualização urgente dos padrões da qualidade do ar para o Brasil (revisão da Resolução 03/90) com prazos e metas que realmente atendam à proteção da saúde pública (os indicadores atuais estão defasados em mais de 25 anos dos padrões adotados pela OMS);
6. Retomada do protagonismo brasileiro com relação ao PROCONVE – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, cuja falta de implementação efetiva continua a vitimar milhares de brasileiros especialmente por falta controle do MP (Material Particulado);
7. Correção da deliberação Conama, que trata erroneamente a durabilidade dos catalizadores das motocicletas;
8. Reavaliação da composição e funcionamento do Conama nos quesitos de representatividade; garantias e meios permanentes para o exercício de exigência e controle social; composição equilibrada e paritária; decisões informadas; eleição democrática das pautas a serem debatidas; condução dos trabalhos do conselho com isonomia; registro obrigatório em ata e transparência para todos os atos do conselho;
9. Fortalecimento da agenda prioritária sobre a qualidade ambiental dos assentamentos humanos, com retomada imediata da proposta de resolução que visa estabelecer indicadores ambientais para as regiões metropolitanas brasileiras;
10. Implementação imediata dos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, diante da atual prática “planchetária” e retórica, que se distanciou das necessidades da realidade, sem investimento para a erradicação dos lixões e das áreas contaminadas, o que continua a provocar a contaminação do ar, do solo e das águas;
11. Implementação imediata dos dispositivos da Política Nacional de Mudanças Climáticas e do Acordo de Paris, com a implementação de matriz energética limpa e o desenvolvimento urgente dos programas de adaptação às mudanças climáticas;
12. Firme atuação do MMA contra a expansão na matriz energética “suja”, das usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis e a extração de gás de folheto, com a prática de “fracking”;
13. Combate ao desmatamento na região amazônica, rompendo com a leniência e a tolerância com a degradação ambiental, assim como a prática retórica de “diminuição” do desmatamento que vem sendo praticada por sucessivas gestões;
14. Fortalecimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; implementação do Zoneamento Ecológico-econômico, do GI-GERCO e das políticas ambientais voltadas ao gerenciamento costeiro;
15. Apresentação de políticas, planos e ações de caráter realista e pragmático para a proteção da biodiversidade e dos diversos biomas brasileiros como da Mata Atlântica e do Cerrado;
16. Retomada de real protagonismo do MMA no cenário do Governo Federal, eliminando resquícios da retórica irresponsável e antidemocrática, adequando-se à obrigatoriedade da transparência e da eficiência, que são princípios basilares das instituições públicas.

Outras demandas do movimento ambientalista.

C-  Discussão sobre a proposta de criação, no âmbito do Coletivo e em articulação com o movimento ambientalista nacional e os conselheiros ambientalistas do Conama, de uma comissão permanente para o acompanhamento das iniciativas do Ministério do Meio Ambiente e do Congresso Nacional, visando estimular e implementar mecanismos de exigência e controle social para a área ambiental.

D -Indicação para participação do Coletivo na audiência pública sobre as ameaças ao licenciamento ambiental que ocorrerá em Brasília no dia 2 de junho de 2016, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

E -Matérias em tramitação no Consema/SP.

F – Agenda e encontros regionais do Coletivo.

Em São Paulo também ocorre por parte de outra ONGs no próximo dia 24 deste mês na Assembleia Legislativa um Debate sobre a questão do Licenciamento ambiental.

Por parte das ONGs neste momento crítico do País é prudente uma agenda coletiva visando um objetivo comum, também é prudente que sejam considerados pelo Ministério a base científica proveniente do meio acadêmicos, espera-se, portanto, que no caso do Licenciamento Ambiental o resultado não seja semelhante ao que houve com o Código Florestal considerado um retrocesso na Legislação Ambiental por especialistas da área.

Ainda em relação a atividade de ONGs é prudente a elaboração de instrumentos nos quais seja possível verificar a “idoneidade” destas pois algumas são “financiadas” por órgãos de governo e patrocinadas por empresas que degradam o meio ambiente.

A sociedade brasileira consciente destes fatos tem em suas mãos a oportunidade de acordar o poder público para que este país se torne uma referência mundial em políticas públicas de boa qualidade com bons resultados cumprindo com as metas e documentos internacionais por ele assinado por meio de seus representantes políticos.

Ouça:

Leia:

Nota Técnica PEC 65

Ofício Necessidade de Paridade no CONAMA