Por: Ana Marina Martins de Lima – Ambiente do Meio

Em 1989 a Agência Americana de Meio Ambiente (EPA)  proibiu todas as novas utilizações de amianto, utilizações estabelecida antes desta data ainda são permitidos. Foram estabelecidos pela agência  regulamentos que exigem a inspeção do uso de amianto em escolas visando verificar-se as partes danificadas dos materiais utilizados e os  locais onde ocorrem possíveis exposições. A  EPA regula também a libertação de amianto de fábricas e durante a construção de demolição ou renovação para evitar que o amianto seja disperso no meio ambiente.

A EPA propôs um limite de concentração de 7 milhões de fibras por litro de água de beber por fibras compridas (comprimentos maiores do que ou igual a 5 um).

O Safety and Health Administration Ocupacional estabeleceu limites de 100.000 fibras com comprimentos iguais ou superiores a 5m por metro cúbico de ar no local de trabalho por turnos de 8 horas e semanas de trabalho de 40 horas.

De acordo com o artigo recém-publicado no Internacional Journal of Environmental Research and Public Health por oito pesquisadores de várias Instituições renomadas do Brasil, Itália, Colômbia e França,  intitulado: Prevention of Asbestos-Related Disease in Countries Currently Using Asbestosno que resultou do estudo de revisão bibliográfica  no qual  foi evidenciado o relato das consequências do uso do amianto em vários países e durante 40 anos e houve a confirmação do seu potencial cancerígeno  a produção e amianto é de aproximadamente 2.000.000 toneladas e atualmente, cerca de 90% do amianto mundo é proveniente de quatro países: Rússia, China, Brasil e Cazaquistão o uso deste material tornou-se uma ameaça global para saúde humana; no estudo foram  citados casos do Brasil nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os autores do artigo concluem que:

1. O uso contínuo do amianto não é compatível com a noção de desenvolvimento sustentável como definida pela Declaração do Rio das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e, mais precisamente pelo objetivo (No. 12) “Consumo Responsável e Produção” Agenda de desenvolvimento Sustentável até 2030. O desenvolvimento industrial baseado no uso do amianto é economicamente inviável na medida em ambientais e de saúde são externalizados.
2. Mesmo que uma proibição generalizada do uso do amianto fossem alcançada em um nível global, muitos problemas ainda permaneceriam sem solução, tanto a nível global e local, por causa da ocorrência generalizada do amianto em todas as suas formas no ambiente industrial e urbana e no ciclo de resíduos.
3. Alguns defensores em favor do uso do amianto disseminaram informações imprecisas ou enganosas em revistas científicas e fóruns públicos, é necessário, portanto um grande esforço dos trabalhadores da saúde para demonstrar a sociedade os riscos do uso contínuo do amianto a um nível planetário, apresentando e desmistificando os conhecimentos enganosos ocorridos por afirmações científicas que não procederam com a verdade.
4. A cooperação internacional entre instituições científicas de industrializados e de baixa e países de renda média, incluindo os países de pesquisa de baixa intensidade, é necessário prosseguir de forma eficaz a prevenção global da doença relacionada ao amianto, incluindo destacando saúde ambiental desigualdades entre países

Segundo dados da apresentação de Desastrosos Zuher Handar Consultor Técnico da OIT/Brasil no SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA CUT IMPACTOS DO BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL na economia – no emprego – na proteção social desde a década de 60, a prevenção ao uso do amianto fazia parte dos regulamentos da OIT. 1974 – Convenção 139 que estabelece a substituição das substâncias e agentes cancerígenos por substâncias ou agentes não cancerígeno, ou por substâncias ou agentes menos nocivos. Na escolha deverão levar em consideração suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.

Em 1985 foi Instituída a Comissão Tripartite do Asbesto, para examinar os informes preparados pela OIT sobre o “Uso do asbesto em condições de Segurança”

Na Convenção nº 162 e Recomendação nº 172 da OIT foi decidido que: deverá proibir-se a utilização da crocidolita e de produtos que contenham esta fibra e fica proibida a pulverização de todas as formas de asbesto

No mundo os que já baniram o amianto foram a Alemanha, Arábia Saudita, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Holanda, Inglaterra, Itália, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, República Checa, Suécia, Suíça, Chile, El Salvador e Argentina e na Na Europa os primeiros países a implementarem o banimento total do asbesto foram: Holanda, Suécia, Noruega e Dinamarca.

No Brasil em 1996 os Deputados Eduardo Jorge e Fernando Gabeira reapresentaram projeto nº 2186, propondo o banimento total do amianto no Brasil , mas somente alguns estados proíbem o uso do amianto;  a Portaria 1287, de 30 de setembro de 2015 que “Institui a Comissão Especial para Debater o Uso do Amianto – CEDUA no Brasil, sob o prisma do uso seguro” foi revogada em  27 de abril de 2016.  Considerada na época em que foi assinada, um retrocesso nas conquistas pela saúde dos trabalhadores, a Portaria propunha a criação de uma comissão com representantes das três bancadas para que debatessem o uso do amianto “sob o prisma do uso seguro“. Em outubro do ano passado, os servidores, apoiados pela direção da Comissão de Representação dos Servidores da Fundacentro se manifestaram contrariamente à Portaria, em Nota de Repúdio. A ANAMT, ABRASCO, ENSP/FIOCRUZ, ABREA e outras entidades  também manifestaram posição contrária à Portaria.

Visando cooperar com a OPAS (Organização Pam americana  de Saúde) e OMS ( Organização Mundial de Saúde) o Instituto Superior de Sanitária, por meio dos pesquisadores Daniela Marsil e Roberto Pasetto disponibilizou o documento: Cooperación Italia-América Latina. Impacto en la salud de sitios contaminados: métodos y aplicacione.

Na seção I do documento encontra-se a temática requisitos preliminares para prevenção e controle de sílica e doenças relacionadas ao amianto nas áreas de mineração e da indústria.  Neste importante documento que pode ser acessado abaixo é importante a ênfase dada a questão de “documento aberto” ou seja a disponibilização de dados de forma gratuita facilitando-se a disseminação de conhecimento científico para sociedade e tomadores de decisão e objetivando-se o desenvolvimento de políticas públicas para proteção da Saúde Ambiental.

Sobre o amianto:

O amianto é o nome dado a um grupo de seis minerais diferentes fibrosos (amosita, crisotila, crocidolita, e as variedades fibrosas de tremolita, actinolita e antofilita) que ocorrem naturalmente no ambiente. minerais de amianto têm fibras longas separáveis que são fortes e flexíveis o suficiente para ser fiado e tecido e resistentes ao calor.

O uso:

• Materiais de construção: telhas, pisos, paredes, caixas para armazenamento de  água
• Produtos de fricção: embreagem de automóveis, freio e peças de transmissão
• Tecidos resistentes a calor:
• Fornos de petróleos á carvão
• Isolamento do sótão e parede produzida vermiculita contendo
• Pintura texturizada e compostos remendando usado em paredes e tetos
• Paredes e pisos em torno de fogões de lenha protegido com papel de amianto, millboard, ou folhas de cimento

Como as pessoas podem ser expostas a amianto?

As fibras de amianto podem ser liberadas no ar durante a demolição de construções ou mesmo quando ocorrem rachaduras no material, em caixas de água o material é liberado para água de consumo e no uso em tubulação o processo ocorre após o aquecimento sendo liberado na água e ar.

As fibras de amianto podem ser liberadas no ar apenas pela movimentação do material.

Em laboratórios químicos ainda são utilizadas telas de amianto, suporte que durante a queima eliminam o amianto no ar.

Efeitos para saúde:

1. Câncer de pulmão
2. Mesotelioma, uma forma rara de cancro que é encontrado no revestimento fino do pulmão, peito e o abdômen e coração
3. Asbestose, uma formação extensa de tecido cicatricial nos pulmões causada pela aspiração do pó de amianto

Saiba mais em:

EPA – Agência Americana de Meio Ambiente: https://www3.epa.gov/

ASTDR – Agência de Substâncias Tóxicas e Registro de Doenças: http://www.atsdr.cdc.gov/

FUNDACENTRO – http://www.fundacentro.gov.br/

Veja a apresentação no Seminário Internacional da Cut: Impactos do Banimento do Amianto no Brasil. Na economia – no emprego – na proteção social em:  http://slideplayer.com.br/slide/2580752/#

Veja o blog do Movimento Global pelo Banimento do uso de Amianto: http://www.gban.net/

Leia o artigo: Prevention of Asbestos-Related Disease in Countries Currently Using Asbestos

Leia o documento: Cooperación Italia-América Latina. Impacto en la salud de sitios contaminados: métodos y aplicacione

Leia o documento: Chrysotile Asbestos

 Veja o vídeo é um alerta da FUNDACENTRO para quem trabalha ou mora nas proximidades de pedreiras:

http://www.fundacentro.gov.br/multimidia/detalhe-video/download/Videocast/589/moageiras_20140924112418-mp4