Por: Ana Marina Martins de Lima – Ambiente do Meio

A ABES de SP e colaboradores enviaram para a ABNT uma carta solicitando a revisão de Normas Técnicas relacionadas ao Saneamento Básico, segundo a carta publicada abaixo na integra há uma necessidade eminente de uma adaptação das Normas Técnicas a nova realidade, pois durante os últimos anos novas tecnologias e estudos foram desenvolvidos no setor e nossa sociedade carece imediatamente de uma implementação de Saneamento Básico.
Infelizmente mesmo nas áreas urbanas o Saneamento Básico não é implementado, um exemplo são áreas da periferia de uma das cidades mais ricas São Paulo, encontra-se esgoto a céu aberto em diversas regiões.
É pertinente que esta necessidade básica e prevista como direito em nossa Constituição seja respeitada, parte da população não sabe que este é um direito e a consequência é a ausência de Saúde, principalmente casos de diarreias entre crianças , leptospirose entre adultos e crianças e hepatite ;  além de um aproveitamento por parte de políticos que prometem melhorias em troca de votos.
Poucos sabem que em junto a cobrança de água há uma taxa pelo tratamento de esgoto e também poucos sabem que infelizmente algumas de nossas secretarias não conversam, por exemplo a Secretaria de Meio Ambiente pode inviabilizar o processo de tratamento de esgoto se considerar que a Secretaria de Saneamento ou Companhia de Fornecimento de água não tem um estudo de impacto ambiental adequado.
Nestes casos e em outros nos quais prefeitos não cumprem com a normalização e prazo de entrega de obras a intervenção do Ministério Público ou mesmo do Ministério da Justiça.

Leia a carta na integra:

São Paulo, 04 de maio de 2016.
Ilmo. Sr.
Álvaro Almeida
Analista Técnico do Comitê Brasileiro de Saneamento Básico – ABNT/CB-177
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
Rua Conselheiro Nebias, 1.131 – Campos Elíseos
01203-002 – São Paulo – SP

Assunto: Criação de Grupo de Trabalho – Revisão de Normas para Sistemas de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos em Unidades Residenciais e Núcleos Isolados.
Prezado Senhor,
Ultimamente no Brasil a questão do tratamento e reúso de esgotos domésticos na área rural ou em comunidades isoladas vem demandando vários estudos e pesquisas de diversas instituições no nível federal, estadual e municipal.
Atualmente, a ABNT dispõe das seguintes normas voltadas aos sistemas de coleta, tratamento e disposição final de esgotos em unidades residenciais e núcleos isolados:
• NBR 7229/1993 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos;
• NBR 13969/1997 – Tanques Sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final de efluentes líquidos – Projeto construção e operação;
Porém, parte dessas normas não atende as unidades residenciais com pouca área disponível, profundidade inadequada do lençol freático, condição precária de impermeabilização do solo e topografia acidentada, além de não contemplar avanços tecnológicos recentes e/ou que estão sendo implantados, e a necessidade de arranjos institucionais para uma gestão eficaz.
Para exemplificar o exposto, destacamos o Programa de Pesquisas em Saneamento Básico – PROSAB, uma rede de cooperativas de pesquisa integrada por pesquisadores de 08 (oito) Universidades que teve por objetivo o desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias nas áreas de águas de abastecimento, águas residuárias e resíduos sólidos que sejam de fácil aplicabilidade, baixo custo de implantação, operação e manutenção e que resultem na melhoria das condições de vida da população brasileira, especialmente os estratos menos favorecidos. Com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos e Tecnologia (FINEP), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e do Fundo Setorial de Recursos Hídricos e da Caixa Econômica Federal, publicou aproximadamente 25 (vinte e cinco) livros, durante o período de 1996 até 2010. Este Programa foi finalizado, mas as Universidades têm continuado algumas pesquisas.
Considerando a preocupação com o desenvolvimento do tema, solicitamos a criação de Grupos de Trabalho a serem encarregados de estudar e revisar essas normatizações no âmbito nacional e nos colocamos à disposição para integrar estes grupos.
No aguardo de um breve retorno à presente solicitação, permanecemos à disposição para o que se fizer necessário.
Atenciosamente,

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção São Paulo- ABES-SP
Associação de Engenheiros da SABESP.- AESABESP
Universidade Estadual de Campinas – Departamento de Saneamento e Ambiente -UNICAMP-DSA
Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual de São Paulo -FUNASA
Associação dos Profissionais Universitários da SABESP- APU
Coordenadoria de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SSRH