Justiça absolve jornalistas em ação movida por ex-secretário de Saúde de São Paulo
Por: ARTIGO 19
Os jornalistas Pedro Pomar, Tatiana Merlino e Débora Prado foram absolvidos nesta quinta-feira (2) pela 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros em julgamento da ação movida pelo ex-secretário de Saúde de São Paulo, o médico Giovanni Guido Cerri. Na ação, Cerri acusava os jornalistas de difamação por conta da publicação da reportagem intitulada “Empresário do setor, secretário da Saúde ‘dá as cartas’ em duas OSS”, na edição de maio de 2013 da revista Adusp (Associação dos Docentes da USP).
A juíza Fabíola Oliveira Silva, responsável pelo caso, entendeu que não houve comprovação de que os jornalistas tinham o intuito de ofender a honra do ex-secretário estadual de Saúde. “Após análise cuidadosa da matéria publicada de autoria dos querelados, como também das provas produzidas durante a instrução probatória, verifica-se que não ficou comprovado o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal”, afirma trecho da decisão judicial.
Para a magistrada, “é patente que a matéria quando menciona o nome do querelante apresenta conteúdo informativo, vez que se refere a fatos objetivos”, o que não caracterizaria “tom ofensivo e o objetivo deliberado de ferir a honra”.
A absolvição dos réus também era defendida pelo Ministério Público Estadual, que se posicionou sobre o caso durante o julgamento.
Segundo a reportagem que motivou o processo, Cerri teria ocupado cargos em duas Organizações Sociais de Saúde (OSS) que possuíam contratos com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo durante o período em que o médico foi titular da pasta (2011-2013), em situação que configuraria conflito de interesses.
Tatiana e Débora foram as jornalistas que assinaram a matéria, em regime colaborativo. Já Pedro Pomar é o editor da revista.
A absolvição ocorre pouco mais de duas semanas depois que a 1ª Vara Cível da Justiça de São Paulo negou pedido de Cerri para que os jornalistas pagassem indenização de R$200 mil por danos morais.
A ARTIGO 19 saúda a decisão da 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros, que coaduna com os preceitos mais elementares relativos ao direito à liberdade de expressão e informação. A entidade ainda lembra que a prática de se processar judicialmente comunicadores pela publicação de denúncias, sobretudo na esfera criminal, representa uma tentativa abusiva de silenciar críticas e, assim, uma violação ao direito de se expressar e informar livremente.
- Compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram
- Compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp
- Compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela) LinkedIn
- Compartilhar no X(abre em nova janela) X
- Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook
- Compartilhar no Threads(abre em nova janela) Threads
- Mais
Relacionado
Autor
ambientedomeio@outlook.com
Posts relacionados
PF inaugura laboratório para combater garimpo ilegal na Amazônia
Estrutura foi montada no Instituto Nacional de Criminalística (INC) Com a finalidade de fortalecer o combate ao garimpo ilegal e aos crimes...
Leia tudo
MPF recomenda medidas para interromper lançamento de esgoto na praia da Ponta d’Areia, em São Luís (MA)
Recomendação cobra fiscalização conjunta da Semosp, da Semmam e da Caema após vistoria da Sema identificar efluentes sem tratamento na orla O...
Leia tudo
Prevenção do Aliciamento de crianças e adolescentes: uma estratégia essencial para desmantelar o crime organizado, aponta o UNODC
A posição foi apresentada durante a mesa “Dos territórios às plataformas: dados e respostas ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo crime...
Leia tudo
Planejamento ambiental deve orientar o zoneamento de São Paulo
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as Leis nº 18.081/2024 e nº 18.177/2024 recoloca uma questão estrutural: alterações...
Leia tudo
Inea interdita área de extração ilegal de minério no estado do Rio
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou, nessa sexta-feira (3), uma operação para combater extração mineral ilegal no município de Maricá, na...
Leia tudo
STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para regularização ambiental de imóveis rurais
Na decisão, ministro Flávio Dino também requereu da União informações complementares e determinou ajustes nos planos de outros estados O ministro Flávio...
Leia tudo