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A economia das águas: construção de hidrelétrica e barragem e seus impactos na região da Bahia

Por Ana Marina Martins de Lima com informações da ASCOM do MPF na BAHIA

mpfba
Foto: Ministério Público Federal na BAHIA

O Ministério Público Federal tem agido de forma ativa nas questões que abrangem o poder econômico e os fatores de impactos para a população e o meio ambiente.
É fato conhecido a necessidade de construção de barragens e hidrelétricas, contudo muitas empresas e grandes coletivos empresariais como a CNI e FIESP tem trabalhado constantemente no empenho de agilizar as construção e neste afã de agilização ocorre a influência direta em reuniões dos Conselhos Ambientais Estaduais (CONSEMA) e no Conselho Ambiental Federal ( CONAMA ) além de ações no SENADO.
Neste sentido o enfraquecimento das leis federais e estaduais em prol da aceleração na liberação das construções é um fato já divulgado pela grande mídia e necessita de um olhar e ações da população na participação em audiências públicas afim de apoderar os Ministérios Públicos do conhecimento da realidade enfrentada pela população com os impactos, bem como ouvir especialistas da área ambiental e acadêmicos sobre a complexidade desta situação, evitando-se assim um novo “acidente” como ocorrido em Mariana.
Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento e está em análise para votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
É inadmissível que Usinas e barragens funcionem sem licença ambiental, quando fala-se em licença ambiental pessoas não esclarecidas não se atentam par o fato de a Licença Ambiental ser de extrema importância no contexto socioambiental.
Uma barragem mal planejada, assim como uma usina mal planejada podem oferecer riscos diretos para a população local, como por exemplo o erro de cálculos no suporte de volume da água, em períodos de chuvas pode ocorrer “acidentes” e alagamentos de cidades inteiras.
Nestas construções também são deixados de lado o impacto social com aumento da violência nas cidades e da prostituição infantil, portanto o fator de proteção ambiental não é o único fator importante.
Por fim foram realizados uma sequência de debates sobre o enfraquecimento de nossas leis ambientais, criados fórum com a participação da sociedade civil, Ministérios públicos, Defensorias e tantos outros órgãos, divulgados milhares de documentos de ONGS e UNIVERSIDADES, trabalhos acadêmicos relatam as questões e trazem além de fatos históricos processos técnicos e a necessidade de política públicas que valorizem a VIDA e atentem as necessidades da população e de uma sociedade produtiva economicamente , mas com um desenvolvimento sustentável com base em justiça e ética, mas infelizmente nossos políticos não nos representam , eles representam apenas o fator econômico com base insustentável e interesse de grandes e pequenas cooperações, muitas sediadas fora do país deixando de lado também o civismo e o patriotismo.

A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGÉM NO RIO CATOLÉ
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) reuniram-se na última segunda-feira (5) com o secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Geraldo Reis, com a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Cristina Telles, e com o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. O encontro aconteceu na Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, em Salvador, e na ocasião foram tratadas das condições para um acordo judicial para que seja retomado o processo de construção de uma barragem no rio Catolé – no município de Barra do Choça, a 506km da capital.
O processo licitatório da obra – que conta com mais de R$ 155 milhões em recursos federais – encontra-se suspenso pela Justiça Federal desde o último dia 26 de maio, a partir de ação ajuizada dois dias antes pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e pelas promotoras de Justiça Karina Gomes Cherubini e Soraya Meira Chaves. Na mesma decisão liminar foi suspenso, ainda, o ato administrativo do Inema que dispensava o licenciamento administrativo para a construção da barragem.

Leia a ATA:
Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de âmbito regional em Vitória da Conquista
ATA DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
I. IDENTIFICAÇÃO
Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente
Data: 05 de junho de 2017
Horário de Início: 12:15h
Horário de Término: 13:55h
Participantes:
a) Ministério Público Estadual;
b) Ministério Público Federal
c) Procuradoria Geral do Estado
d) Secretaria Estadual do Meio Ambiente
e) Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
II. OBJETIVOS:
Contextualização da obra da Barragem do Rio Catolé Grande, com informações sobre a ação civil pública e análise de possíveis termos para acordo em juízo.
III. CONCLUSÕES/DECISÕES
1. Foi efetuada breve explanação na importância da obra na barragem do Rio Catolé Grande pelos representantes do Estado. Pelo Ministério Público Federal e Estadual foi dito do reconhecimento da importância, todavia da indispensável observância dos trâmites legais, a partir da obtenção do licenciamento.
2. Apresentado breve esboço das possíveis condições para acordo em juízo pelo Ministério Público, consistentes em:
2.1 – Realização de licenciamento ambiental que atenda aos seguintes critérios mínimos:
A – Abranja todo o complexo instalado na bacia do rio Catolé para o abastecimento de Vitória da Conquista (Água Fria I, Água Fria II e Serra Preta);
B – Analise a capacidade da obra para atender de modo permanente a demanda atual e futura dos municípios, considerando a capacidade de suporte da bacia e os níveis de conservação e degradação da bacia;
C – Preveja os danos diretos e indiretos na bacia do rio Pardo;
D – Analise a existência de alternativa locacional do empreendimento;
E – Compreenda os danos ambientais e impactos já identificados
Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de âmbito regional em Vitória da Conquista no estudo da Embasa;
F – Preveja e implemente plano de segurança de barragem e plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial (Pacuera);
G – Realização de estudos hidrológicos que verifiquem a garantia na vazão ecológica para os municípios a jusante da obra;
H – Definição, com divisão territorial, das compensações ambientais, com fixação de cronograma e valores por territórios a terem seus danos minorados;
I – Preveja condicionantes ambientais, sociais e de infraestrutura para os municípios afetados;
2.2 – Disponibilização de todos os estudos e análises em área de acesso livre no sítio da Embasa ou do Inema;
2.3 – Realização de audiência pública em todos os municípios afetados já identificados (Itapetinga, Caatiba, Itambé, Barra do Choça, Planalto, Vitória da Conquista e Nova Canaã);
2.4 – Emissão da licença prévia somente após a implementação das condicionantes;
2.5 – Realização de licitação somente após a emissão da licença prévia.
3 – Pelos representantes do Estado foi dito que, sem se vincular a qualquer das proposições acima, a sugestão apresentada pelos Ilustres representantes do Ministério
Público Estadual e Federal será objeto de avaliação sobre a pertinência e oportunidade.
Por fim, nada mais havendo a ser discutido, foi encerrada a presente reunião, que segue assinada pelos presentes.Eu,
Lunara Meira Amaral, Estagiária em Administração, digitei e subscrevi.
IV – Assinaturas
Dra Soraya Meira Chaves Promotora de Justiça de Barra do Choça
Karina Gomes Cherubin Promotora Regional do Meio Ambiente
Dr Roberto Vieira Procurador da República
Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de âmbito regional em Vitória da Conquista
Dr Geraldo Reis Secretário Estadual de Meio Ambiente
Dr Paulo Moreno Carvalho Procurador Geral do Estado
Dra Márcia Cristina Telles Diretora Geral INEMA

IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PEDRA DO CAVALO
O Ministério Público Federal reuniu 300 pessoas, no último dia 8, para debater os impactos socioambientais da operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Pedra do Cavalo, situada no município de Cachoeira, no recôncavo baiano. A audiência pública foi realizada no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto, em Maragogipe (BA), e contou com ativa participação de pescadores, marisqueiros, professores universitários, representantes da Votorantim – grupo que opera a usina – e de órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos na questão.
A audiência foi conduzida pelo procurador da República Pablo Barreto, que dividiu a mesa diretora com o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, da promotoria Regional Ambiental do Baixo Paraguaçu. A usina funciona na Barragem de Pedra do Cavalo e está, desde 2009, sem licença de operação em função de uma série de questionamentos quanto aos seus impactos, como a alteração da vazão e da salinidade do rio Paraguaçu e suas consequências socioambientais.
Estes impactos estariam trazendo prejuízos a mais de cinco mil famílias de pescadores e marisqueiros beneficiários da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Baía do Iguape, situada nas proximidades da Usina. A área é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que se posiciona contrária à renovação da licença até que o funcionamento da usina possa ser ajustado para evitar impactos negativos à reserva e ao meio de vida das comunidades que dela vivem.
Após a abertura do evento, quatro líderes comunitários se pronunciaram: Marcos Brandão, do Conselho Pastoral dos Pescadores; Janete Barbosa, do Fórum de Mulheres da Resex; Ananias Viana, do Conselho Quilombola do Vale do Iguape e Edson Falcão, da Associação de Pescadores e Moradores de Angolá. Todos convergem no discurso: a operação da usina, nos moldes atuais, trouxe grandes impactos negativos para as comunidades. Para eles, a mudança na vazão da água ocasionou problemas de saúde à população local – principalmente para as comunidades sem acesso a saneamento básico – e redução drástica na quantidade de peixes e mariscos, o que vem prejudicando a subsistência das famílias e mudando o modo de vida das comunidades tradicionais da região, que precisam buscar alternativas para sobreviver.
“Antigamente, a cada 15 dias, o mangue se renovava. Agora voltamos a cada dois meses e não achamos nada. A vazão não é como a água que desce do rio, hora se prende e hora se solta sem ritmo, e isso afeta diretamente a vida das espécies e consequentemente a vida das famílias. Antigamente a gente pegava de 3 a 5 quilos de mariscos por dia. Hoje, numa semana inteira, a gente consegue 2 quilos. Antes se pegava 40, 50 dúzias de lambreta por dia. Hoje são 3, 4 dúzias, e somos poucas as marisqueiras de lambreta. A gente vive em desespero porque não sabe o que fazer”, afirmou Janete.
Após os líderes comunitários, Neymar Silva, gerente de operação e manutenção da Votorantim, forneceu detalhes técnicos sobre o funcionamento da usina. Em sua apresentação, se destacam algumas informações: a empresa venceu um leilão realizado em 2001 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), recebendo a concessão para motorização da barragem Pedra do Cavalo. Segundo a apresentação, “todas as características técnicas e restrições de operação foram estabelecidas pelo poder concedente no edital de leilão e no contrato de concessão” (Contrato de Concessão nº 19, de abril/2002) e a usina “tem a possibilidade de atender o regime de vazões determinado pelos órgãos reguladores e ambientais desde que respeitadas as limitações técnicas”.
Os representantes do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) Eduardo Topázio, diretor de Águas, e Paulo Novaes, coordenador de Empreendimentos de Interesse Social, explicaram o histórico de licenciamento da UHE e deram mais detalhes sobre as limitações técnicas alegadas pela Votorantim. Topázio explicou que a barragem tem uma vazão mínima que precisa ocorrer com ou sem a geração de energia, por medidas de segurança. Explicou, ainda, que não é possível liberar água continuamente “porque o vertedouro não libera menos de 40 mil litros por segundo. A única forma de alterar esse aspecto é mexendo nas estruturas físicas”, afirmou. Topázio ressaltou que a barragem foi construída durante o regime militar, sem considerar a opinião das comunidades e as preocupações ambientais que foram abrangidas pela legislação ao longo dos anos, e que a sua manutenção é necessária para evitar enchentes e desastres que afetem as cidades às margens do Paraguaçu, após a usina.
Novaes, por sua vez, ressaltou que a UHE entrou em operação com aval do Centro de Recursos Ambientais (CRA) – órgão estadual responsável pelo licenciamento à época, em 2002. Explicou que tem, em mãos, documento e parecer do ICMBio contrário à licença de operação, mas que apresenta condicionantes a serem cumpridas pela Votorantim. Novaes disse que espera, com o intermédio do MPF, chegar a um posicionamento para saber se o Inema irá acatar as condicionantes e fazer “o que for necessário para mitigar e minimizar os impactos da operação da usina” ou se não irá conceder a licença. “Estou disposto a ouvir tudo e a tomar a posição mais correta e mais justa para, dentro das normas, darmos andamento a esse processo”, completou.
Outra participação de destaque foi a de Célio Pinto, servidor do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão gestor da Resex à época do licenciamento da UHE. Ele explicou que a anuência ao empreendimento contemplou condicionantes que não foram acatadas na ocasião pelo CRA. “Temos limitações no ponto de engenharia, mas esses problemas precisam ser adaptados. Para um empreendimento funcionar, ele precisa se adaptar ao ambiente, às condições locais e às comunidades que vivem aqui. É preciso diálogo franco e (empregar) a melhor técnica. Se for possível continuar, não (se deve) ultrapassar os limites da proteção ambiental”, afirmou.
Após manifestações de representantes do Operador Nacional do Sistema (ONS); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, de professores das Universidades Federal da Bahia, do Recôncavo Baiano e Estadual de Feira de Santana, e do município de Maragogipe, foi a vez do ICMBio reiterar o posicionamento que o põe contrário à renovação da licença de operação da usina.
Rodolfo Mafei, coordenador Regional, e Bruno Marchena, analista Ambiental, afirmaram que a UHE de Pedra do Cavalo “configura-se atualmente como o empreendimento de mais relevante impacto socioambiental na Resex, desestabilizando o equilíbrio ecológico do estuário” e contribuindo “com a desestruturação dos modos de vida tradicionais de pescadores e marisqueiras, beneficiando a Votorantim com os lucros gerados pela produção energética e deixando os prejuízos para as comunidades locais”. Para o ICMBio, o licenciamento ambiental da barragem e da usina não deveria ser fracionado, já que uma operação é integrada à outra. Ressaltaram, ainda, que a atual forma de operação da usina é inviável para a conservação da Resex Marinha Baía do Iguape.
A audiência seguiu com manifestações orais de marisqueiros e pescadores, que relataram as mudanças no meio ambiente e a consequente precarização de suas atividades ao longo dos anos, a partir da implantação da usina. Relataram, ainda, a marginalização advinda da falta de opções de trabalho e renda e a migração dos seus descendentes para “tentar a sorte” na capital, pela falta de mecanismos de sobrevivência. No encerramento, o procurador Pablo Barreto afirmou que a audiência pública cumpriu seu propósito, e que todo o material será analisado, no curso do inquérito, e levado em consideração pelo MPF para a busca conjunta de uma solução.
Entenda mais sobre caso – De acordo com peritos do MPF, quando a Barragem de Pedra do Cavalo foi construída pelo Governo da Bahia, na década de 70, o represamento diminuiu o fluxo de água do rio Paraguaçu, permitindo a entrada de maior quantidade de água do mar em seu leito, a partir da foz, situada na baía de Todos os Santos. Com a mudança, houve a alteração da salinidade da água no rio e, por consequência, das espécies animais tradicionalmente capturados pelos ribeirinhos, que dali tiram seu sustento. As comunidades foram forçadas a absorver o prejuízo da mudança e a se adaptar a novas técnicas de pesca e mariscagem ao longo das décadas, adotando novos apetrechos e passando a se manter a partir dos então surgidos manguezais.
Com a criação de novas políticas ambientais, no ano de 2000 foi criada a Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, visando a exploração autossustentável na região, preservando tanto o ecossistema estuarino quanto o meio de vida dos pescadores e marisqueiros artesanais.
Segundo parecer do ICMBio, quando as turbinas da hidroelétrica entram em operação, liberam água doce da barragem no leito do rio Paraguaçu, em direção à Baía de Iguape e à foz. No documento, o instituto explica que a vazão de água aleatória do ponto de vista ecológico – em horários diversos e com volumes de água variados – provoca alterações abruptas na Baía de Iguape, diminuindo a salinidade da água. Pela vazão de água da usina não acompanhar o regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de se adaptarem ou locomoverem, o que resulta em sua diminuição e morte.
De acordo com os pareceres do ICMBio e dos peritos do MPF, a operação da usina – e consequente alterações ambientais – pode colocar em risco a subsistência de comunidades extrativistas ribeirinhas situadas nos municípios de São Félix, Cachoeira e Maragogipe, entre elas, diversas comunidades remanescentes de quilombola.

 

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Oeste de São Paulo na mira do fracking

sao paulo
Por: Silvia Calciolari
Uma das áreas com menor desempenho econômico do Estado de São Paulo, região de Presidente Prudente se mobiliza para barrar investida da indústria do gás de xisto
Região Administrativa de Presidente Prudente, no extremo oeste de São Paulo, é uma das regiões mais pobres do estado. Abrangendo 53 municípios, ela é considerada uma das últimas fronteiras do desenvolvimento paulista, com presença constante nos noticiários que tratam de conflitos por terras. Se aproveitando do já complexo contexto fundiário e levando a falsa promessa de prosperidade à população, a indústria do fraturamento hidráulico – mais conhecido como fracking – tem investido forte na região. Mobilizados, cientistas, juristas e ativistas climáticos estão organizando palestras para conscientizar as comunidades e orientar os legisladores municipais a barrar essa que é uma das práticas mais danosas à saúde humana, animal e do meio ambiente.
O município de Presidente Epitácio, segundo maior da região em termos populacionais, com quase 42 mil habitantes, sediou nesta terça-feira (13) uma palestra sobre os riscos do fracking, técnica para extração de gás de xisto extremamente contaminante. Organizado pela Prefeitura Municipal, o debate contou com a participação da diretora da 350.org Brasil e América Latina e coordenadora nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Nicole Figueiredo de Oliveira; do Procurador da República Luís Roberto Gomes; do professor especialista em Direito Ambiental pela PUC-SP e co-organizador do Fórum Nacional de Meio Ambiente e do Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema, Galileu Marinho; e de José Lira, advogado especializado em Direito Ambiental.
“Realizamos esses fóruns de discussões para mostrar à população e principalmente às autoridades o que o fracking representa, e os danos que causará à nossa região, a mais ameaçada no estado. Os municípios têm legitimidade para legislar sobre questões ambientais. É importantíssimo fazer leis que proíbam atividades relacionadas ao fracking para se evitar um desastre na região”, afirmou José Lira.
Ele destacou ainda a importância da participação da 350.org e COESUS no evento. “As empresas trazem para a população a ilusão do desenvolvimento. Mas nós sabemos que isso é uma falácia. O que fica para a cidade é o caos. A presença da 350.org traz a consciência sobre regiões que já caíram em desgraça depois da exploração pelo método do fracking, tanto do ponto de vista de produção quanto imobiliário. Falar sobre a experiência do Paraná e da Argentina, que já estão muito mais avançados nessa questão do que o estado de São Paulo, será muito construtivo e importante”, declarou.
Diretora da 350.org, Nicole frisou que o empoderamento das populações e a mobilização popular têm um papel crucial na luta contra o fracking. “Com a experiência em outra regiões vimos que não adianta ficar esperando que as ações venham de cima. Temos que nos organizar localmente e fazer o que o governo federal não faz por nós. Os municípios têm poder para decidir sobre o que querem em seu território, e devem fazer valer a vontade de suas comunidades, resguardando a saúde do planeta e a vida dessas populações.”
Segundo o procurador Luís Roberto Gomes, é fundamental o trabalho de conscientização antes que essa atividade tome conta da região. “O fraturamento hidráulico para a produção de gás de folhelho de formações rochosas profundas impacta fortemente o ambiente, especialmente os recursos hídricos, o ar, o solo, a biodiversidade e as paisagens, além de acarretar danos incomensuráveis à saúde pública. Trata-se de atividade que encontra óbice no princípio da precaução, sendo importante que os municípios se manifestem por leis locais, proibindo atividades superficiais relacionadas ao fracking, em razão dos danos que essa atividade econômica, que não é sustentável, trará aos cidadãos”, afirmou.
Proibição Federal em defesa da vida
Em janeiro de 2015, o juiz da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, Ricardo Uberto Rodrigues, concedeu uma liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que proíbe o processo de exploração de gás de xisto no oeste paulista. Na decisão, a Justiça Federal suspende qualquer atividade associada ao fracking de quem arrematou blocos na 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) na bacia do Paraná, situados na região.
No caso do Paraná, a Justiça Federal julgou, na última semana, o mérito da decisão que suspendeu as ações da 12ª Rodada no Estado. A sentença proferida pela juíza da 1ª Vara Federal, Lília Côrtes de Carvalho, confirmou a anulação do leilão. “Esse é um feito histórico para o Estado, que deve servir de modelo para outras regiões do país. Parabenizamos o procurador da República de Cascavel, Carlos Henrique Bara, pela sua persistência, e toda a população da região, que tem batalhado fortemente para banir a prática desastrosa do fracking de suas cidades”, comemorou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e um dos fundadores da COESUS.
Para o professor da PUC-SP, Galileu Marinho, o fracking é extremamente devastador para a vida em todos os sentidos. “As centenas de substâncias químicas utilizadas no processo envenenam o subsolo, o solo, o ar, as águas, os animais, os vegetais e o homem. E como se não bastasse, as rochas contendo xisto estão a mais ou menos 4 mil metros de profundidade, bem abaixo de todos os aquíferos, com destaque para os 1.800 metros do Aquífero Guarani, o mais profundo, que é considerado ‘a reserva de água da humanidade’.”
De acordo com ele, o Aquífero Guarani, com seus 50 quatrilhões de litros, tem potencial para abastecer 7,2 bilhões de pessoas por 152 anos. Ou ainda, para abastecer a população brasileira por 2.500 anos. “Os vazamentos provocados pela extração do xisto irão, inevitavelmente, contaminar o Guarani, e com isso comprometerão a existência de vida, porque onde não há água, não há vida. E até agora a Terra é o único planeta que possui água em forma líquida. Portanto, não há um plano B”, sentenciou.

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Guiné-Bissau: relatório da ONU pede reforma abrangente do sistema de saúde

Por ONU BR

unicef
Na foto, uma família viaja para a aldeia de Tebe-Zinho, onde as crianças receberão vacinas e outros serviços de saúde, com apoio do UNICEF. Foto: UNICEF / LeMoyne

Relatório da ONU divulgado no início de junho revela que a implementação do direito à saúde na Guiné-Bissau está enfrentando enormes desafios. Existem apenas três pediatras no país da África Ocidental, todos eles expatriados, para uma população de cerca de 720 mil crianças menores de 15 anos. Além disso, são apenas quatro obstetras, cerca de 34 parteiras qualificadas e um anestesista em todo o país, que tem 1,8 milhão de pessoas.
Instabilidade política e pobreza extrema limitam desenvolvimento econômico e social na Guiné-Bissau.
Um relatório da ONU divulgado no início de junho (8) revela que a implementação do direito à saúde na Guiné-Bissau está enfrentando enormes desafios.
Segundo o documento, a instabilidade política, a pobreza endêmica, os déficits de prestação de contas, do acesso a alimentos, educação, água potável e saneamento – e um sistema de saúde que precisa de reformas – levam a violações do direito à saúde, particularmente no que diz respeito à saúde materna e infantil, saúde sexual e reprodutiva, HIV/AIDS, tuberculose e malária.
Embora reconheça melhorias nos últimos anos, o relatório do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e do Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) faz uma série de recomendações voltadas para uma reforma abrangente do sistema de saúde no país, incluindo a melhoria do monitoramento e da responsabilização.
O relatório destaca que a maioria das clínicas de saúde e postos básicos de saúde carecem de eletricidade ou abastecimento de água. Além disso, os salários no setor são baixos. Ainda de acordo com o documento, os trabalhadores que prestam cuidados de saúde em alguns postos básicos de saúde muitas vezes são obrigados a fazer partos à luz de velas, sem acesso a água estéril.
Dadas as altas taxas de mortalidade de recém-nascidos e suas mães na Guiné-Bissau, tais deficiências são particularmente alarmantes e precisam ser abordadas. Em 2016, a taxa de mortalidade infantil era de 60,3 por mil nascidos vivos. Em 2015, a taxa de mortalidade materna era de 549 óbitos por 100 mil nascidos vivos – entre as piores do mundo.
Faltam profissionais, alerta relatório
A disponibilidade inadequada de serviços de saúde também é um enorme desafio. Existem apenas três pediatras no país, todos eles expatriados, para uma população de cerca de 720 mil crianças menores de 15 anos.
Existem apenas quatro obstetras, cerca de 34 parteiras qualificadas e apenas um anestesista em todo o país, que tem uma população de 1,8 milhão de pessoas. A escassez de escolas de medicina é em parte responsável, assim como a “fuga de cérebros” de médicos diplomados para outros países com rendimentos mais altos e melhores condições de vida.
A maioria dos médicos que permanecem na Guiné-Bissau vive e trabalha em áreas urbanas, deixando 50% da população em áreas rurais com ainda menos acesso a cuidados de saúde.
Em um caso, o relatório cita que profissionais de saúde entraram em greve entre março e maio de 2016, período durante o qual 24 pacientes alegadamente morreram devido à incapacidade dos demais profissionais de saúde de lidar com as demandas.
“Neste caso, a incapacidade tanto do Estado como dos prestadores de serviços de saúde para disponibilizar serviços adequados violou diretamente os direitos individuais à vida e à saúde”, afirma o relatório.
A discriminação baseada no gênero continua a ser um problema significativo, assim como a distância para os estabelecimentos de saúde. A falta de mecanismos para que os pacientes reivindiquem seus direitos – seja em casos de cuidados negligentes ou de baixa qualidade, ou de falta de recursos financeiros para pagar um tratamento crucial – também é um problema sério.
O relatório lembra que o direito à saúde é um direito inclusivo, que contém tanto as liberdades quanto os direitos. As liberdades incluem o direito de controlar a saúde, incluindo o direito de estar livre de tratamento médico e experimentação não consensuais.
Os direitos incluem o direito a um sistema de proteção à saúde que ofereça igualdade de oportunidades para que as pessoas desfrutem do mais alto padrão possível de saúde.
Os direitos mais específicos associados ao direito à saúde incluem os direitos à saúde materna, infantil, sexual e reprodutiva; um local de trabalho saudável e ambiente natural; a prevenção, tratamento e controle de doenças, incluindo o acesso a vacinação e medicamentos essenciais; e o acesso a água potável e segura.
Embora reconheça o progresso que o país tem feito quanto ao respeito, proteção e cumprimento do mais alto padrão possível de saúde física e mental, o relatório faz uma série de recomendações, inclusive no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para melhorar a acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde na Guiné-Bissau.
“A implementação do direito à saúde tem um forte vínculo com o processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau”, disse Modibo I. Touré, representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau. “Uma sociedade saudável é mais capaz de afirmar seus direitos e participar positivamente da vida política e do desenvolvimento do país.”
O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, ressaltou o dever do Estado de garantir o direito à saúde, e convidou os doadores internacionais a continuar apoiando Guiné-Bissau nos seus esforços para a plena realização do direito à saúde.
“A saúde ruim geral de uma população pode ser um fator determinante para toda uma série de deficiências e violações de direitos humanos em um país. Isso contribui para níveis mais baixos de alfabetização e de participação na vida pública e na atividade econômica, e mais pobreza”, disse Zeid.
“Solicito ao governo e à comunidade internacional que vejam o direito à saúde como um direito. Não se trata de caridade, mas de um direito humano que todos devemos garantir para que as pessoas da Guiné-Bissau possam desfrutar plenamente.”
O relatório baseia-se em pesquisas focadas, consultas com partes interessadas e visitas locais para monitorar a situação dos direitos humanos em instituições de saúde nacionais, regionais e especializadas, com o objetivo de auxiliar o Estado no cumprimento de suas obrigações de respeito, promoção e proteção do direito à saúde.
O relatório foi discutido durante encontro sobre as recomendações internacionais para Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos ocorrido no último dia 9 de junho no Palácio do Governo, em Bissau.

leia: Relatório sobre o direito a saúde na Guiné-Bissau