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Dia: 26 de julho de 2017

Novas regras para importação de agrotóxicos

Por: Ana Marina Martins de Lima Governo publica novas regras para a importação de agrotóxicos, segundo medida os produtos são de inteira responsabilidade do MAPA, saindo portanto da pasta do Ministério da Saúde, a medida vai de encontro a pressão da sociedade sobre a atuação da ANVISA na flexibilização de registros de novos produtos e […]

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Ministério Público Federal requer que Funai se posicione contra exclusão de condicionante em licença ambiental do Pré-Sal

Por: ASCOM-MPF O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Angra dos Reis (RJ) e Caraguatatuba (SP), expediu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que se posicione contra o pedido da Petrobras de exclusão do Projeto de Categorização dos Povos Indígenas de Angra dos Reis/RJ, Paraty/RJ e […]

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