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IV Fórum Regional de Educação Ambiental do Litoral Norte

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), que completa 20 anos em 2 de agosto, realizará o IV Fórum Regional de Educação Ambiental, nos dias 3 e 4 no Teatro Municipal de São Sebastião, das 8h às 18h.

Organizado pela Câmara Técnica de Educação Ambiental do CBH-LN, em parceria com as Prefeituras de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba e a Diretoria Estadual de Ensino do Litoral Norte, o IV Fórum Regional de Educação Ambiental, é destinado a professores e coordenadores do sistema municipal, estadual e particular de ensino.

O objetivo é estimular os profissionais a otimizarem suas práticas, transformando este aprendizado em instrumento norteador para a implementação de educação ambiental, no ensino formal e não formal. Vários técnicos e pesquisadores renomados abordarão diferentes níveis de desenvolvimento nos temas, partindo de enfoque global à problemática regional, dando subsídios aos multiplicadores.

Quatro grandes temas serão abordados no evento: “O Educador e o Meio Ambiente”; “Preservação e Urbanização”; “Mudanças Climáticas e Desastres Naturais”; e “Resíduos Sólidos”.

Os palestrantes serão: Melissa Vivacqua Rodrigues (UNIFESP); Pedro Jacobi (Procam-USP); Débora Olivato (CEMADEN); Iara Giacomini (Secretaria Executiva CBH-LN); Leandro Caetano (Fundação Florestal); Flávio Berchez (USP); Pedro Carignato (Instituto Geológico); Wagner Barroso (Defesa Civil de São Sebastião); Georgeta Gonçalves (educadora ambiental); Guilherme Turri (Recicla SP).

Haverá também momentos para debates aberto ao público e apresentações artísticas com a participação de “Hoje é Dia de Sucata”; “Pés no Chão, de Ilhabela”; “Valério Viz de Ilhabela” e “grupo de Maracatu”, encerrando o programa no teatro. No dia 5, haverá atividades práticas relacionadas às temáticas do evento nos Parques Estaduais de Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba.

 Inscreva-se no fórum pelo: https://goo.gl/pnSU4g

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Encontro Regional de Segurança Alimentar e Nutricional

Por: Ana Marina Martins de Lima

O encontro será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo, acontecerá em 1 de agosto no teatro Municipal Teotônio Vilela localizado na A, Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes s/n no bairro Alto da Boa Vista em Sorocaba.

Informações e inscrições: sesam.institucional@mds.gov.br

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Dossiê sobre crimes cometidos contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil

Por Raul Gondim- Justiça Global

Novo dossiê do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) mostra que, no ano de 2016, foram assassinados 66 defensores e defensoras de direitos humanos no país e outros 64 foram criminalizados, atacados ou ameaçados.  Além de apontar os números, o dossiê “Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, lançado no dia 4 de julho, evidencia a ação criminosa de empresas, agentes privados e até mesmo do Estado para impedir a efetivação de direitos humanos e a luta de quem os defende. A publicação também foi lançado junto com o novo site do Comitê, veja aqui.

 “O dossiê é uma primeira tentativa do comitê em apresentar um diagnóstico da situação de violações contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. Os anos de 2016 e 2017 apresentaram um crescente de violência e criminalização dos movimentos sociais. Nós não queremos deixar que isso aconteça na invisibilidade”, afirma Layza Queiroz, advogada popular da Terra de Direitos e integrante do CBDDH.

Rondônia é o estado com o maior índice de assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos: são 19 ocorrências em 2016. O relatório do CBDDH chama atenção para o fato de que “no estado de Rondônia está em curso uma alarmante escalada de violência e criminalização, onde trabalhadoras/es rurais e camponesas/es sem terra sofrem despejos, agressões, ameaças, roubos, perseguições e assassinatos”.

O levantamento realizado aponta que somente no Acampamento 10 de Maio, localizado no município de Alto Paraíso, sete pessoas foram assassinadas em quatro ocasiões diferentes, todas elas no contexto da luta por posse da terra. Entre elas, o casal de lideranças sem terra Edilene Mateus Porto e Isaque Dias Ferreira, que foi assassinado no dia 13 de setembro. Ambos haviam realizado denúncias aos órgãos públicos sobre os conflitos no local e estavam ameaçados de morte.

No contexto urbano, o dossiê registrou assassinatos de ativistas LGBT, comunicadores e lideranças comunitárias, associados a um expressivo recrudescimento da repressão policial a manifestações populares nas capitais e grandes centros, principalmente após a onda conservadora instaurada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Para o CBDDH, exemplos desta maior criminalização seriam as ações policial e militar nos protestos convocados pelo Movimento Passe Livre em São Paulo, nos conflitos causados pelas remoções forçadas da Vila Autódromo no Rio de Janeiro e nas manifestações populares contrárias ao atual governo federal e suas medidas.

O documento ressalta ainda que muitos crimes cometidos contra defensores e defensoras de direitos humanos no contexto urbano são notificados como conflitos individuais ou mortes em função do envolvimento com o tráfico de drogas, o que prejudica a aferição de um número real de assassinatos, criminalizações e ameaças.

Como explica Thaís Lopes, advogada popular do Coletivo Margarida Alves, “o contexto urbano é múltiplo, difuso, acelerado e a violência contra defensores que atuam na pauta urbana também é. Em meio a esse cenário complexo, os ataques são misturados à tão banalizada ‘violência urbana’. Não raras vezes, tudo cai na conta do combate à criminalidade, da guerra do tráfico de drogas. Os inúmeros que morrem diariamente são sempre só mais um que morreu. Se foi na periferia e era negro então, era bandido, ‘foi tarde’”.

Grandes empreendimentos

Um ponto de destaque no dossiê é a denúncia do alto índice de criminalização e perseguição a movimentos sociais e comunidades atingidas por grandes projetos de mineração, infraestrutura, energia, transportes, pecuária e reordenamento das cidades, levados a cabo por empresas e pelo próprio Estado. O relatório aponta 16 casos do tipo em 2016, sendo a principal estratégia utilizada por estes empreendimentos o ingresso de ações criminais e possessórias, como o interdito proibitório.

Dentre as empresas citadas pelo documento como protagonistas na perseguição a defensores de direitos humanos estão as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, Anglo American, os grupos Camargo Corrêa, Odebrecht e a INB.

Mulheres

Entre os 66 defensores e defensoras assassinados no último ano, 6 são mulheres. O dossiê destaca a morte de Francisca das Chagas Silva, quilombola da comunidade de Joaquim Maria e dirigente do Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Miranda do Norte, no Maranhão. O corpo de Francisca foi encontrado em uma poça de lama, nu e aparentava sinais de estupro, estrangulamento e perfurações. Para o Comitê, “a vida de Francisca foi retirada por ela ser uma defensora de direitos humanos e o seu corpo foi violado para registrar que ela, como mulher e negra, não deveria ousar ocupar aquele espaço de liderança”.

Recomendações

Ao final do documento, o CBDDH realiza apontamentos e faz recomendações, visando a garantia da livre atuação de defensores e defensoras de direitos humanos, através da implementação e fortalecimento não só do Programa de Proteção, mas do próprio Comitê, entre outras medidas. O documento será encaminhado aos órgãos públicos do Sistema de Justiça e dos Poderes Executivo e Legislativo, além de organismos do Sistema Regional e Internacional de Direitos Humanos.

Leia: Vidas em Luta

 

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Novas regras para importação de agrotóxicos

Por: Ana Marina Martins de Lima

Governo publica novas regras para a importação de agrotóxicos, segundo medida os produtos são de inteira responsabilidade do MAPA, saindo portanto da pasta do Ministério da Saúde, a medida vai de encontro a pressão da sociedade sobre a atuação da ANVISA na flexibilização de registros de novos produtos e a importação de produtos já banidos internacionalmente que promovem impactos irreversíveis a saúde e ao meio ambiente.

A questão da produção dos agrotóxicos é emblemática uma vez que os ingredientes quando preparados para uso no campo podem potencializar as ações tóxica para o usuário que não possui conhecimento técnico e conforme relatos não ocorre com frequência a  supervisão de profissional no momento do uso, sendo a atividade do profissional  técnico  restrita  ao receituário ou a indicação de compra do produto.

Outro problema será a questão do retorno de embalagem dos produtos que muito provavelmente serão comprados em toneladas para serem fracionados no local de uso.

A Secretaria de Defesa Agropecuária tem uma forte atuação na questão da saúde de interesse comercial  principalmente na produção de alimentos , contudo ainda se faz necessária uma melhor atuação na proteção de animais silvestres em conjunto com o IBAMA.

Além de aspectos físicos do produtos, embalagens e rotulagem devem ser considerados os aspectos toxicológicos e  ecotoxicológico .

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Leia o documento em pdf: Novas regras agrotóxicos

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Ministério Público Federal requer que Funai se posicione contra exclusão de condicionante em licença ambiental do Pré-Sal

Por: ASCOM-MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Angra dos Reis (RJ) e Caraguatatuba (SP), expediu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que se posicione contra o pedido da Petrobras de exclusão do Projeto de Categorização dos Povos Indígenas de Angra dos Reis/RJ, Paraty/RJ e Ubatuba/SP, previsto como condicionante da Licença Prévia nº 439, Licenças de Operação n°s. 1120/2012, 1157/2013 e 1263/2014 da Etapa 1 do Polo Pré-Sal na Bacia de Santos.

Para o licenciamento, foram incorporados projetos de caracterização das populações indígenas, quilombolas e caiçaras como condições para exploração da Etapa 1 do Pré-Sal.

Construção do projeto – O Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT) encaminhou ao Ibama a Minuta do Termo de Referência para a Caracterização dos Territórios Indígenas, Quilombolas e Caiçaras em 2014. As discussões foram iniciadas entre FCT e Petrobras e visitas técnicas às terras indígenas de Sapukai (Angra dos Reis) e Paraty Mirim (Paraty) em 29/05/2014, e aos quilombos de Camburi e da Fazenda (Ubatuba-SP) em 30/05/2014. No mesmo sentido, um ano depois, tais povos reafirmaram que aprovam e desejam a realização do referido Projeto de Categorização como se fez constar na Carta do II Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina.

“Há expressa manifestação favorável dos povos indígenas locais quanto à realização da categorização. Como demonstrativo, consta claramente ofício da Comissão Guarani Yvyrupa-CGY direcionado ao Ibama e Funai, em maio de 2016”, relatam as procuradoras da República Cristina Nascimento de Melo e Walquiria Imamura Picoli.

Como condição específica da Licença Prévia nº 0439/2012 expedida no bojo do processo de licenciamento ambiental da atividade de produção e escoamento de petróleo e gás natural do Polo Pré-Sal da Bahia de Santos – Etapa 1, a Petrobras deve implementar o Projeto de Categorização das etnias indígenas, com informações diagnósticas do empreendimento sobre assentamentos humanos localizados na sua área e influência, seja esta direta ou indireta.

“A exigência dessa condicionante ambiental possui fundamento jurídico e técnico, amparando, sob pena de invalidade, a emissão e efeito destas licenças e daquelas que delas originaram posteriormente, inclusive os processos de licenciamento ambiental das Etapas 2 e 3 do Pré-Sal”, destacam as procuradoras.

Na recomendação, o MPF explica que a expectativa de aumento da arrecadação e da melhoria da qualidade de vida na região do Litoral Norte Paulista e Sul Fluminense – por meio de royalties gerados para os municípios e a série de investimentos associados à cadeia produtiva de petróleo e gás do Pré-Sal – certamente influencia a região do empreendimento, trazendo inúmeras transformações relacionadas à atração de mão de obra de outros locais, demanda de novos serviços, tendência de incremento das atividades portuárias, de turismo e da especulação imobiliária, elementos determinantes de pressão sobre os territórios ocupados por comunidades tradicionais e de desmobilização desses grupos humanos.

Viabilidade – Como os impactos do empreendimento sobre as populações tradicionais da região seria indireta, o Ibama optou por considerar suficiente as informações constantes do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para que se pudesse analisar a viabilidade ambiental do empreendimento. Porém, entendeu necessário vincular a continuidade do processo de licenciamento – e as futuras etapas da exploração do Pré-Sal na Bacia de Santos – à produção de “informações qualificadas” sobre estas comunidades, que deveria vir na forma de uma condicionante de execução de Projeto.

A exploração do Pré-Sal na Bacia de Santos encontra-se submetida a uma sequência de licenciamentos denominados “etapas”, o Ibama optou por exigir da Petrobras o desenvolvimento de um projeto de caracterização de comunidades tradicionais, visando com que, em vez de se obter de forma rápida e superficial em cada um dos licenciamentos as mesmas informações acerca das comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento, seria mais vantajoso o desenvolvimento de um projeto – abrangente, detalhado e completo – que daria origem a informações qualificadas sobre essas populações, documento este que serviria inclusive de parâmetro para a análise dos demais licenciamentos que se sucederiam à Etapa 1.

No entanto, a Petrobras solicitou ao Ibama reconsideração com efeito suspensivo das condicionantes da Licença Prévia e Licença de Operação. Questionada pelo instituto, a Funai ainda não se manifestou sobre o assunto. Diante disso, o MPF requer da entidade indígena a recusa ao pedido da Petrobras, manifestando-se em até 15 dias sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelas procuradoras da República.

Leia:  Recomendacao.conjunta.funai