Nota Pela Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

1. BANQUETAÇO é uma demonstração prática do que é COMIDA DE VERDADE DO CAMPO

À CIDADE, e de como é possível produzir uma alimentação de qualidade, biodiversa e com base em alimentos in natura; gerando preparações culinárias de baixo custo, utilizando os alimentos integralmente para alimentar a população em situação de vulnerabilidade e crianças em idade escolar, concretizando plenamente o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

2. BANQUETAÇO é um clamor pela mobilização popular em defesa de políticas públicas definidas e que fortalecem práticas produtivas agroecológicas, comercialização e o consumo de alimentos naturais e saudáveis. Para tanto, exige que a Prefeitura adote imediatamente as metas preconizadas no 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (2016-2020).
3. BANQUETAÇO é uma reivindicação pública para exigir a revogação da Lei 16.704/2017, que permite ao Poder Público celebrar contratos e convênios com entidades produtoras/distribuidoras de “farinata” e derivados processados e ultraprocessados.

NOTA PUBLICA

NO MOMENTO em que o Brasil corre o risco de voltar ao Mapa da Fome da FAO/ONU, pela perda do poder aquisitivo da população em função da crise econômica em que vivemos; NO MOMENTO em que verifica-se na cidade de São Paulo casos de morte por desnutrição em vários distritos (Brasilândia, Ermelino Matarazzo, Jabaquara e Itaim Paulista);

NO MOMENTO em que São Paulo é reconhecida internacionalmente por seu Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e por seu esforço na valorização das Zonas Rurais como estratégicas para responder aos desafios de uma grande cidade;

É HORA de soterrar as maneiras irresponsáveis e aventureiras de enfrentar o problema da alimentação das populações de baixa renda. É hora de garantir-lhes a possibilidade de estarem livres da fome e da desnutrição, por meio do acesso a uma alimentação adequada e saudável que respeite a dignidade e os valores culturais e humanos de que são portadores e a soberania alimentar, sem serem descaracterizados pelos interesses conflitantes do sistema alimentar industrial.

A alimentação saudável, longe de ser uma mera equação nutricional, é um Direito Humano, que prevê a garantia de acesso permanente e regular e que exige o atendimento simultâneo de necessidades biológicas e culturais da cidadania.

RESSALTAMOS, portanto, que as políticas públicas, como o 1o. Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade de São Paulo (PLAMSAN 2016-2019), o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana (PROAURP), o Plano de Inserção Gradativa de Orgânicos na Alimentação Escolar (previsto na Lei 16.140/2015), entre outras, são adequadas para garantir a plena realização alimentar dos paulistanos, caso adotadas e implementadas pelas autoridades públicas a que competem, de acordo com a ética pública.

CONVOCAMOS população, autoridades responsáveis, mulheres e homens de toda a cidade, a defender o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), exercer a cidadania e o controle social da atuação do Estado, denunciar qualquer violação desse direito e reivindicar uma alimentação digna, saudável e adequada para todos os cidadãos dessa cidade.

PELA REVOGAÇÃO DA LEI DA FARINATA (LEI 16.704/2017) E PELA IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PLAMSAN COM PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL!!!

Leia: Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional