Compensação ambiental entra na pauta do Conexão Água

Por ASCOM/MPF

Em reunião técnica no MPF da 3ª Região, Ibama esclarece como será a conversão de multas em serviços ambientais

As multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) poderão ser convertidas em serviços ambientais, como acontecia até 2012. A presidente do Ibama, Suely Araújo, esclareceu os principais pontos da compensação ambiental ao participar de reunião do projeto Conexão Água, no Ministério Público Federal (MPF) na 3ª Região , no último dia 6.

Apenas 30% das multas, com valor médio de R$ 10 mil, são pagas. Do total recolhido, 80% dos recursos vão para o Tesouro Nacional e apenas 20% são destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente”. “Grandes infratores têm potencial de judicializar tudo e terminam por não pagar”, explicou Suely Araújo.

A suspensão da compensação ambiental há cinco anos deveu-se em grande parte às dificuldades de acompanhar a execução de projetos financiados pelas multas. A presidente do Ibama avalia que faltava um regulamento consistente.

Estima-se que R$ 4,6 bilhões de multa poderão ser convertidos em curto prazo. Haverá duas formas de conversão: direta, para que seja aplicada na recuperação de áreas degradadas e em atividades de preservação, a ser prestada diretamente pela empresa infratora; e indireta que será usada em programas e projetos ambientais que Suely Araújo classificou como “estruturantes”. Estes projetos serão voltados à reversão de grandes danos ambientais em regiões consideradas problemáticas e estratégicas.

O primeiro edital a adotar esse modelo de financiamento beneficiará a Bacia do rio São Francisco. A presidente do Ibama informou que a prioridade, na primeira fase da compensação ambiental, serão os projetos de recuperação e preservação dos recursos hídricos.

Governança pública – Gerente do projeto Conexão Água, a procuradora regional da República Sandra Kishi defendeu a adoção dos princípios de boa governança , na qual haja efetiva participação da sociedade civil, para o planejamento, implementação e monitoramento de projetos e questões ambientais. Sem o monitoramento por meio do controle social não vamos sair do lugar comum e vencer os desafios para a sustentabilidade, alertou.

A promotora de justiça Alexandra Facciolli Martins considerou a conversão de multas em serviços ambientais bem-vinda, porém defendeu que a compensação seja feita no próprio local onde houve o dano ambiental ou na região no entorno. Em relação aos recursos hídricos da região Sudeste, ela alertou que a situação continua extremamente crítica e vulnerável. “Estamos suscetíveis a enfrentar níveis de anomalia se não adotarmos ações urgentes”, advertiu.

Também participaram da reunião a secretária-executiva do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) , Rosa Lemos de Sá, representantes da Agência Nacional de Águas , membros de Ministérios Públicos estaduais, procuradores da República, gestores de recursos hídricos e da área de saúde, colaboradores pro bono do projeto Conexão Água e  convidados para apresentações sobre iniciativas de boas práticas em projetos de conservação da sociobiodiversidade e do acesso à água de qualidade como direito humano fundamental.

 

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