MP do Trilhão volta para a Câmara e pode perder força, mas ainda favorece petroleiras

Por: 350.org e WWF

Senado aprova subsídio multibilionários a petroleiras no dia do aniversário do Acordo de Paris, mas com destaque que reduz farra do petróleo de 2040 para 2022

A famigerada MP do Trilhão pode se transformar na “MP das dezenas de bilhões” graças a um destaque aprovado pelos senadores nesta terça-feira (12). Ele reduz de 2040 para 2022 o prazo dos subsídios bilionários propostos pelos congressistas e fará o texto voltar para a Câmara dos Deputados. A previsão é que o destaque seja votado ainda nesta quarta-feira (13).

Se rejeitarem o destaque, os deputados terão aprovado um texto inconstitucional, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não permite renúncias fiscais fixadas em lei por mais de cinco anos. Se o aprovarem, reduzirão o prazo da farra das petroleiras, mas ainda assim concederão subsídios imorais à atividade, num momento em que o Brasil sofre com a crise fiscal e os gastos públicos são congelados. Em ambos os casos, o país e o planeta perdem.

A MP 795 (rebatizada de PLV 36 após sua passagem pela Câmara) foi votada pelos senadores a toque de caixa, no mesmo dia em que o acordo do clima de Paris completou dois anos de idade e o Banco Mundial anunciou que pararia de financiar a exploração de óleo e gás a partir de 2019. Para dar uma ideia, entre 2015 e 2016 o Bird concedeu R$ 6 bilhões em financiamentos ao setor petroleiro em todo o mundo. Se a MP 795 for aprovada, somente em 2018 a renúncia fiscal para o setor será de R$ 16,4 bilhões.

A medida concede descontos de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) para a indústria do petróleo, além de zerar todos os tributos à importação de equipamentos para o setor. Seu objetivo é fazer um “saldão” do óleo do pré-sal. Se aprovada com o prazo até 2040, ela pode ajudar a lançar na atmosfera 75 bilhões de toneladas de CO2 apenas do pré-sal – praticamente explodindo a chance da humanidade de cumprir as metas do tratado do clima, que visa estabilizar o aquecimento global bem abaixo de 2oC.

As estimativas mais conservadoras falam em benefícios de cerca de R$ 300 bilhões somente com os blocos do pré-sal ofertados nos últimos leilões. Mas, como a medida não afeta somente os campos do pré-sal, esse montante pode ultrapassar a cifra de R$ 1 trilhão.

“Ambos os textos assaltam o caixa do país e são uma tragédia para o clima. A diferença entre eles é só o tempo pelo qual autorizam que os crimes sejam cometidos”, disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

Na última quinta-feira (7), mais de 150 organizações da sociedade civil contrárias à medida protocolaram uma carta endereçada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo o arquivamento da MP. Também foi ajuizada na Justiça Federal do DF uma Ação Popular requerendo a nulidade do trâmite da MP, sob o argumento de que as efetivas perdas decorrentes da renúncia fiscal não foram consideradas na estimativa de receita do Projeto de Lei Orçamentária, violando o princípio constitucional da legalidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“As pessoas que deveriam proteger os brasileiros estão, ao mesmo tempo, mexendo na Previdência Social e permitindo o incentivo à indústria fóssil”, disse Nicole Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina e autora da ação popular. “Mas se o governo não está fazendo a sua parte, temos outros meios de parar isso: mobilização popular e ações na Justiça”, afirmou.

De acordo com o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, o governo brasileiro joga contra os interesses do país e o tão desejado equilíbrio fiscal. “O Acordo de Paris faz dois anos e líderes mundiais se reúnem na capital francesa para acelerar a agenda global de Clima. Enquanto isso, o presidente Temer e sua base seguem na contramão da história. Além das petroleiras, a quem mais interessa esta Medida Provisória, às vésperas de um ano eleitoral?”

O coordenador de mudanças climáticas do WWF-Brasil, André Nahur, lembrou o impacto que a MP 795 pode trazer para o clima do planeta no futuro imediato e de médio prazo. “Um aumento de 1,5°C no mundo irá causar danos irreversíveis para o bem-estar da sociedade brasileira e para setores importantes da economia nacional. Subsidiar a exploração do pré-sal é uma ação que, além de trazer perdas para a União, continuará gerando prejuízos sociais e econômicos por muitas décadas”.