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MPF requer prioridade da Anac no monitoramento eletrônico de aeronaves agrícolas

Por ASCOM /MPF

Fonte: Dr. Gabriel Lino de Paula Pires

Ausência de solução tecnológica para monitorar as aeronaves fragiliza a identificação de responsáveis por danos a terceiros e ao meio ambiente

Para o Ministério Público Federal (MPF), a implementação de sistema de monitoramento eletrônico das aeronaves agrícolas que pulverizam agrotóxicos deve ser uma prioridade na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O posicionamento foi reforçado em reunião realizada nesta quarta-feira (7) na sede da Anac, em Brasília. Segundo o MPF, a ausência de solução tecnológica para monitorar as aeronaves fragiliza a identificação de responsáveis por danos a terceiros e ao meio ambiente.

Durante o encontro, os representantes da Anac se comprometeram a encaminhar a demanda do MPF para que haja, em curto prazo, a edição de uma norma para regulamentar a atividade das aeronaves agrícolas. Para isso, irão finalizar os levantamentos das áreas técnicas, desenvolver um projeto de Ato Normativo e realizar audiências públicas para discutir o assunto. O Ministério Público Federal considera a implementação do monitoramento eletrônico necessária para tornar mais eficientes os processos de fiscalização da aviação agrícola.

O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, que integra o Grupo de Trabalho Agrotóxicos, acredita na celeridade das ações. “Entendemos que é possível que ainda no primeiro semestre a norma seja colocada para consulta e comecem as audiências públicas para estimular o debate”, avalia. Para ele, há cada vez mais urgência neste monitoramento, pelo fato de as aeronaves agrícolas estarem sendo usadas inclusive para o tráfico de drogas e armas, além de causarem danos ao meio ambiente e a cidadãos que moram em zonas rurais.

Prioridade – O tema é tratado com prioridade pela Câmara de Meio Ambiente do MPF (4CCR/MPF), no âmbito do GT Agrotóxicos. Em dezembro do ano passado, o grupo, em conjunto com o MPF no Rio Grande do Sul, emitiu uma recomendação para a Anac apresentar um cronograma de ações para implementação de sistema de monitoramento eletrônico. A agência respondeu às demandas, mas não cumpriu o prazo de 60 dias estipulado pelo MPF para implementar as mudanças. A diretoria da Anac justificou que há um rito regulatório interno que obriga a finalização de um ciclo de estudos antes da edição de uma norma.

Para garantir o cumprimento dos prazos, o MPF emitirá um ofício à Anac para que a agência informe detalhadamente o cronograma do trâmite interno necessário para implementar o monitoramento eletrônico.

Além de Marco Antônio, participaram da reunião os procuradores da República Carolina Martins, que também integra o Grupo de Trabalho Agrotóxicos, e Fábio Magrinelli Coimbra; o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas; e o secretário executivo do colegiado, procurador da República Daniel Azeredo. Também estiveram presentes o diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho, e outros representantes da agência e também da Advocacia-Geral da União.

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