Audiência Pública: Pulverização Aérea e os efeitos dos Agrotóxicos no Estado de São Paulo

Por: Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio

audiênciaAcontecera no Auditório Paulo Kobayashi na  ALESP em 25 de abril com inicio previsto para 10 horas a Audiência Pública para discussão da Pulverização Aérea e os efeitos dos Agrotóxicos no Estado de São Paulo e será realizada pela Comissão de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tendo como proponente o Deputado Estadual Pe Afonso Lobato; de acordo com a organização do evento foram convidados dentre outros: Carlos Henrrique Aranha (Empresa prime Engenharia e Comércio LTDA); Fabio Feldman; Mendes Thame (Dep. Federal); Silvia Fagnani (diretora executiva SINDIVEG); Ricardo Vollbredft (advogado SINDAG- Sindicato Naciona das Empresas de Aviação Agrícola); Ricardo Camargo (AMESAMPA – Associação de Meliponicultores do Estado de São Paulo ); Pedro Serafin (Procurador do Ministério Público do Trabalho) e Marcelo Novaes Carneiro (Defensor Público do Estado de São Paulo).

Histórico recente sobre o tema na ALESP 

Em 6/3, por iniciativa do deputado Padre Afonso Lobato (PV), realizou-se audiência para discutir a pulverização aérea e os efeitos dos agrotóxicos na apicultura. O objetivo foi debater os PLs 405 e 406, ambos de 2016, apresentados pelo parlamentar, que tratam do assunto e que estão tramitando na Assembleia.

Nesta audiência no âmbito ambiental destacou-se a fala de Marina Lacorte do Greenpeace: “O atual modelo de produção agrícola, principalmente no Estado de São Paulo, é extremamente impactante ao meio ambiente, principalmente pelo grande uso de agrotóxicos. No caso da pulverização aérea, os riscos de contaminação são maiores, pois há de 30 a 70% de erro de alvo, afetando cursos de água e populações urbanas” e em questões de Saúde Pública o Defensor Público Marcelo Novaes forneceu os seguintes dados: o Estado de São Paulo, sozinho, consome 4% dos agrotóxicos do mundo. A área pulverizada é de três milhões de hectares, o que soma 12% do território, e não são respeitadas, em cerca de 85% das aplicações, as condições climáticas prescritas.  A conta, continuou ele, agora chegou: há provas de problemas de saúde pública e de contaminação ambiental em cerca de 150 cidades paulistas que estão em regiões onde o agronegócio predomina. Novaes citou como exemplo o município de Coronel Macedo, de pouco mais de cinco mil habitantes, que tem centenas de casos de câncer, e Ribeirão Preto, onde as moradoras têm 50% mais chance de ter filhos com má-formação do que em cidades como Cubatão e São Paulo. Além de afetar o meio ambiente, há os problemas de intoxicação aguda e crônica por agrotóxicos, como em cidades menores onde a fronteira entre as áreas rurais e urbanas é tênue, falou o defensor público. Some-se a isso o fato de que no Estado de São Paulo ainda se use produtos banidos em diversas partes do mundo, como o herbicida Paraquat, que foi proibido no mundo por causar más-formações.

Em 11/4 discutiu-se os Riscos do uso de agrotóxicos e a saúde do trabalhador nesta audiência destacou-se a fala de Solange Cristina secretária de Meio Ambiente da CUT : ” O Brasil compra cerca de 20% dos agrotóxicos vendidos no mundo e 4% são utilizados no território do Estado de São Paulo” e por meio da fala de trabalhadores da SUCEN  constatou-se a ausência de respaldo em tratamentos de saúde decorrente de atividades laborais.

Em 17/05 foi lançada a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que resultou na Lei N 16.684 de 19 de março de 2018  neste momento o Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos foi apresentado a sociedade e foi exposta a necessidade de monitoramento ambiental dos agrotóxicos utilizados no Estado de São Paulo bem como o aumento de fiscalização em toda a cadeia de produção até a sua chegada ao usuário final além do descarte dos resíduos de maneira inadequada, foi alertado o impacto da realização inadequada da Pulverização Aérea e os riscos para produtores orgânicos.

Em 27/06 discutiu-se o efeito dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente onde destacou-se a fala da pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Marcia Sarpa que a exposição aos agrotóxicos leva ao enfraquecimento do sistema imunitário, facilitando a proliferação do câncer e de outras doenças. A classificação dessas substâncias é dividida em “extremamente, altamente, moderadamente e pouco tóxica”. Porém, segundo a pesquisadora, não existem limites seguros de exposição a esses produtos. “Uma pequena dose diária de agrotóxico consumida por meio dos alimentos é um dos principais fatores para o surgimento do câncer. A doença é a segunda maior causa de morte no Brasil e no mundo”.

Nesta audiência o Fórum Paulista de Combate ao Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos   apresentou os riscos decorrentes do efeito deriva para o Meio Ambiente e Saúde quando sugeriu ao Governo do Estado de São Paulo e ALESP uma série de medidas para auxiliar na minimização dos impactos.

forumpaulista

Consequências destas audiências para o Estado de São Paulo

Prefeituras de diversas cidades se manifestaram e foram realizadas propostas para a proibição da pulverização aérea; um dos debates mais acirrados ocorreu na Cidade de Americana em 16 de agosto de 2018 onde destacou-se a fala do Dr Ivan Carneiro: Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente –  GAEMA e colaborador da Comissão Temática de Meio Ambiente do FORUMPAULISTACIAT:

“Tratou-se de audiência pública, com grande participação popular, sobre PL visando proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Americana, quando demonstramos, por imagens decorrentes de georrefenciamento, que diante da rede hídrica da zona rural no Município somente cerca de 5% do território americanense poderia receber a pulverização pela via aérea. Ressaltamos não se tratar de proibir o uso de agrotóxico, mas de uma forma maléfica de pulverização, via área, atingindo fauna, flora e recursos hídricos, de forma demasiada e sem necessidade, pois a pulverização terrestre resolveria o problema.

Assim, sustentamos ser possível a coexistência sustentável entre agricultura e meio ambiente, bem como que a proibição da pulverização aérea no contexto do território americanense seria de eminente interesse local, podendo haver lei municipal proibitiva. Também ressaltamos o Projeto de Lei 405/16, tramitando na ALESP, para proibir a pulverização aérea em todo o Estado de São Paulo.

Em nossa manifestação (já havíamos comparecido em anterior sessão plenária para a segunda votação do PL, também com grande participação popular e do setor de agrotóxico, pela polêmica do projeto de lei (naquela oportunidade a votação foi suspensa para realização da audiência pública, justamente em razão de nossas considerações técnicas e jurídicas, também com base em Inquérito Civil sobre o efeito de agrotóxicos na mortandade de abelhas) a conveniência da aprovação do Projeto. Se aprovado o PL 53/2017, de autoria do Vereador Prof. Pe. Sérgio, será a primeira lei nesse sentido, no âmbito do Estado de São Paulo.

Na audiência pública foram apresentados diversos estudos e argumentos, pró e contra a pulverização aérea, bem ilustrando a polêmica e importância do tema, bem como a necessidade de crescente participação do Ministério Público na discussão do tema, o qual é uma das prioridades nas metas do MPSP, ao lado do saneamento básico nas quatro vertentes (abastecimento público, tratamento de esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana), conforme decidido em reunião virtual dos membros do Núcleo do GAEMA, na manhã de hoje”.

Já o Governo do Estado de São Paulo recentemente contemplou quatro Institutos de pesquisa ligados à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na chamada “Desenvolvimento Institucional de Pesquisa dos Institutos de Pesquisa no Estado de São Paulo”, realizada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). No total, serão aplicados R$ 49,765 milhões em propostas apresentadas pelo Instituto Agronômico (IAC), Instituto Biológico (IB), Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e Instituto de Zootecnia (IZ), contudo são necessários investimentos para construção de Laboratórios Regionais de Toxicologia Clínica e ampliação de estudos de monitoramento na saúde trabalhadores.

Aspecto socioambiental: a questão está além da “deriva”

deriva

Na vertente econômica são considerados os lucros dos setores da Aviação como venda de pacotes de treinamentos para pilotos e o convenio com a indústria de agroquímicos; além da produção de aviões. Ainda sobre o aspecto econômicos se analisada toda a cadeia de produção dos agroquímicos ou agrotóxicos existem a produção de patentes as modificações de formulas e os Bancos investidores em programas socioambientais de grandes empresas devem avaliar continuadamente a aplicação de seus bens nestas empresas que podem trazer o risco irreversível para perca da credibilidade destes bancos.

A além do impacto mais evidente sobre os polinizadores (abelhas, morcegos e aves) alguns produtos são fixados no solo e outros são direcionados diretamente para a água além do transporte pelo ar.

Na literatura cientifica brasileira e mundial encontram-se disponíveis registros de impacto direto em animais de grande porte, alguns de interesse agropecuário e estamos em risco eminente de perca de espécies já ameaçada na fauna e flora.

No aspecto da saúde humana conforme citado por especialistas em audiências públicas milhares de pessoas tem sofrido consequências do uso de agrotóxicos no campo e nas cidades sejam através do contato direto ou do contato indireto (principalmente alergias causadas por químicos no consumo de alimentos).

No trabalho realizado pela Geografa brasileira Larissa Mies Bombardi ficou evidenciado que o mercado brasileiro do agronegócio irá perder espaço a curto prazo se não adotar parâmetros mais rígidos quanto aos limites do uso dos produtos agroquímicos.

O investimento em novas formulas aparentemente “ingênuas” podem aumentar os riscos uma vez que nem todos os riscos são devidamente divulgados para sociedade.

Caminhos até a audiência

No gabinete do proponente Deputado Estadual Pe Afonso Lobato foram realizadas reunião com associações interessadas na proteção da vida das Abelhas; produtores de Cana de açúcar e o setor produtor de sucos.

A estratégia dos setores vinculados a Aviação; produtores de cana de açúcar e setor de produção de sucos tem sido a participação em  reuniões na ALESP visando uma mudança no texto da PL proposta pelo Pe Afonso tendo como objetivo a permanência da pulverização aérea;  a implementação de monitoramento espacial das aeronaves e convocação de pilotos sugerindo o benefício econômico da não perca de empregos; o setor reconheceu uma série de falhas no sistema apresentados pelos  representantes da sociedade civil durante as audiências públicas e realizou algumas medidas no setor de Gestão da Qualidade  contudo diante do atual quadro seria previsível que o Estado de São Paulo opte pelo banimento da pulverização aérea em prol da Vida Humana e defesa do Animais bem como benefícios econômicos relacionados a minimização dos impactos no setor Saúde Pública .

Em ofício enviado a ALESP a Associação Paulista de Algodão destaca a importância da Pulverização Aérea para o estado e pede a permanência do uso de Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride na atividade.

As diversas formulas contendo uma mesma substância e de fornecedores de diferentes países encontradas no mercado brasileiro importadas e contrabandeadas trazem em suas formulas modificações estruturais que dificultam o monitoramento dos produtos alimentares e do meio ambiente pelos laboratórios altamente qualificados.

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Os investimentos são altos para o monitoramento e na saúde ocorre também uma complexidade uma vez que quando os produtos são misturados sua formula é modificada e traz consigo a ampliação dos riscos dos componentes muitas vezes inseridos para aumentar a eficácia do produto e sua permanência no meio ambiente por um período maior eliminando as aplicações reduzindo o custo para o fabricante e usuário, contudo não diminui o risco ocupacional ou o risco ambiental.

Cito aqui alguns dos componentes incluídos no Ofício da Associação Paulista de Produtores de Algodão: a Clotianidina possui 30 registros de patentes e pode permanecer no solo por 1155 dias  o Tiometoxam possui 20 registros de patentes no mercado e na literatura possui 32 trabalhos comprovando a ecotoxidade na fauna e flora e o Imidaclopride possui 30 registros  de patentes e de acordo com a literatura científica é comprovado o dano no linfócito humano; célula responsável pela defesa contra micoorganismos ,  suas modificações causam o câncer.

A Câmara Técnica de Saúde Ambiental da Bacia do PCJ junto ao Ministério Público do Estado enviou a ALESP a Manifestação Contrária ao Uso da Aviação Aérea no estado.

Conclusão

Não há ciência capaz de calcular o valor da VIDA, o dano econômico pode ser reparado, contudo os danos físicos e morais dificilmente serão reparados em sua totalidade, e nos casos de contaminação da natureza não é possível uma recuperação total do dano. Julguem a proposta do projeto no mérito do benefício a vida pois as possíveis incertezas jurídicas serão única e exclusivamente um trabalho necessário e inevitável para nosso judiciário sendo assim minimizado o impacto socioambiental já decorrente de nossas atividades em busca de aumento do poder econômico. Não podemos estar na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; e executarmos trabalhos alinhados a FAO valorizando o progresso das atividades agroecológica mantendo o compromisso com o princípio 12 do  Protocolo de Estocolmo: “Recursos deveriam ser destinados para a preservação e melhoramento do meio ambiente tendo em conta as circunstâncias e as necessidades especiais dos países em desenvolvimento e gastos que pudessem originar a inclusão de medidas de conservação do meio ambiente em seus planos de desenvolvimento, bem como a necessidade de oferecer-lhes, quando solicitado, mais assistência técnica e financeira internacional com este fim” não esquecendo  que somos signatários da Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes compostos já encontrados por pesquisadores brasileiros no Meio Ambiente em locais onde são utilizados produtos agroquímicos e Signatários do Protocolo de Paris o lançamento de produtos químicos por via aérea altera o ciclo natural da vida.

Objetivos de desenvolvimento sustentável

Fonte:

Pubchem banco de dados de química aberto do National Institutes of Health (NIH)

Leia:

PROJETO DE LEI Nº 405 DE 2016 disponível no site da ALESP 21 de abril de 2018

Moção Câmara Técnica de Saúde Ambiental do PCJ

Ofício Associação Paulista de Produtores de Algodão

Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia

Clotianidina monografia ANVISA

Imidacloprido monografia na ANVISA

Tiametoxam monografia na ANVISA

Apresentação do FORUMPAULISTACIAT na ALESP e Câmara dos Deputados

Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes

Declaração da Conferência das Nações Unidas

Acordo de Paris

Consulte:

Monografia de Agrotóxicos da ANVISA

 

Veja:

Imagens relacionadas a eventos anteriores

Debate sobre redução de agrotóxicos incomoda ruralistas

Parlamentares cobram debate ‘sem ideologia’ sobre a proibição de agrotóxicos

Ministério Público de São Paulo e membros do FORUMPAULISTACIAT participaram de audiência pública sobre PL que visa proibir a pulverização aérea em Americana

Professor Padre Sergio questiona fiscalização da pulverização aérea de agrotóxicos na Cidade de Americana

Acompanhe:

Tramitação da Projeto de lei Nº 405 /2016

 

 

 

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