Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal

Por: Observatório do Código Florestal

No próximo dia 6 de setembro, os Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia estarão reunidos para debater a relação entre a transparência dos dados ambientais e a defesa das florestas na Amazônia Legal. O Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, que acontecerá no dia 6 de setembro em São Luís, é resultado da união de esforços entre o Observatório do Código Florestal, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e o Ministério Público do Estado do Maranhão.

O evento é um espaço para disseminar o conceito, os princípios e as práticas de Governo Aberto para organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado que atuam com a implementação do Código Florestal e de outras políticas públicas. Os participantes estão convidados a discutir como a transparência de dados pode contribuir com a implantação das políticas florestais, potencializar seus aspectos positivos, mitigar aspectos negativos e evitar novos retrocessos.

Os dois temas têm profunda relação, uma vez que o Código Florestal tem como pré-requisitos a governança democrática, a transparência e a abertura das bases de dados a ele relacionados, tais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os documentos e as informações relacionados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a créditos rurais, dentre outros. Mas, apesar de avanços recentes, com a adoção de boas práticas de transparência e a criação de marcos legais específicos, ainda existem desafios para a promoção da integral transparência e um intenso debate sobre os limites entre a transparência e o sigilo pessoal, comercial e fiscal.

O seminário irá apresentar e discutir boas práticas de transparência e abertura de dados, o potencial de reúso de bases de dados para a produção de conhecimento e o aprimoramento das políticas públicas, bem como os limites legais e questões de interesse coletivo relativos à transparência e ao sigilo. O evento acontece junto da Reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia e será uma oportunidade de sensibilizar membros do Ministério Público para a importância estratégica deste tema diante das múltiplas atribuições institucionais.

Além dos membros do Ministério Público Brasileiro, o evento é aberto a todas as pessoas interessadas. Está confirmada a presença do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, da secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, e do presidente da Abrampa, Luis Fernando Barreto. O evento também tem o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV) e do Imaflora na organização.

PROGRAMAÇÃO

08h30 – Abertura e Boas Vindas

Roberta del Giudice (Observatório do Código Florestal)

Luis Fernando Barreto (Promotor de Justiça e Presidente da Abrampa)

Luiz Gonzaga Martins Coelho (Procurador-Geral de Justiça – Maranhão)

09h – Governo Aberto e Transparência do Cadastro Ambiental Rural

Marcelo de Medeiros (Imaflora)

Representante da Controladoria Geral da União (CGU)

Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA)

Moderação: Marcelo de Medeiros (Imaflora)

10h30 – Desafios e Boas práticas de transparência e o potencial da abertura de dados ambientais florestais

Vinícius Guidotti (Imaflora)

Claudio Almeida (INPE)

Vivian Ribeiro (IPAM)

Moderação: Ana Paula Valdiones (ICV)

14h – Qual a fronteira entre a transparência e o sigilo pessoal, comercial e tributário?

Joara Marchezini (Artigo 19)

Representante da Controladoria Geral da União (CGU)

Dr. Douglas de Melo Martins (Juiz de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos)

Moderação: Roberta del Giudice (OCF)

15h30 – Acesso aos dados do CAR e Restauração das Florestas. Missão dos MPEs da Amazônia

Luciano Nunes Maia Filho (Conselheiro do CNMP)

Eliane Cristina Pinto Moreira (MPPA)

Raimundo Deusdará Filho (SFB)

Moderação: Luís Gonzaga Martins Coelho (PGJ – MA)

16h – Reunião dos Procuradores-Gerais da Amazônia e Carta de São Luís

* Programação sujeira a alteração

Inscrições: https://eventos.mpma.mp.br/enrol/index.php?id=71