Você conhece o CONSEMA? Audiência: “Terminal de Gás na Baixada Santista”

Foto: Ana Marina Martins de Lima

Veja algumas informações oficiais do órgão:

O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA é o máximo órgão consultivo, normativo e recursal integrante do Sistema Ambiental Paulista.

Trata-se de um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais e instância catalisadora de demandas e de proposição de medidas que aprimoram a gestão ambiental do Estado. É, neste sentido, um espaço de encontro do governo com os segmentos organizados da sociedade, ambientalistas, sindicatos, universidades, setor produtivo e órgãos de classe.

Criação e Vinculação

Criado no ano de 1983, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA serviu de embrião para a formação da Secretaria do Meio Ambiente à qual está hoje integrado.

O Conselho foi concebido no contexto em que a discussão social de assuntos ambientais tornou-se urgente. Problemas como a poluição de Cubatão, que no início da década de 1980 apresentava níveis assustadores, a ameaça à sobrevivência das florestas do bioma Mata Atlântica principalmente na Serra do Mar, o ingresso da cidade de São Paulo no triste ranking das cidades mais poluídas do mundo e a tentativa de se construírem usinas nucleares na bela região que, anos depois, se transformaria na Estação Ecológica da Jureia-Itatins, começavam a alarmar uma sociedade ainda pouco informada sobre a relevância das questões ambientais. Tais problemas caracterizaram-se como os primeiros desafios enfrentados pelo Conselho, que nasceu para atender aos anseios da sociedade e para introduzir definitivamente a agenda ambiental no cenário político do Estado.

A criação do CONSEMA coincidiu com o processo de redemocratização do país, e sua formação ocorreu em um momento propício, o da reaproximação dos órgãos governamentais com os setores da sociedade civil. Um período em que a sociedade clamava por maior participação e espaço, para influir em decisões que lhe dizem respeito, como é o caso típico da questão ambiental, sendo o meio ambiente patrimônio de todos.

Atribuições

Vão desde a avaliação e acompanhamento da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a convocação e condução de audiências públicas e, sob determinadas circunstâncias, a apreciação de EIAs/RIMAs – Estudos e Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente.

À luz do Art. 193 da Constituição do Estado, tais atribuições foram revistas pela Lei 13.507/2009, que transformou o Conselho em órgão consultivo, normativo e recursal.

Estrutura e funcionamento

– Presidência, sempre exercida pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente;

– Secretaria-Executiva, a unidade de apoio à coordenação e execução das atividades do Conselho;

– Plenário, o órgão superior de deliberação do CONSEMA;

– Comissões Temáticas, como órgãos auxiliares do Plenário;

– Câmaras Regionais, órgãos colegiados consultivos, nas respectivas áreas territoriais de competência.

O Plenário se reúne, pelo menos, uma vez por mês; as Comissões Temáticas, tantas vezes quantas forem necessárias; e as Câmaras Regionais, quando convocadas.

As reuniões do Plenário e as das Câmaras Regionais são abertas ao público, assim como, obviamente, as Audiências Públicas, convocadas e conduzidas pelo Secretário-Executivo do CONSEMA.

Composição

O Conselho é paritário, compõe-se de trinta e seis (36) membros, sendo metade de seus representantes oriunda de órgãos governamentais e a outra metade, da sociedade civil. O mandato é de dois (2) anos, renovável uma única vez, por igual período.

Representação das entidades ambientalistas e sindicais

Dentre os dezoito (18) conselheiros oriundos da sociedade civil, seis (6) são representantes das ONGs ambientalistas cadastradas na Secretaria do Meio Ambiente. A cada dois anos, essas entidades se reúnem em assembleia e elegem os seis (6) titulares e os seis (6) suplentes para representá-las. O mesmo acontece com as entidades sindicais dos trabalhadores cadastradas na Secretaria do Meio Ambiente, que elegem um representante titular e um suplente entre os seus pares.

Participe:

“Edital de duas Audiências Públicas sobre o EIA/RIMA do empreendimento  “Terminal de Gás na Baixada Santista” , de responsabilidade da Comgás, em 10 e 15/10/2018

O Conselho Estadual do Meio Ambiente, usando de sua competência legal, convoca duas audiências públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA/RIMA do empreendimento “Terminal de Gás Natural Liquefeito-Reforço Estrutural de Suprimento de Gás na Baixada Santista”, de responsabilidade da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás. A primeira se realizará no dia 10 de outubro de 2018, às 17 horas, na AEAS – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos, Rua Dr. Artur Porchat de Assis, 47, Boqueirão, Santos/SP. A segunda se realizará no dia 15 de outubro de 2018, às 17 horas, na ACIC Associação Comercial e Industrial de Cubatão, Rua Ceará, 131, Vila Paulista, Cubatão/SP. Informa que cópias do EIA/RIMA estarão à disposição dos interessados, para consulta, de 17 de setembro a 15 de outubro de 2018, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), nos seguintes locais e horários:

Santos/SP

PRODESAN – Progresso e Desenvolvimento de Santos, Praça dos Expedicionários, 10, Gonzaga, Santos/SP, das 08h00 às 18h00;

Cubatão/SP

CIESP – Centro de Indústria do Estado de São Paulo, Praça Getúlio Vargas, 20, Centro, Cubatão/SP, das 08h00 às 17h00.”

Veja: Agenda do CONSEMA

Regimento Interno Consema

Composição do Plenário do CONSEMA

 

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