Certificação do Ministério da Saúde atesta a eficácia das políticas públicas para evitar a transmissão do vírus das mães para os bebês

Por: Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo

A cidade de São Paulo foi certificada pelo Ministério da Saúde (MS) como município que eliminou a transmissão vertical do HIV, ou seja, a transmissão de mães que vivem com o vírus para seus bebês. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14/11) pelo órgão federal. Apenas outras duas cidades do País haviam obtido esta certificação: Curitiba, com 1,9 milhão de habitantes e Umuarama com 111 mil. Atingir os parâmetros exigidos para obter a certificação de uma cidade com 12 milhões de habitantes e a complexidade da capital paulista é uma tarefa quase impossível. Nenhuma cidade tão populosa no mundo conseguiu esse feito. “Essa conquista é resultado de políticas públicas que foram mantidas e ampliadas em nossa gestão, além do trabalho conjunto de uma série de profissionais comprometidos”, ressalta o prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

“A dimensão dessa certificação é histórica e só reforça que a Saúde de São Paulo está no rumo certo ao apostar numa rede que proporciona cuidado integral desde a UBS até os serviços mais complexos de saúde”, afirma o Secretário Municipal da Saúde Edson Aparecido. A cidade de São Paulo possui uma rede de Saúde complexa e integrada que resulta em uma cadeia de cuidados e proteção envolvendo a Atenção Básica, Especializada, Saúde da Mulher, Saúde da Criança, a áreas que cuidam da Vigilância em Saúde (COVISA) e as coordenações dos territórios.  Outro fator é a adoção de programas como Mãe Paulistana, e o Programa Municipal de DST/AIDS, com todas as ações de assistência e prevenção.

“Estas ações integradas possibilitam a realização do pré-natal de forma adequada que é o principal fator de prevenção à transmissão vertical por permitir o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento” explica Cristina Abbate, coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo. A disponibilização do teste de HIV, monitoramento destas gestantes e a capacitação dos profissionais para o cuidado contínuo estão entre as ações realizadas pelo município.

A certificação

De acordo com o MS, municípios com mais de 100 mil habitantes são elegíveis para a certificação. Para isso, devem atender a uma série de critérios estabelecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como a qualidade dos programas e serviços de saúde, da vigilância epidemiológica, dos laboratórios, das questões relativas ao respeito aos direitos humanos, igualdade de gênero e a participação da comunidade.

A certificação leva em conta também indicadores epidemiológicos dos últimos três anos, como contar com taxa de incidência (casos novos) menor que 0,3 crianças em cada 1.000 nascidos vivos e proporção anual de crianças infectadas pelo HIV, entre as crianças expostas ao vírus, acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), menor que 2%.

Ainda é exigido que, nos últimos dois anos, mais de 95% das gestantes tenham realizado pelo menos quatro consultas de pré-natal, que mais de 95% das grávidas tenham realizado pelo menos um teste de HIV, que pelo menos 95% das gestantes diagnosticadas com HIV estejam em uso de terapia antirretroviral (TARV) e que pelo menos 95% das crianças expostas ao HIV estejam em uso de TARV.

Os últimos dados epidemiológicos de HIV/Aids da capital paulista mostram que as taxas de incidência de crianças infectadas em 2015, 2016 e 2017 foram de 0,05, 0,03 e 0,05 por 1.000 nascidos vivos, respectivamente. Já as proporções anuais entre crianças expostas e as vivendo com HIV foram de 2%, 1% e 2% em 2015, 2016 e 2017, respectivamente.

De 22 a 24 de outubro deste ano, a Comissão Nacional de Validação (CNV) da Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical do HIV, do MS, esteve em São Paulo para auditar e visitar hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), serviços especializados em DST/Aids e laboratórios, bem como verificar dados e documentos e ainda entrevistar gestores, profissionais da saúde, representantes da sociedade civil e usuários dos serviços.

Transmissão Vertical

Para além das relações sexuais sem uso do preservativo, compartilhamento de seringas no uso de drogas e acidentes com materiais biológicos contaminados, o HIV também pode ser transmitido diretamente da mãe que vive com o vírus para o bebê.

Esse tipo de transmissão pode acontecer durante a gestação, o parto – caso os procedimentos preventivos não forem seguidos – e ainda na amamentação. O pré-natal, portanto, é fundamental para o diagnóstico da gestante e início do tratamento o quanto antes. Dessa forma, o vírus não é transmitido para a criança. Na cidade as gestantes recebem todo o apoio e orientação para a realização de pelo menos sete consultas do pré-natal, como uma das diretrizes do Programa Mãe Paulistana.

No dia 1º de outubro, a SMS publicou a portaria que estabelece a linha de cuidados para o HIV, que trouxe algumas novidades. Dentre elas está o aumento do número de testes a serem realizados durante pré-natal, passando a ser na primeira consulta, segundo e terceiro trimestres e na internação para o parto.

Além dessa importante mudança, a pasta municipal de saúde da capital paulista mantém a Comissão de Normatização e Avaliação das Ações de Controle da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis do Município de São Paulo, que instituiu comitês regionais com o objetivo de monitorar e avaliar os casos de transmissão vertical. A ideia é identificar potenciais falhas e aperfeiçoar os fluxos de trabalho.

Para potencializar o trabalho da Comissão, a SMS implantou o “MONITORA TV”, um sistema online que concentra todos os dados das gestantes e das crianças, como consultas e exames, e tem ainda a função de notificar as unidades de saúde caso alguma etapa no acompanhamento esteja pendente.

Como o HIV pode ser transmitido pelo aleitamento, o PM DST/Aids oferta para todas as mães que vivem com HIV a fórmula láctea para alimentação do bebê e também para os irmãos. Essa fórmula é dada até o primeiro ano de vida do bebê e depois substituída pelo leite integral até os cincos anos. Antes mesmo de sair da maternidade, a mãe recebe um medicamento para inibir a produção de leite e também sai de alta com a fórmula láctea.