Por: Ana Marina Martins de Lima

Houve no dia de ontem uma derrota acima de tudo cultural seja pelo fator político ou mesmo pelas repercussões internacionais da situação e além de tudo ainda irá ocorrer a guerra em comunicação, as redes sociais com mensagens manipuladas e outros fatos que enfraquecem a necessidade de nos mantermos sólidos e unidos a Organização Mundial de Saúde no combate a Pandemia.

Abaixo parte da Declaração de Sergio Moro transcrita pela Procuradoria da República:

“Eu queria lamentar esses eventos na data de hoje, nós estamos passando por uma pandemia do Covid – 9, ontem uma informação lamentável de 407 óbitos, então durante essa pandemia infelizmente tendo que realizar este evento. Busquei ao máximo evitar que isso acontecesse, mas foi inevitável então peço a compreensão de todos pelas circunstâncias adversas, mas não foi por minha opção.

 Queria fazer algumas reflexões gerais para poder justificar minhas decisões. Antes de assumir o cargo como ministro eu fui juiz federal por 22 anos, tive diversos casos criminais relevantes, e desde 2014 em particular tivemos a operação lava jato que mudou o patamar de combate a corrupção no país. Claro que existe muito a ser feito, mas aquela grande corrupção em geral era impune, esse cenário foi modificado. Isso foi um trabalho do judiciário, de ministério público, de outros órgãos, e na parte da investigação, principalmente da Polícia federal. Desde 2014, sempre tive uma preocupação constante de uma interferência do executivo na investigação, e isso poderia ser feito de diversas formas, como na troca de diretor geral sem justa causa, troca de superintendente.

Tivemos no início da Lava jato o superintende Rosalvo Ferreira, que convidei pro ministério. Depois foi sucedido pelo superintendente Valeixo. Houve a substituição, mas ela foi feita pela aposentadoria do Dr Rosalvo e foi garantia a autonomia da Polícia Federal da Polícia federal durante as investigações. O governo da época (Dilma Rousseff, PT) tinha inúmeros defeitos, crimes de corrupção, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse possível realizar esse trabalho. Seja de bom grado ou seja pela pressão da sociedade essa autonomia foi mantida e isso permitiu que os resultados fossem alcançados. Isso até é um ilustrativo da importância de garantir estado de direito, autonomia das instituições de controle e de investigação.

Lembrando até um episodio que num domingo qualquer, lembro que Valeixo recebeu uma ordem de soltura ilegal do ex-presidente Lula, condenado por corrupção e preso, emitida por um juiz incompetente. Foi graças a autonomia de Valeixo que ele comunicou as autoridades e foi possível rever essa ordem de prisão ilegal, antes que ela fosse executada, a demonstrar o empenho dessas autoridades e a importância da autonomia das organizações de controle.

No fim de 2018, recebi convite de Bolsonaro, recém-eleito. Fui convidado a ser Ministro da Justiça e Segurança Pública. Foi conversado no 1 de novembro que teríamos o compromisso com o combate a corrupção, crime organizado e criminalidade violenta. Inclusive foi-me prometido carta branca para nomear todos os assessores como a PRF e a PF.

Na ocasião, foi divulgado equivocadamente que eu teria estabelecido como condição uma nomeação ao STF. Isso nunca aconteceu. Eu realmente assumi o cargo, mas a ideia era buscar num nível de formulação de políticas públicas, numa alta posição no executivo de aprofundar o combate a corrupção e levar maior efetividade em relação a criminalidade violenta e ao crime organizado.

Tem uma única condição que coloquei, que revelo agora, eu disse que como eu estava abandonado minha carreira de 22 anos da magistratura e contribui 22 para a previdência e pedi que se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada sem nenhuma pensão. Foi a única condição que coloquei para assumir a posição no Ministério.

O presidente concordou com todos os compromissos. Falou que me daria carta branca. Eu já tinha uma expertise por trabalhar com polícia, como juiz evidentemente, e aceitei com intento de fazer com que as coisas evoluíssem. Na época, minha avaliação e que a aceitação ao convite tinha sido bem aceito pela sociedade. Também me vi como, estando no governo, como também um garantidor. Claro que existem outras instituições, como o judiciário, o STF, o Ministério Público, mas entendi que, pelo meu passado como juiz e meu compromisso com o estado de direito, eu poderia ser um garantidor da lei e da imparcialidade dessas instituições.

Dentro do ministério, a palavra norte tem sido integração. Atuamos próximos das forças de seguranças estaduais; Tivemos o caso da transferência e isolamento das lideranças do PCC, a prisão de um líder foragido há 20 anos, recorde de apreensão de drogas. Feito pela PF, PRF, Força Nacional. Também houve recorde de destruição de plantações de maconha no Paraguai, além de número expressivo de apreensões de produtos do crime. Buscamos fortalecer a pF e a PRF, com ampliação de concursos. Empregamos a força nacional, instituição que ao meu ver deveria ser fortalecida.

Criamos o SIOP – Secretaria de Operações Integradas -, nessa linha de fortalecer a integração, que desenvolveu o programa hórus e vigia, que trata do controle de fronteiras, investimos em inteligência, com os centros de fusão. Várias outras áreas do Ministério da Justiça tiveram um bom ganho de efetividade, área do consumidor, imigração, Senajus.

No momento, o ministério está voltando ao enfrentamento da pandemia. Isso prejudicou um pouco os planos em curso embora eles continuassem. Mas estamos cuidando de epis, vacinação, atenção às forças de segurança, de condenação, de preocupação com o plano nacional de segurança.

Enquanto o Coaf esteve no Ministério da Justiça, e não pedi que o Coaf viesse, mas foi proposto que ele fosse colocado na estrutura, e nós o fortalecemos. Depois acabou sendo transferido, mas a estrutura fortalecida se manteve.

Tivemos o projeto de lei anti crime, que foi a principal mudança legislativa durante o nosso período de gestão. O projeto poderia ter avanços maiores, mas minha avaliação representou um grande avanço.

Lembro aqui de uma campanha motivacional que tivemos logo no início para nossos servidores e o tema era “faça a coisa certa sempre”. Então esse sempre foi o mote do Ministério, faça a coisa certa, não importa as circunstâncias, arque com as consequências. Isso faz parte….”

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