Sociedade Civil e membros do Ministério Público divulgam carta em defesa do Pantanal

Por: Ana Marina Martins de Lima

Sociedade Civil junto a Procuradores da República subscrevem o documento abaixo, a solicitação é de uma ação mais rápida diante dos crimes realizados que resultaram de perca da Biodiversidade, afetando a Saúde da População local e distante bem como áreas de importância para Manutenção do Clima e disposição de água além da economia local, segundo o documento se faz necessária a punição e troca de gestores públicos da áreas do Meio Ambiente e do Poder Judiciário relacionados a questão.

A ausência permanente de fiscalização e proteção da Biodiversidade Brasileira trouxe a tona a influência da cadeia produtiva interessada na falsa economia verde e nos últimos dias ficou clara a “necessidade” de atender a exportação de alimentos para Europa e o Brasil se dá ao luxo de manter nas ruas e nas periferias das grandes cidades pessoas em situação crítica e aumento dos preços dos alimentos com base na economia internacional.

Caminhamos para uma Crise Alimentar e para um aumento de benefícios necessários como acesso a água potável e  medicamentos pois a Indústria necessita de água para produção.

O documento é assinado pela   Comissão do Meio Ambiente da OAB SP dentre outras entidades e sociedade civil como profissionais Biólogos e outros ligados diretamente a área de Preservação ambiental.

“CARTA EM DEFESA DO PANTANAL MATOGROSSENSE: Estamos em meio a uma guerra conflagrada. O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes. Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988. Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto. O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial. Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único – em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira – está sendo transformada em cinzas. Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei. É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos. A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.

Brasil, 20 de setembro de 2020

Veja a carta com assinaturas: