Consulta pública para atualizar as diretrizes na utilização das águas em SP até 15 de novembro de 2020

Por ASCOM / Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de SP

Revisão para o quadriênio 2020-2023 traz apontamentos importantes, como mudanças climáticas e estudo específico do Rio Tietê

Definir as diretrizes para utilização das águas no território paulista e estabelecer medidas para garantir sua disponibilidade e qualidade para esta e as futuras gerações. Esses são os principais objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). A Consulta Pública já está aberta para contribuições no planejamento do próximo quadriênio até 15 de novembro de 2020. Para isso, basta preencher o formulário clicando aqui ou acessá-lo pelo QR Code disponível no fim desta página.

Esta é a sétima atualização do PERH, para o período 2020-2023, completando-se assim mais um ciclo, como vem ocorrendo desde os anos 1990. Compatibilizada com o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, esta revisão traz apontamentos importantes, tais como a necessidade de se investir cada vez mais em saneamento básico; as incertezas decorrentes das mudanças climáticas, causando eventos extremos (secas e inundações); e um alinhamento crescente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU).

“Segurança hídrica e saneamento básico são prioridades da nossa gestão. Os grandes projetos da SIMA, como o Programa Novo Rio Pinheiros e a construção de reservatórios de abastecimento, são exemplos disso”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. “Todo o recurso disponível está sendo aplicado para garantir água de qualidade, além da coleta e tratamento de esgoto para a população. E o Plano Estadual de Recursos Hídricos nos indica qual o caminho a seguir.”

Para o próximo quadriênio, o estudo do PERH, coordenado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), diagnosticou uma série de temas críticos que demandam maior atenção da sociedade e do poder público. Entre eles estão:

– criticidades quantitativas, com muita gente não tendo tanta água e vice-versa;

– criticidades qualitativas, com a necessidade de coletar e tratar esgotos, novos passivos associados ao manejo de resíduos sólidos e à drenagem de águas pluviais urbanas;

– processos erosivos, que causam perdas de solo e assoreamentos de corpos d´água, gerando a necessidade de aumentar a cobertura florestal, em especial no Oeste Paulista;

– diminuir as lacunas de conhecimento, sendo uma delas a respeito das águas subterrâneas e seu papel no balanço hídrico integrado com as águas superficiais, bem como a proteção de poços.

O PERH 2020-2023 é formado por quatro volumes: Diagnóstico-Síntese; Prognóstico; Insumos do PERH; e Plano de Ação e Programa de Investimentos para 2020-2023, além de uma proposta de Plano de Ação (PA) e Plano de Investimentos (PI) de médio prazo (2024-2027 e 2028 a 2035).

“O PERH 2020-2023 representa um esforço colaborativo entre a SIMA, o DAEE e a CETESB, que compõem o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, que com apoio de consultoria especializada procuraram mostrar a situação atual e identificar ações factíveis para promover a melhoria de nossos recursos hídricos”, apontou Rui Brasil Assis, Coordenador de Recursos Hídricos. “A Consulta Pública é uma oportunidade para toda sociedade conhecer e contribuir com o PERH 2020-23.”

Rio Tietê

Dada sua importância e especificidades na gestão dos recursos hídricos do estado, foi ainda preparada uma avaliação específica sobre a bacia do Rio Tietê, contendo perfis de vazão e de concentração, abordando desafios e problemas, como episódios de poluição nos reservatórios do Médio Tietê, lixo flutuante entre o Alto e Médio Tietê e a formação de espumas nesta mesma porção do rio.

Plano de Ação e Plano de Investimentos

O Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para o período 2020-2023 totaliza R$ 16 bilhões, atrelado ao PPA do mesmo período, com as ações distribuídas nos oito Programas de Duração Continuada do PERH: 1) Bases técnicas em recursos hídricos (0,9%); 2) Gerenciamento dos recursos hídricos(0,3%); 3) Melhoria e recuperação da qualidade das águas (48,9%); 4) Proteção dos corpos d’água (0,2%); 5) Gestão da demanda de águas (14,4%); 6) Aproveitamento dos recursos hídricos (30,4%); 7) Eventos hidrológicos extremos (4,8%); e 8) Capacitação e comunicação social (0,1%).

Além disso, como subsídio para o próximo PPA (2024-2027), foi previsto um investimento mínimo de R$ 14,2 bilhões e colocada a necessidade de rediscutir os investimentos necessários a partir de 2028.

 Participe : http://www.sigrh.sp.gov.br//perh20202023