Informações do Observatório do Código Florestal

Mobilizadores pedem fim à violência aos indígenas e ao desmonte de políticas socioambientais  

Organizações e coletivos, povos originários e a população em geral, se mobilizarão em atos em São Paulo, Belo Horizonte e Florianópolis no dia 18, em Brasília no dia 21, e no Rio de Janeiro dia 23, em protesto contra as recentes ameaças socioambientais aprovadas no Congresso Nacional. 

O chamado contra o “desmonte socioambiental”, e a decisão de ir para as ruas se deu a partir da aprovação da Medida Provisória (MP) 1150, que impacta a restauração de florestas e abre brechas para mais desmatamento na Mata Atlântica, do relatório da MP 1.154, que “esvazia” os Ministérios do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) e do Projeto Legislativo (PL) 490, do Marco Temporal, que ameaça a demarcação de territórios indígenas. 

Há previsão de que mobilizações menores se espalhem por outras cidades do país.  

INFORMAÇÕES SOBRE OS ATOS  
São Paulo: Dia 18 (domingo), às 15h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista. 
Belo Horizonte: Dia 18, às 10h, na Praça da Liberdade. 
Florianópolis: Dia 18, às 15h, na cabeceira insular da ponte Hercílio Luz. 
Brasília: Dia 21 (quarta-feira), no gramado em frente ao Congresso Nacional , às 16h. 
Rio de Janeiro: Dia 23 (sexta), às 17h, na Cinelândia. 

FOTO: Observatório Florestal

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MP 1.150 e emendas 
No final de março, a Medida Provisória 1.150, publicada no governo Bolsonaro, foi aprovada na Câmara dos Deputados. A MP, a princípio, alterava os prazos do Programa de Regularização Ambiental (PRA)* do Código Florestal e adiava, pela 6ª vez, o início da recuperação de áreas desmatadas ilegalmente há mais de 15 anos é prorrogado. Segundo dados do Boletim Informativo do Balanço do Código Florestal, o texto aprovado prorroga a restauração de 21 milhões de hectares de áreas desmatadas ilegalmente há mais de 15 anos, abrindo possibilidade para que a recuperação destas áreas nunca aconteça.

Mas ao passar pela Câmara dos deputados, o texto aprovado flexibilizou ainda mais a proteção ambiental: abre brechas para o desmatamento de 26 milhões de hectares da Mata Atlântica. Dados recentes divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), revelam que o bioma já perdeu mais de 20 mil campos de floresta no último ano. De acordo com a organização “A lente usada para a análise enxerga fragmentos maiores que 3 hectares. Se considerada uma tecnologia mais avançada, que enxerga fragmentos menores (a partir de 0.5 hectares), a área desmatada pode ser até três vezes maior.”.  

O impacto da MP atingiu inclusive as cidades, sendo incluídas e aprovadas emendas que possibilitam o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios nas cidades e que retiram a necessidade de zona de amortecimento nas Unidades de Conservação urbanas.   

Quando foi para o Senado Federal, os jabutis foram considerados como impugnação e assim rejeitados. O adiamento da restauração florestal foi aprovado. Voltando para votação na Câmara, o texto retornou como estava, com todos os jabutis. No começo de junho, na semana do meio ambiente, o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, vetou as ameaças à Mata Atlântica, as florestas de beira de rios e as Unidades de Conservação. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto.