Plataforma digital dá transparência às práticas do setor privado e financeiro no cumprimento do Código Florestal

Enviado por Observatório do Código Florestal

O painel reúne informações de instituições financeiras responsáveis por operar 55% do montante de crédito rural contratado no Brasil entre 2020 e 2021. 

20% dos bancos impedem o acesso ao crédito em imóveis rurais embargados; ainda, 40% monitoram o status do Cadastro Ambiental Rural (CAR)* durante a vigência do contrato de seus clientes. Os dados são do Painel de Engajamento do Setor Financeiro.

Painel de Engajamento do Setor Financeiro 

Para o desenvolvimento da plataforma, as primeiras entrevistas com os bancos começaram a ser feitas entre 2019 e 2020, com a finalidade de entender quais as práticas adotadas pelas instituições; em 2020, para ampliar o alcance deste trabalho, houve a aproximação e a apresentação para a Federação Brasileira de Bancos (Febabran). 

Os dados apresentados no painel foram coletados junto a representantes de cinco instituições financeiras – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Rabobank, Santander ,Sicredi , – as quais foram responsáveis por operar conjuntamente cerca de 55% do montante de crédito rural contratado no Brasil no mesmo período. 

“O principal objetivo deste painel é dar transparência a como os agentes financeiros estão cobrando de seus clientes a implementação da Legislação Florestal, e como essa análise tem contribuído para a tomada de decisão para a concessão de crédito rural”, explica Natália Grossi, analista de cadeias agropecuárias da Amigos da Terra, Amazônia Brasileira (AdT). 

Para atualizações da ferramenta em 2023, foram realizadas no 1º semestre deste ano, reuniões para coletas de feedbacks e prospecção de novos respondentes dos questionários e a revisão das legislações ambientais, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa.  

Também está aberta a oportunidade para participações de novas instituições financeiras interessadas em responder o questionário. Para isso, é necessário entrar em contato com a Coordenadora Técnica de Pecuária da AdT, Cintia Cavalcanti, através do email cintia@amazonia.org.br. 

Setor Financeiro e o Cumprimento da Lei 

A especialista em estratégia do agronegócio do Sicredi, Daniela dos Santos, explica que todas as validações para concessão do crédito rural feitas pela instituição, são realizadas através do CAR, e que “quanto mais são concedidos incentivos e benefícios rurais aos que cumprem com o Código Florestal, maior é o engajamento destes produtores para atualização de suas inscrições”. 

Para o diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, membro da Rede do Observatório do Código Florestal (OCF), a adoção de critérios pelos setores privado e financeiro, gera três benefícios: segurança jurídica, redução de riscos reputacionais e financeiros associados à atividade e o compliance ambiental, não apenas em relação à legislação brasileira, mas de outros mercados como a União Europeia, que está exigindo que não haja desmatamento associado às commodities agrícolas exportadas. 

O Painel é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal (OCF), e desenvolvimento pela BVRio, AdT, e Ipam, e está inserida dentro do Portal do Código Florestal, que monitora o avanço do cumprimento da Lei. 

* O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento..