Apagão agrava situação de reserva de animais silvestres no Amapá

Por Alex Rodrigues /Agência Brasil

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) – Revcom, em Santana, no Amapá. Foto: Paulo Amorim / REVCOM/ Domínio Público

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) – Revcom, em Santana, no Amapá, que abriga quase 300 animais silvestres resgatados, tenta se recuperar dos prejuízos decorrentes do apagão que atingiu 13 das 16 cidades do estado, após incêndio em uma subestação de energia na capital, Macapá.

Com a falta de energia elétrica, mais de 100 quilos de proteína animal e quase 200 quilos de vegetais processados que estavam armazenados foram perdidos. Segundo Paulo Amorim, pediatra hoje aposentado, que cria e administra a reserva desde 1998, o volume de carne perdido seria suficiente para alimentar os animais carnívoros por mais de uma semana. Já as frutas e legumes durariam um pouco menos.

“Tivemos um prejuízo terrível. Depois, ainda tivemos que enfrentar problema do dia a dia. Passamos a fazer compras diárias, pois não havia como guardar os alimentos. E é preciso muito alimento, o que representa gastar entre R$ 300 e R$ 400 por dia”, disse Amorim à Agência Brasil.

“Só uma anta come cerca de 30 quilos de comida por dia. Um gavião-real come o equivalente à metade de galinha por dia. O gato mourisco [ou jaguarundi] consome 800 gramas de carne por dia, e por aí vai”, acrescentou. Ele disse que há tempos se tornou um “pedinte profissional” para conseguir o dinheiro necessário à manutenção do local.

Idealmente, a unidade de conservação exigiria gastos da ordem de R$ 35 mil mensais. No entanto, segundo Amorim, o local funciona com déficit de cerca de R$ 16 mil mensais.

Com a visitação pública suspensa desde março deste ano, devido à pandemia da covid-19, a situação se agravou, e os gestores passaram a contar apenas com o dinheiro repassado pela prefeitura de Santana, por meio de um convênio, e com os patrocínios de duas empresas privadas, além das contribuições esporádicas de apoiadores do projeto. A equipe, que já contou com 12 colaboradores, hoje está reduzida a apenas quatro funcionários.

Para fazer frente aos gastos inesperados causados pelo apagão, a reserva conta com a colaboração financeira de pessoas que se mobilizaram pelas redes sociais.

“Fizemos uma vaquinha [arrecadação de recursos] local; mas para fazer as compras tivemos que retirar os recursos que estavam reservados para os encargos sociais. Felizmente, a ONG Razões para Acreditar, fez uma nova vaquinha e conseguimos recursos.”

Até a tarde de hoje, a proposta de financiamento coletivo já tinha recebido R$ 41,7 mil dos R$ 50 mil estabelecidos como meta. Uma conta foi aberta no Banco do Brasil para receber doações.

“Graças à união dos colaboradores e a uma doação de quase 200 quilos de alimentos que a prefeitura de Macapá nos fez, não chegou a faltar comida para os bichos. Quem sofreu foram os empregados, cujos salários nós acabamos atrasando. E nós, que tivemos que nos virar”, afirmou.

“Desde ontem não falta luz, mas, ainda assim, continuamos em regime de alerta. E ainda estamos reparando os problemas decorrentes da oscilação [de energia], como o sistema de vigilância”, revelou Amorim, explicando que a área precisa de monitoramento constante.

“Há sempre o risco de entrarem na área para capturar e matar animais. Já mataram a cacetadas um veado que chegou a ser considerado o menor da espécie no Brasil. Também mataram três dos seis porcos-do-mato, e tentaram matar a anta em duas ocasiões. Então, como se não bastassem todas as outras dificuldades, ainda temos que lidar com essa barra pesada”, disse Amorim.

MPF recomenda que áreas de pesca artesanal e ambientalmente protegidas fiquem fora de licitação para aquicultura comercial no arquipélago de Ilhabela (SP)

Arte de Cristian Spencer

Por ASCOM/ MPF em SP

O Ministério Público Federal expediu recomendação para que áreas tradicionalmente utilizadas por pescadores artesanais, bem como de relevante interesse ambiental no arquipélago de Ilhabela (SP) não sejam cedidas para criação comercial de peixes e mariscos. Em edital publicado este ano, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa), abriu licitação para ceder o uso das águas de domínio da União a atividades comerciais de aquicultura. O processo, contudo, foi iniciado sem nenhuma consulta ou diálogo com as comunidades caiçaras sobre os impactos que tal cessão pode gerar ao seu modo de vida tradicional, nem com a Fundação Florestal – órgão ambiental responsável pela região.

O espaço que a Secretaria pretende liberar para exploração comercial pertence à Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Norte de São Paulo. É território de comunidade caiçara que há mais de 100 anos exerce a atividade tradicional de pesca de subsistência nas praias da região, sendo utilizado por gerações de famílias de pescadores artesanais e necessário à reprodução cultural, social e econômica das comunidades caiçaras do arquipélago de Ilhabela.

Segundo normas nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, os povos tradicionais interessados devem ser consultados quando forem tomadas medidas legislativas e administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007), por exemplo, reconhece o direito à participação destes povos nos processos decisórios relacionados aos seus direitos e interesses. Tal garantia legal, entretanto, foi ignorada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, que também não consultou as comunidades sobre o interesse em exercer seu direito de preferência sobre essas águas, conforme estabelecido na Instrução Normativa 35/2016, do Mapa.

Riscos ambientais. Do mesmo modo, a Fundação Florestal, gestora da APA Marinha Litoral Norte, não foi consultada sobre a destinação das áreas inseridas na unidade de conservação ambiental. Segundo o órgão, o local é prioritário para proteção, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira, sendo reconhecida como uma área com classe de importância biológica muito alta, “de forma que o risco de surtos de infecção que possam atingir o ambiente natural é ainda mais preocupante”.

Em sua recomendação, o MPF destaca ainda que a área em discussão contempla três dos cinco ecossistemas constitucionalmente considerados patrimônio nacional – a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira, conforme o art. 225, § 4º, da Constituição. Além disso, está inserida na região reconhecida pela Unesco como “Reserva da Biosfera”, representando um patrimônio da humanidade de importância internacional.

O MPF lembra também que a conservação ambiental é compatível com a existência das comunidades caiçaras na região e que a APA Marinha Litoral Norte reconhece a presença destes grupos tradicionais que fazem uso do território para sua subsistência e manutenção de seu modo de vida. “As comunidades tradicionais historicamente exercem relevante papel no que concerne à preservação do meio ambiente, e sua permanência em zonas ecologicamente preservadas é mais uma forma de garantir a sustentabilidade e a existência da fauna e flora”, complementa a procuradora da República Maria Rezende Capucci, autora da recomendação.

Pedidos. O MPF recomendou à Secretaria de Aquicultura e Pesca que anule o Edital nº 02/2020, que abriu a licitação para aquicultura comercial no arquipélago de Ilhabela. A cessão das áreas em águas da União deverá ser feita apenas após a consulta prévia aos grupos tradicionais existentes no território e ao órgão gestor e Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Norte. O MPF pede que a manifestação desses setores seja considerada para o fim de excluir do objeto da cessão áreas tradicionalmente utilizadas pelos pescadores artesanais, bem como áreas de relevante interesse ambiental quando as atividades comerciais forem incompatíveis com os usos tradicionais ou com aqueles mapeados pela unidade de conservação marinha.

A recomendação também é dirigida à Secretaria do Patrimônio da União – Superintendência Estadual em São Paulo, para que se abstenha de regularizar qualquer cessão do espelho d’água no Litoral Norte de São Paulo sem que tenham sido realizadas, pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, as consultas prévias recomendadas pelo MPF. Os dois órgãos têm 10 dias para informar se acatarão ou não a recomendação.

Leia a íntegra da recomendação

Mata Atlântica é o bioma com maior risco de extinção

Arte de Cristhian Spencer

Por Radio Agência Nacional

A maior parte da fauna e flora brasileiras, com risco de extinção, está na Mata Atlântica. O bioma concentra 1.989 espécies de animais e plantas ameaçadas, segundo dados da pesquisa “Contas de Ecossistemas”, divulgada nesta quinta-feira (05) pelo IBGE.

As conclusões do estudo levaram em conta as listas oficiais de espécies de 2014 e avaliações de conservação publicadas por instituições como o ICMbio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

De acordo com o IBGE, são reconhecidas no Brasil 49.168 espécies de plantas e pouco mais de 117.000 de animais. A pesquisa analisou um total de 16.879 espécies da fauna e flora e concluiu que, desse universo, quase 3.300 estão ameaçadas. O mais preocupante é que ao menos 10 espécies de animais já não existem na natureza, entre aves e peixes marinhos.

O gerente de Recursos Naturais e Estudos Ambientais do IBGE, Leonardo Bergamini, detalha a situação da fauna e flora da Mata Atlântica, que lidera o ranking dos biomas mais ameaçadas.

Depois da Mata Atlântica, o Cerrado concentra a maior quantidade de espécies ameaçadas, seguido pela Caatinga e Pampa, este último com um número menor, mas ainda assim em proporção semelhante aos demais. Já o Pantanal e a Amazônia têm o percentual menor.

O levantamento também analisou a fauna e flora brasileiras, de acordo com sua ocorrência nos diferentes tipos de ambiente: terrestre, de água doce e marinho. Considerando a fauna no ambiente terrestre, a maior proporção de espécies ameaçadas se encontra nas ilhas oceânicas.

A maior parte da fauna e flora brasileiras, com risco de extinção, está na Mata Atlântica. O bioma concentra 1.989 espécies de animais e plantas ameaçadas, segundo dados da pesquisa “Contas de Ecossistemas”, divulgada nesta quinta-feira (05) pelo IBGE.

As conclusões do estudo levaram em conta as listas oficiais de espécies de 2014 e avaliações de conservação publicadas por instituições como o ICMbio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

De acordo com o IBGE, são reconhecidas no Brasil 49.168 espécies de plantas e pouco mais de 117.000 de animais. A pesquisa analisou um total de 16.879 espécies da fauna e flora e concluiu que, desse universo, quase 3.300 estão ameaçadas. O mais preocupante é que ao menos 10 espécies de animais já não existem na natureza, entre aves e peixes marinhos.

O gerente de Recursos Naturais e Estudos Ambientais do IBGE, Leonardo Bergamini, detalha a situação da fauna e flora da Mata Atlântica, que lidera o ranking dos biomas mais ameaçadas.

Depois da Mata Atlântica, o Cerrado concentra a maior quantidade de espécies ameaçadas, seguido pela Caatinga e Pampa, este último com um número menor, mas ainda assim em proporção semelhante aos demais. Já o Pantanal e a Amazônia têm o percentual menor.

O levantamento também analisou a fauna e flora brasileiras, de acordo com sua ocorrência nos diferentes tipos de ambiente: terrestre, de água doce e marinho. Considerando a fauna no ambiente terrestre, a maior proporção de espécies ameaçadas se encontra nas ilhas oceânicas.

Webnário: Plano Científico Mudanças Climáticas Fapesp

Os debates reunirão pesquisadores e especialistas para análise e propostas de ações sobre temas estratégicos para a mitigação de emissões e adaptações às mudanças climáticas globais.

Temas estratégicos: Política Energética e Socioeconomia, Modelagem Climática e Ambiental, Biodiversidade e Ecossistemas, Mudanças de Uso de Solo e Agropecuária, Urbanização e Mudanças Climáticas, Saúde e Mudanças Climáticas, Dimensões Sociais e Econômicas.

Mais Informações e Inscrições em:  http://www.fapesp.br/14441

Expo Virtual Ojo de Pez

Webinar sobre Microorganismos: 20 anos do Biota Fapesp

Created in 1999, the FAPESP Program for Research on Biodiversity Characterization, Conservation, Restoration and Sustainable Use – BIOTA-FAPESP – adopted the definition of biodiversity and the premises of the Convention on Biological Diversity (CBD) right from the beginning. Consequently, the scope of the research supported by the Program involved all types of diversity – from genetic to biome, all types of organisms – terrestrial, marine or freshwater, under all possible approaches – from biological to chemical characterization, from microscope to satellite images, from ecosystem structure and composition to functioning and landscape ecology, including also the human dimensions of biodiversity conservation and sustainable use.

In honor of the program’s 20th anniversary, we have organized the 8 webinars presented below to synthesize the impact the Program has had in advancing scientific knowledge, improving public policies, identifying economic potential, building human resources, and engaging internationally with significant contributions to the CBD and the Intergovernmental Platform on Biodiversity and Ecosystem Services/IPBES.  The webinars are part of the process of building the new Science Plan & Strategies for the next decade of the BIOTA-FAPESP Program, and we subdivided them into themes to meet the virtual format of discussions.

Inscrição em:

http://www.fapesp.br/eventos/biota2/registration

Governo Federal proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias

ASCOM/MMA

Com o intuito de reduzir os incêndios em todos país no período de seca, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, antecipou a publicação de decreto que proíbe as queimadas no território nacional. No ano passado, a decreto foi publicado no fim de agosto e tinha duração de 60 dias. Esse ano, a medida foi decretada hoje, 16 de julho, e vale por 120 dias, o dobro do tempo de 2019.

A maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro. Dados recentes da plataforma de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam uma grande quantidade de focos de queimadas no primeiro semestre deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Pantanal. “É importante para sinalizar que nós não queremos queimada. Quem fizer queimada está incorrendo em ilegalidade aberta”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

De acordo com o decreto, a suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como práticas de prevenção. Estão autorizadas também atividades de pesquisa científica e controle fitossanitário, além de queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal desde que supervisionadas e/ou autorizadas pelo órgão ambiental competente. Ficam de foram ainda práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas e quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que tenham autorização prévia do órgão ambiental estadual.

No ano passado, em meio ao aumento dos incêndios, principalmente na Amazônia, o governo também suspendeu, por meio de decreto, a aplicação de fogo em áreas rurais. Segundo dados oficiais, a medida, que vigorou durante 60 dias, entre agosto e setembro, reduziu as queimadas em 16%.

Incêndio na Amazônia: registro da NASA entre 15 e 22 de agosto

DECRETO Nº 10.424, DE 15 DE JULHO DE 2020

“Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica suspensa a permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo único. A suspensão de que trata ocaput não se aplica às seguintes hipóteses:

I – práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;

II – práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;

III – atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; e

IV – controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente.

Art. 2º Ficam autorizadas as queimas controladas em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ricardo de Aquino Salles”

América Latina e Caribe tornam-se epicentro da pandemia e ONU sugere ações socioambientais

Por: ONU

A América Latina e o Caribe tornaram-se o epicentro da pandemia de COVID-19, com vários países da região registrando agora as maiores taxas de infecção per capita e o maior número absoluto de casos no mundo.

O alerta é do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que lançou nesta quinta-feira (9) um relatório sobre os impactos da COVID-19 na região.

Segundo o documento, espera-se uma contração de 9,1% no Produto Interno Bruto (PIB), que será a maior em um século. Os impactos sociais da pandemia serão sentidos de maneira aguda, com fortes aumentos do desemprego, da pobreza, da extrema pobreza e da desigualdade.

O desemprego aumentará de 8,1% (2019) para 13,5% (2020). Isso elevará o número de desempregados na região para mais de 44 milhões de pessoas, um aumento de mais de 18 milhões em relação ao registrado em 2019.

Prevê-se ainda que a taxa de pobreza aumente em sete pontos percentuais em 2020, para 37,2% da população – um aumento no ano de 45 milhões de pessoas (para 230 milhões no total). Além disso, a pobreza extrema deve aumentar de 4,5% a 15,5% da população, o que representa um aumento no ano de 28 milhões de pessoas (para 96 milhões no total).

O índice Gini médio regional, que mede a concentração de renda, deverá aumentar 4,7 pontos percentuais em 2020.

“Temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para conter a propagação do vírus e enfrentar os efeitos da pandemia na saúde. Mas precisamos igualmente de responder aos seus impactos sociais e econômicos sem precedentes”, disse António Guterres na mensagem de vídeo para o lançamento do relatório.

A pandemia está atingindo uma região que já possui profundas desigualdades, altos níveis de trabalho informal e serviços de saúde fragmentados. Apenas 34,2% das pessoas que estão entre as 10% de menor renda são cobertas por algum seguro de saúde.

O documento traz um conjunto de passos urgentes e de longo prazo para que o mundo possa se recuperar melhor. “Apela aos governos para que façam mais para reduzir a pobreza, a insegurança alimentar e a desnutrição. Isso pode passar pela atribuição de um rendimento básico de emergência ou de subvenções contra a fome”, disse Guterres.

A crise afetará mais severamente as mulheres, já que elas representam mais de 60% da mão de obra nos setores de hotelaria e serviços de alimentação na região, 72,8% da força de trabalho de assistência médica e têm maior probabilidade de trabalhar em ocupações informais do que os homens.

O confinamento colocou pressões adicionais sobre as mulheres, como cuidadoras primárias, enquanto a incidência de feminicídio e outras formas de violência sexual e de gênero aumentou.

Também os povos indígenas – 60 milhões de pessoas, 10% da população da região – e os afrodescendentes – 134 milhões de pessoas, 21% – serão desproporcionalmente mais afetados. Estes grupos tendem a viver em piores condições socioeconômicas e têm acesso limitado à proteção social em comparação com restante da população, além de altos níveis de discriminação no mercado de trabalho.

Segundo o relatório, a crise exacerbará também a vulnerabilidade de migrantes e refugiados. Quando restrições à liberdade de circulação ou acesso a territórios nacionais são impostas, é importante fazê-lo de uma maneira que respeite as leis internacionais sobre os direitos humanos e o direito humanitário e dos refugiados – particularmente os princípios de não discriminação e não repulsão e as proibições de detenção arbitrária e expulsão coletiva.

Respostas e recomendações no curto prazo

No curto prazo, aponta o documento, os governos devem considerar mecanismos para fornecer às pessoas que vivem na pobreza uma renda básica de emergência. Isso poderá incluir a possibilidade de oferecer um auxílio monetário equivalente à linha de pobreza nacional. A linha de pobreza média para a região é de cerca a 140 dólares por mês.

Estima-se que o custo de financiar a renda básica de emergência por seis meses corresponda a 1,9% do PIB regional. Segundo a ONU, os governos devem considerar estender a cobertura aos trabalhadores informais que atualmente não vivem abaixo da linha da pobreza, mas carecem de proteção social necessária para lidar com os impactos da crise.

Para combater a insegurança alimentar e a desnutrição, essas medidas devem ser complementadas, quando necessário, por auxílios emergenciais contra a fome para pessoas que vivem em extrema pobreza.

A resposta multilateral imediata deve ser estendida aos países de renda média. Esse grupo, que inclui a maioria dos países da América Latina e do Caribe, enfrenta restrições estruturais, mas foi amplamente excluído da cooperação internacional na forma de assistência emergencial à liquidez, financiamento, isenções comerciais, adiamento do pagamento do serviço da dívida e assistência humanitária.

Esses instrumentos, indicou a ONU, são cruciais para combater a crescente dívida pública externa dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento do Caribe.

Ainda segundo o relatório, devem ser apoiadas iniciativas para o alívio da dívida ou a suspensão temporária dos pagamentos da dívida e para mecanismos inovadores de financiamento, como a troca de dívida por investimentos em adaptação climática para esses pequenos Estados insulares do Caribe.

Estas iniciativas devem ser acompanhadas por um sistema tributário fortalecido e progressivo para garantir que o esforço fiscal decorra em grande parte de impostos redistributivos e ações para reduzir a evasão e a elisão fiscais. A evasão fiscal, ou sonegação fiscal, é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de impostos. Já a elisão fiscal utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária.

Reconstruindo melhor e com igualdade

Na América Latina e no Caribe, reconstruir melhor significa reconstruir com igualdade, afirmou a ONU, sustentando que a igualdade ajuda a sustentar a renda e a demanda agregada.

O foco na inclusão social neutraliza o aumento da xenofobia e a estigmatização de grupos marginalizados, enquanto a igualdade impede que o poder econômico concentrado capture e distorça políticas públicas. A ONU pede ainda esforços complementares para combater a corrupção e o crime organizado, bem como e a presença efetiva, responsável e receptiva do Estado.

Os planos de recuperação da pandemia devem procurar transformar o modelo de desenvolvimento da região, fortalecendo a democracia, salvaguardando os direitos humanos e preservando a paz, de acordo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Devem ainda fortalecer a governança democrática, o Estado de Direito, a responsabilidade e a transparência em uma democracia sustentada por um pacto social para garantir legitimidade, inclusão e eficácia das políticas públicas, bem como o envolvimento das comunidades locais e da sociedade civil, incluindo organizações de mulheres e jovens.

Segundo o documento, a sustentabilidade ambiental, amparada pela Agenda 2030, deve ser a base para o relançamento da cooperação multilateral, particularmente nos países em desenvolvimento.

Desafios globais cruciais – como mudanças climáticas, mobilidade humana, pandemias ou luta contra fluxos ilícitos de capital – exigem novas formas de governança, sustenta o relatório. Segundo a ONU, a austeridade deve ser evitada, pois dificulta o investimento e o progresso tecnológico.

Políticas industriais e tecnológicas, na forma de um grande impulso para a sustentabilidade, devem ajudar a definir os países no caminho de crescimento com baixo carbono; promover empregos decentes e fazer a transição para energias renováveis; desenvolver recursos em saúde, tecnologias digitais e verdes; e reduzir a vulnerabilidade a novos choques.

Também deve-se ajudar a preservar a rica biodiversidade da região e apoiar a transição para sistemas agrícolas e florestais que sejam mais inclusivos e respeitem o direito das comunidades locais e dos povos indígenas às terras tradicionais.

A integração econômica regional é uma ferramenta importante para apoiar a diversificação produtiva, a resiliência econômica e a cooperação regional no financiamento de pesquisa, ciência e tecnologia.

Ministério Público Federal quer que Aeronáutica volte a fiscalizar projetos que possam atrair aves perto de aeroportos

ASCOM/MPF

Ilustração de Cristhian Spencer

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, restabeleça as atividades de fiscalização do Comando da Aeronáutica para avaliar previamente projetos de empreendimentos que possam atrair aves e colocar em risco a segurança do tráfego aéreo nas proximidades de terminais. É o caso, por exemplo, do aterro sanitário de Pedreira, localizado na zona norte de São Paulo e com previsão de expansão para o município vizinho de Guarulhos. Sem a palavra final da Aeronáutica, a ampliação do local poderá aumentar o fluxo de pássaros na região e causar acidentes a partir do choque dos animais com os aviões em pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

O Comando da Aeronáutica era responsável pela análise desse quesito até julho de 2019, quando o ministro Fernando Azevedo e Silva assinou uma norma revogando trechos da Portaria 1.887/2010 que definiam essa atribuição, sem editar outro ato normativo que disciplinasse a matéria. Antes da mudança, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeroportuários (Cenipa, órgão da Aeronáutica) chegou a emitir um parecer desfavorável à expansão do aterro de Pedreira. Porém, desde a edição da nova regra, a autoridade militar está impedida de elaborar novas avaliações sobre o projeto.

O MPF destaca que a alteração normativa gera omissão regulamentar, uma vez que a medida prejudica o cumprimento da legislação referente ao controle de animais nos arredores de terminais aeroportuários. Ao revogar o ato delegatório, o ministro da Defesa retirou a eficácia normativa de dispositivos da Lei 12.725/2012 que atribuem à autoridade aeronáutica militar e a outros órgãos o desenvolvimento e a supervisão do chamado Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna. Dele derivam os Planos Básico e Específicos de Gerenciamento de Risco Aviário, com regras e restrições a atividades nas áreas consideradas sensíveis para o tráfego aéreo.

Segundo o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, autor da recomendação, o restabelecimento da competência de fiscalização ao Comando da Aeronáutica e ao Cenipa é um passo fundamental para a garantia da segurança no transporte aéreo. “O Código Brasileiro de Aeronáutica dispõe que as atribuições do Sipaer [Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos] não estão limitadas a investigações de acidentes ou incidentes aeronáuticos, mas a toda condição ou circunstância que, isolada ou conjuntamente, represente risco à integridade de pessoas e aeronaves, em proveito da prevenção de acidentes”, afirmou.

“O restabelecimento da fiscalização dos focos atrativos de aves é assunto de primeira ordem, de caráter emergencial. Não se pode admitir qualquer retrocesso em segurança aérea. As autoridades têm o dever de prevenir acidentes”, concluiu o procurador.

O Ministério da Defesa terá prazo de 120 dias, a partir da data de recebimento da recomendação, para restabelecer as atividades fiscalizatórias da Aeronáutica definidas na legislação. O MPF em Guarulhos já expediu o documento, que deve chegar à pasta por meio da Procuradoria-Geral da República.