Por: ASCOM/MPF- BA Recomendações foram assinadas em conjunto com MP/PE e MP/BA O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro expediu recomendações, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), para que os prefeitos de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) adotem providências relativas à ocupação irregular…
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Código Florestal: concluído julgamento sobre a constitucionalidade da norma
Por ASCOM/MPF Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (28), a análise sobre a constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). O tema entrou em debate em julgamento conjunto, iniciado em setembro do ano passado, de ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos Partidos Socialismo e Liberdade (Psol) e Progressista (PP). Em…
A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer
Por: Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira/Conjur O crescimento desordenado dos grandes centros urbanos e a explosão demográfica brasileira em curto espaço de tempo ocasionaram diversos problemas estruturais. A desconformidade entre as normas existentes e a realidade fática impedem a concretização do direito social à moradia e à dignidade humana, produzindo reflexos negativos…
O Meio Ambiente está nas mãos do Supremo Tribunal de Justiça
São Paulo, 8 de setembro de 2017. SBPC-186/Dir. Excelentíssima Senhora Ministra CARMEM LÚCIA Presidência do Supremo Tribunal Federal Brasília, DF. Ref. O Meio Ambiente nas mãos do STF Senhora Ministra, Nesta quarta (13/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao tão aguardado julgamento das ações que pedem a inconstitucionalidade de parte da Lei 12.651/2012,…
Nesta quarta Supremo inicia o mais importante julgamento da história sobre meio ambiente
Suprema Corte pode decidir futuro da segurança hídrica, climática, alimentar e energética do país Por ISA – Instituto Socioambiental O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta (13/9), aquele que é considerado o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país. A corte começará a analisar as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)…
Licenciamento ambiental: PL 3.729/2004 enfraquece atuação de órgãos ambientais e pode trazer danos irreversíveis
Por: ASCOM/ MPF Em nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente, o MPF faz críticas à excessiva liberdade concedida a estados e municípios, evidenciando erros técnicos e jurídicos do PL 3.729/2004 O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do…
Cuidado com os biomas brasileiros é tema da Campanha da Fraternidade 2017
Andreia Verdélio / Agência Brasil Com o tema Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abriu hoje (1º) a Campanha da Fraternidade 2017. Segundo a entidade, o objetivo da ação é dar ênfase à diversidade de cada bioma, promover relações respeitosas com a vida, o meio…
Strategic Workshop USP: “Legislação e Governança Ambiental: Avanços e Retrocesso”
Com informações do Projeto BIOTA/FAPESP A legislação ambiental brasileira, considerada um modelo internacional nas décadas 1980 e 1990, mostra claros sinais de retrocesso a partir do início do século XXI. Neste século se acentua também o contraste entre as posições de vanguarda do Brasil em fóruns internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica e a…
