Por ASCOM/ PGR “Todos – a sociedade civil, o Estado e o Sistema de Justiça – devem se juntar a essa causa e fazer parte das mudanças necessárias para a recuperação do nosso planeta. Esta é uma luta em que a vitória só será possível se houver união de esforços, vigilância permanente e consciência de…
Tag: Código Florestal
Ministério Público Federal defende rejeição de medidas que fragilizam Código Florestal
Por: SECOM/MPF Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (24), a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal defendeu a rejeição da Medida Provisória 867/2018, que estende o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2019, que resultou de alterações na MP….
A quem interessa a MP 867 do Código Florestal?
Por: Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal (OCF) Estudo do Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal (OCF) analisa o número de beneficiados com as alterações da Lei da Vegetação Nativa Brasileira (12.651/2012) previstas na MP 867/2018. A MP e suas emendas estão na pauta para a votação na Câmara dos Deputados a qualquer…
Nota Técnica: Análise da proposta de alteração do Código Florestal (Lei no 12.651/2012) feitas pelo Relator da Comissão Mista da MP 867/2018
Por: Observatório do Código Florestal O Observatório do Código Florestal repudia as alterações propostas no relatório do Dep. Sérgio Souza, bem como todas as emendas propostas na Medida Provisória nº 867, de 27 de dezembro de 2018. Editada em 27 de dezembro de 2018, a Medida Provisória (MP) no 867, que altera o prazo para…
Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal
Por: Observatório do Código Florestal No próximo dia 6 de setembro, os Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia estarão reunidos para debater a relação entre a transparência dos dados ambientais e a defesa das florestas na Amazônia Legal. O Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, que acontecerá no dia 6 de setembro em…
Código Florestal: concluído julgamento sobre a constitucionalidade da norma
Por ASCOM/MPF Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (28), a análise sobre a constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). O tema entrou em debate em julgamento conjunto, iniciado em setembro do ano passado, de ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos Partidos Socialismo e Liberdade (Psol) e Progressista (PP). Em…
A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer
Por: Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira/Conjur O crescimento desordenado dos grandes centros urbanos e a explosão demográfica brasileira em curto espaço de tempo ocasionaram diversos problemas estruturais. A desconformidade entre as normas existentes e a realidade fática impedem a concretização do direito social à moradia e à dignidade humana, produzindo reflexos negativos…
Licenciamento ambiental: PL 3.729/2004 enfraquece atuação de órgãos ambientais e pode trazer danos irreversíveis
Por: ASCOM/ MPF Em nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente, o MPF faz críticas à excessiva liberdade concedida a estados e municípios, evidenciando erros técnicos e jurídicos do PL 3.729/2004 O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do…
Cuidado com os biomas brasileiros é tema da Campanha da Fraternidade 2017
Andreia Verdélio / Agência Brasil Com o tema Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abriu hoje (1º) a Campanha da Fraternidade 2017. Segundo a entidade, o objetivo da ação é dar ênfase à diversidade de cada bioma, promover relações respeitosas com a vida, o meio…
Strategic Workshop USP: “Legislação e Governança Ambiental: Avanços e Retrocesso”
Com informações do Projeto BIOTA/FAPESP A legislação ambiental brasileira, considerada um modelo internacional nas décadas 1980 e 1990, mostra claros sinais de retrocesso a partir do início do século XXI. Neste século se acentua também o contraste entre as posições de vanguarda do Brasil em fóruns internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica e a…
As falhas e inconsistências do Cadastro Ambiental Rural
Por: Ciro Barros, Iuri Barcelos, João Otávio Gallo – Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo/ Pública Levantamento da Pública revela que mais de dois terços dos imóveis rurais declarados no CAR do Pará apresentam alguma sobreposição e pelo menos 20 registros definitivos validados em terras indígenas, o que é proibido. Exaltado como uma das principais…
Como será a nova agenda ambiental brasileira?
Por Ana Marina Martins de Lima /Ambiente do Meio O Brasil tem um novo Ministro do Meio Ambiente e nós brasileiros estamos preocupados com a questão ambiental. Infelizmente o ocorrido em Mariana foi um grande marco negativo para as questões ambientais, sobretudo pelo fato de dela estarem envolvidas questões como falta de eficácia nos Programas…
Começa com você
Por: Ana Marina Martins de Lima Educar para não destruição São tantos os problemas encontrados em tão pouco tempo, as questões ambientais estão presentes no nosso dia-a-dia; são questões polemicas como a nova “versão” do código florestal, onde iremos colocar o nosso “lixo” e se é legal a importação de resíduos hospitalares. Por que hoje…
Mostra Artefatos Indígenas: O que está em risco
“A importância desta exposição é, sobretudo levar a população o conhecimento de sua base cultural e a reflexão do que o “homem branco” irá perder se continuar-se o processo de destruição do ambiente natural, desapropriação de terras indígenas com o apoio da lei no que tange, por exemplo, a aprovação do novo Código Florestal e…
Belmonte e o Possível Novo Código Florestal
Ana Marina Martins de Lima/ Ambientedomeio.com Há uma única maneira de “juntarmos” estas duas questões tão polemicas neste momento, primeiramente se houver a construção de Belmonte estaremos assinando embaixo nosso atestado de “burrice tecnológica”. Até quando deixaremos de utilizar nossos estudos acadêmicos para favorecer a “geração futura”? Enfim o objetivo da Politica Nacional do Meio Ambiente…
