Nota do Ministério Público de São Paulo sobre a mortandade de peixes no Rio Piracicaba

Por ASCOM/MPSP

O Ministério Público, por meio dos Promotores do GAEMA PCJ-Piracicaba, tem acompanhado e realizado diversas diligências para a ampla apuração do grave e lamentável episódio sobre a mortandade de peixes no Rio Piracicaba desde a primeira hora do dia 07/07/24, quando acionou o plantão da CETESB.

Têm sido realizadas, desde então, frequentes interações com os órgãos técnicos, em especial, com a Agência Ambiental de Piracicaba da CETESB, Prefeitura de Piracicaba, Diretoria de Qualidade e de Controle da CETESB, Fundação Florestal (gestora da APA Tanquã), Polícia Civil de Rio das Pedras, Comitês e Agência PCJ, bem como com outras lideranças dos diversos segmentos e da sociedade civil, visando à melhor apuração e caracterização dos fatos e à verificação das medidas a serem adotadas.

Em 16/07/24, os Promotores de Justiça deste núcleo, acompanhados dos Assistentes Técnico-Científicos do CAEX (Centro de Apoio Operacional a Execução) do Ministério Público do Estado de São Paulo, estiveram em vistoria na Usina São José S/A Açucar e Álcool, em Rio das Pedras, indicada pela CETESB como a origem do extravasamento de significativa carga orgânica para o Ribeirão Tijuco Preto, que atingiu o Rio Piracicaba, causando diversos danos ambientais desde o último dia 07/07/2024.

Na ocasião, fomos acompanhados pelo gerente e por uma técnica da CETESB (Agência Piracicaba). Várias medidas corretivas e punitivas no âmbito administrativo estão sendo adotadas pelo órgão ambiental em relação às irregularidades constatadas no local e em razão das consequências constatadas ao longo do Rio Piracicaba.

O relatório inicial da CETESB sobre o atendimento à emergência ambiental foi encaminhado ao Ministério Público em 16/07/24, estimando a quantidade entre 10 e 20 toneladas de diversas espécies de peixes do Rio Piracicaba, isso numa estimativa bem conservadora e preliminar, pois a extensão dos danos ainda se encontra em avaliação pelo órgão ambiental e vem merecendo a atenção do corpo técnico do Ministério Público.

Outras informações sobre os resultados das amostras coletadas e sobre a nova mortandade de peixes no Tanquã ainda estão sendo aguardadas e instruirão procedimento administrativo em trâmite pelo GAEMA PCJ-Piracicaba.

A mortandade de peixes na região do Tanquã, em razão dos efeitos da carga poluidora no Rio Piracicaba, advinda da referida empresa, torna ainda mais desolador esse triste desastre ambiental, que tem comovido a todos, pela gravidade e extensão dos impactos que se perpetuarão por muitos anos.

A situação dos pescadores e da comunidade local também é muito preocupante, assim como o descarte dos peixes mortos.

Além das medidas administrativas de caráter urgente e das necessárias responsabilizações civis (reparação de danos materiais e morais) e criminais, mais uma vez essa nova mortandade de peixes demonstra a necessidade de recuperação da qualidade e das condições do Rio Piracicaba, que se encontra em preocupante situação de vulnerabilidade.

Tais providências, no entanto, dependerão de ações coordenadas entre os órgãos públicos, empresas de saneamento, Comitês das Bacias PCJ e outros setores.O Ministério Público, por meio dos Promotores de Justiça do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, permanecerá vigilante e atuante, com o objetivo de minimizar os efeitos dessa tragédia ambiental sem precedentes.

Prosseguirá, ainda, em sua missão de trabalhar para a implementação de medidas preventivas e corretivas, procurando sempre a integração dos demais atores públicos e privados que atuam com recursos hídricos e saneamento básico, para a melhoria da segurança hídrica na região e na tentativa de evitar novas degradações ambientais.

Piracicaba, 17 de julho de 2.024IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

Promotor de Justiça – GAEMA PCJ-PIRACICABA

ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS

Promotora de Justiça – GAEMA PCJ-PIRACICABA