Criada pela Portaria PGR/MPF nº 167/2019, a Plataforma tem um Conselho Gestor composto por 26 membros (sete com direito a voto, dos quais seis são indicados pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais), com atribuição, dentre outras, de analisar e validar os territórios cadastrados na Plataforma de Territórios Tradicionais. Além disso, a Plataforma conta com um Comitê Técnico formado por representantes de instituições acadêmicas e da sociedade civil, responsáveis por subsidiar o Conselho Gestor sobre as fontes de informações e outros temas.

No Brasil, existem 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), reconhecidos pela legislação, a exemplo dos povos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e comunidades agroextrativistas. Lidar com a situação fundiária dos diferentes territórios PCTs se apresenta como um grande desafio, e as abordagens variam em todo o país.

A insuficiência de dados atualizados, confiáveis e diferenciados – abordando a ocupação dos territórios tradicionais, os aspectos culturais e a contribuição dos PCTs para o desenvolvimento sustentável – é uma das razões para a dificuldade de concretizar reinvindicações e de atuação efetiva do Estado na promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais. Desde 2018, o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) estão desenvolvendo uma ferramenta digital denominada “Plataforma de Territórios Tradicionais”, que deve ser consolidada, alimentada e usada pelos próprios PCTs.

Objetivo

Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) têm o seu posicionamento fortalecido para a realização dos seus direitos humanos e das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, em articulação com outras instituições brasileiras com responsabilidades e atuação em matéria de direitos humanos.

Abordagem

As atividades do projeto são executadas tanto em nível local como nacional. O projeto é implementado em Brasília, sede nacional do MPF, e em três regiões piloto: Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, definidas em conjunto pelo MPF e CNPCT. Em nível nacional, o MPF e CNPCT promovem o desenvolvimento tecnológico da Plataforma e desenvolvem suas capacidades para a gestão eficaz e o uso da plataforma como iniciativa multiatores. Em nível local, as organizações, representantes e líderes de PCTs são apoiadas no uso da Plataforma e fortalecidas para articulação estratégica. A base da sua concepção e da sua implementação é o princípio “Não deixar ninguém para trás” da Agenda 2030, com uma abordagem sensível ao gênero.

A ideia é que a Plataforma seja também utilizada por membros do MPF e por órgãos públicos para apoiar soluções de demandas dos Povos e Comunidades Tradicionais, além de criar uma base social georreferenciada que permita identificar os diferentes estágios de reconhecimento dos territórios. Dentre as melhorias da Plataforma de Territórios Tradicionais, vale destacar:

1. Aumento da proteção dos dados inseridos;
2. Simplificação do formulário para inserção dos dados sobre os territórios;
3. Facilidade no delineamento do território tradicional no mapa, para fins de georreferenciamento;
4. Automatização da criação das contas de acesso à plataforma;
5. Ampliação dos dados georreferenciados disponíveis, tendo-se em vista que o sistema GeoRadar, agora constante da Plataforma também, agregou a ela informações de órgãos como IBGE, FUNAI, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e INCRA.

Segurança da informação – A Plataforma de Territórios Tradicionais está hospedada no ambiente virtual do Ministério Público Federal (MPF) e conta com uma estrutura rigorosa de segurança da informação. O acesso aos dados da ferramenta é monitorado pelo MPF, inclusive para os dados de acesso público. O repositório das informações também é mantido sobre a guarda do MPF, que observa regras claras e estabelecidas de acesso à informação, respeitando sobretudo a confidencialidade dos dados sensíveis segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Segundo a procuradora regional da República e diretora executiva do Projeto Territórios Vivos no âmbito do MPF, Sandra Akemi Shimada Kishi, a Plataforma gera uma ação sinérgica que favorece os povos tradicionais: “com a Plataforma, que tira da sombra e traz luz para os povos e comunidades tradicionais, seus territórios, seus costumes e seus modos de vida, é possível não só valorizar seus interesses e direitos territoriais, como também apoiar a disseminação e o fortalecimento de outras políticas públicas”. 

Outras informações sobre a nova plataforma

Na Plataforma, os PCTs têm a oportunidade, por meio da autodeclaração, de compartilhar diversas informações sobre os territórios tradicionais, incluindo: localização georreferenciada, conflitos enfrentados, aspectos históricos da comunidade, dentre outros. Além disso, com a nova Plataforma de Territórios Tradicionais, o informante poderá, de maneira facilitada, incluir vídeos, fotos, links e reportagens sobre a comunidade.