PGR emite parecer de inconstitucionalidade a benefícios fiscais para agrotóxicos

Por Bruno C .Dias / ABRASCO No último dia 17 de outubro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da cessão de benefícios fiscais à compra de agrotóxicos. A decisão está vinculada à análise pela PGR do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553.  A Abrasco ingressou… Leia mais PGR emite parecer de inconstitucionalidade a benefícios fiscais para agrotóxicos

Ministério Público de São Paulo e membros do FORUMPAULISTACIAT participaram de audiência pública sobre PL que visa proibir a pulverização aérea em Americana

Por: Ana Marina Martins de Lima O projeto, de autoria do vereador Sergio Fioravante Alvarez, o Professor Padre Sérgio (PT), defende que este tipo de procedimento leva riscos à saúde humana e ao meio ambiente. De acordo com a assessoria do parlamentar, caso aprovado e colocado em prática, seria o primeiro município paulista a aprovar… Leia mais Ministério Público de São Paulo e membros do FORUMPAULISTACIAT participaram de audiência pública sobre PL que visa proibir a pulverização aérea em Americana

Município de Araraquara deve indenizar trabalhadores expostos a riscos de doenças e acidentes de trabalho

Por: Ministério Público do Trabalho em Campinas A Justiça do Trabalho condenou o Município de Araraquara a indenizar, a título de dano moral individual, os trabalhadores que se ativam no “Centralizado Municipal” e na Gerência de Vigilância Ambiental de Saúde (especificamente aqueles que fazem a atividade de nebulização de inseticida), no importe de R$ 4… Leia mais Município de Araraquara deve indenizar trabalhadores expostos a riscos de doenças e acidentes de trabalho