A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o aumento de doenças transmitidas por mosquitos

 Por: Ana Marina Martins de Lima

 

Pouco muito pouco foi realizado no Brasil em relação ao cumprimento da Política Nacional de Resíduo Sólidos.

Prefeituras não realizam os projetos de coleta seletiva, não adianta investimento em educação ambiental sem que os governantes nos âmbitos municipais, estaduais e federais realizem suas obrigações.

Este é o momento ideal para que os governante e empresários mostrem suas capacidades administrativas e contribuam para a diminuição dos casos de doenças transmitidas por mosquitos.

Todas as formas de gerenciamento de resíduos devem ser revistas, as cidades estão sujas a exemplo da Zona Leste de São Paulo onde há lixo espalhado por vias públicas e córregos a gestão deve ser compartilhada o não gerenciamento e não realização da limpeza urbana pode influenciar diretamente na saúde, sem dúvida em meados de abril teremos um novo surto de dengue no estado se não realizarmos o devido gerenciamento de nossos resíduos.

Móveis são descartados em vias e esquecidos, não são recolhidos. Muitos destes poderiam ser reaproveitados e coletados para reciclagem e posterior doação a pessoas de pouco poder aquisitivo.

Somente uma publicidade com intuito de informar a população e a modificação urgente de comportamento social poderá ter resultados benéficos.

A vacinação não será suficiente dado o fato de que os transmissores se procriam em alta velocidade pois damos a eles todas as condições para que isso ocorra.

Enfim abaixo a política que se respeitada poderá salvar vidas de humanos e animais.

Leia  e reflita como você pode auxiliar na questão:

 

Seção II

Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Art. 15.  A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo:

I – diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;

II – proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;

III – metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

IV – metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;

V – metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

VI – programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;

VII – normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;

VIII – medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;

IX – diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;

X – normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos;

XI – meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.

Parágrafo único.  O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

Seção III

Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos

Art. 16.  A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência)

  • 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Estados que instituírem microrregiões, consoante o § 3o do art. 25 da Constituição Federal, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.
  • 2o Serão estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da União na forma deste artigo.
  • 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei, as microrregiões instituídas conforme previsto no § 1o abrangem atividades de coleta seletiva, recuperação e reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, a gestão de resíduos de construção civil, de serviços de transporte, de serviços de saúde, agrossilvopastoris ou outros resíduos, de acordo com as peculiaridades microrregionais.

Art. 17.  O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo:

I – diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais;

II – proposição de cenários;

III – metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

IV – metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;

V – metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

VI – programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;

VII – normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos do Estado, para a obtenção de seu aval ou para o acesso de recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade estadual, quando destinados às ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;

VIII – medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos;

IX – diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

X – normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos, respeitadas as disposições estabelecidas em âmbito nacional;

XI – previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento costeiro, de:

  1. a) zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos;
  2. b) áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental;

XII – meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito estadual, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.

  • 1o Além do plano estadual de resíduos sólidos, os Estados poderão elaborar planos microrregionais de resíduos sólidos, bem como planos específicos direcionados às regiões metropolitanas ou às aglomerações urbanas.
  • 2o A elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, em consonância com o previsto no § 1o, dar-se-ão obrigatoriamente com a participação dos Municípios envolvidos e não excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municípios previstas por esta Lei.
  • 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei, o plano microrregional de resíduos sólidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluções integradas para a coleta seletiva, a recuperação e a reciclagem, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos e, consideradas as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resíduos.

Seção IV

Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Art. 18.  A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência)

  • 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que:

I – optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16;

II – implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

  • 2o Serão estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da União na forma deste artigo.

Art. 19.  O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

I – diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas;

II – identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver;

III – identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;

IV – identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;

V – procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007;

VI – indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;

VII – regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual;

VIII – definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público;

IX – programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização;

X – programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;

XI – programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;

XII – mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos;

XIII – sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007;

XIV – metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

XV – descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

XVI – meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33;

XVII – ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento;

XVIII – identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;

XIX – periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

  • 1o O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2o, todos deste artigo.
  • 2o Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.
  • 3o O disposto no § 2o não se aplica a Municípios:

I – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

II – inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;

III – cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.

  • 4o A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.
  • 5o Na definição de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo, é vedado atribuir ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos a que se refere o art. 20 em desacordo com a respectiva licença ambiental ou com normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS.
  • 6o Além do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.
  • 7o O conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos será disponibilizado para o Sinir, na forma do regulamento.
  • 8o A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.
  • 9o Nos termos do regulamento, o Município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo, pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Leia:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

 

Efeitos Nocivos dos Agrotóxicos ao Meio Ambiente e saúde foram discutidos em audiência Pública na Câmara dos Deputados

Com informações de: José Carlos Oliveira e Newton Araújo / Agencia Câmara de Notícias

Comentários de Ana Marina Martins de Lima / Ambiente do Meio

audiencia efeito dos agrotóxicos na saúde e meio ambiente

Foto: Lucio Bernardo Junior

A audiência foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sob requerimento nº 195/2017, dos deputados João Daniel (PT/SE), Paulo Teixeira (PT/SP) e Valmir Assunção (PT/BA).
Os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Adilton Sachetti (PSB-MT) criticaram a ausência de cientistas com posições divergentes sobre os efeitos dos agrotóxicos, durante a apresentação de estudos científicos na audiência pública desta terça-feira (19) da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo eles, o tema precisa ser debatido “sem ideologia”.
Na discussão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu a aprovação de projeto de lei (PL 4412/12) de sua autoria que proíbe o uso de cerca de 20 ingredientes ativos normalmente presentes em agrotóxicos. Alguns até já foram banidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto outros têm restrição de uso e ainda estão sob avaliação.
A lista de ingredientes ativos a serem banidos, segundo proposta, é a seguinte: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.
Para Teixeira, a ciência deve ser o balizador da proibição. “Não é certo que nós usemos aqui substâncias que outros povos entendam como veneno. É essa a proposta de acordo que queremos buscar aqui. Proibir aqueles produtos que são já considerados nocivos no exterior, que têm comunidades científicas tão avançadas”, afirmou
Integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Carla Bueno reconhece que não é possível banir o uso de agrotóxicos repentinamente. Ela defendeu uma gradual transição agroecológica para a agricultura brasileira. “O modelo deve ser o da erradicação da fome e da garantia da soberania alimentar”, disse.
Também apresentou dados para sustentar que 75% dos agrotóxicos utilizados na agricultura vão para as commodities (soja, milho etc.), “o que torna a cadeia produtiva do agronegócio dependente do agrotóxico”. Ainda segundo Carla Bueno, 66% dos agrotóxicos usados no Brasil vêm de quatro grandes empresas estrangeiras: Monsanto/Bayer, Dupont, Basf, Syngenta. Das 50 substâncias mais usadas no Brasil, 22 são proibidas no exterior.

Saúde pública
Ubirani Otero, que é gerente da Unidade Técnica da Exposição Ocupacional, Ambiental e Câncer do Instituto Nacional do Câncer (Inca), defende que os agrotóxicos devem ser tratados como questão de saúde pública.
Além de Leucemia e Linfoma não-hodgkin, os estudos demonstram “forte associação da exposição aos agrotóxicos em agricultores e câncer de mama, de próstata e de cérebro”. Também mostrou tendências de agravos crônicos à saúde associados a agrotóxicos em região de fruticultura no Ceará. Ubirani lembrou ainda que, desde 2015, o Inca se posicionou pela substituição gradativa e sustentada dos agrotóxicos, com apoio à agroecologia.

Efeitos nocivos
Na audiência pública desta terça, os palestrantes foram unânimes ao apontar os efeitos nocivos dos agrotóxicos. Representante do Instituto Nacional do Câncer, Ubirani Otero foi enfática ao citar os resultados de pesquisas no Brasil e no exterior.

Danos ambientais
A coordenadora de agricultura e alimentação da organização não governamental Greenpeace, Marina Lacorte, citou alguns dos danos dos agrotóxicos ao meio ambiente. “O modelo agrícola praticado no Brasil hoje é altamente insustentável e esgotado. Os agrotóxicos degradam o solo, contaminam a água, destroem a biodiversidade, inclusive os polinizadores essenciais para a produção agrícola e para produção de alimentos”, disse.

Repúdio
A secretária-executiva do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Ana Marina Martins de Lima, manifestou repúdio ao projeto de defensivos fitossanitários e cobrou rápida tramitação de propostas (PLs 740/03 e 1014/15) que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos.

Resultado
Foi composta uma comissão de trabalho com as participantes da mesa representando a sociedade civil.

Polêmica
A questão é um problema de todos, contudo o tema converge para interesses econômicos e partidários, a maioria da população não tem conhecimento dos riscos à saúde e os impactos ao meio ambiente.
Em se tratando de políticos poucos tem conhecimento técnico sobre o tema e desqualificam os pesquisadores que apresentam a questão com referencias cientificas durante a maioria das audiências sobre o tema pois o interesse partidário muitas vezes sobrepõe a necessidade humanitária.
Do ponto de vista econômico há interesse em diversos setores :do mercado aero agrícola venda de aviões e contratos com empresas de produtos agroquímicos; do mercado produtor de agroquímicos, dos produtores responsáveis pela exportação no sentido de garantia na quantidade e manutenção de contratos internacionais em seus discursos dizem estar preocupados com a fome mundial
.
Por outro lado às questões dos impactos a saúde e meio ambiente não são tratadas de maneira proativa e preventiva pelos órgãos ambientais e de saúde que referem problemas de infraestrutura humana e de equipamentos.
É importante ressaltar que poucos governantes e políticos ouviram o IPCC com relação as mudanças do clima; assim como também não ouviram pesquisadores com relação ao impacto da mudanças na legislação brasileira quanto ao Código Florestal; hoje enfrentamos a maior crise política de todos os tempos em todo o mundo a CRISE DA ÉTICA.
Que nossos políticos brasileiros ouçam os cientistas brasileiros e os internacionais sobre o alerta dos impactos dos agrotóxicos para saúde e meio ambiente para que amanhã não fiquemos a chorar por mais vitimas e somente nos restar um mar de terra improdutiva, rios poluídos e ar irrespirável.

Veja:

PL740 – Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=111100 

PL 1014 – Dispõe da proibição da pulverização aérea em todo o pais
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1197929

PL 4412 – Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para banir os agrotóxicos e componentes que especifica, e dá outras providências.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=555

Leia:

Exposição ambiental e ocupacional a agrotóxicos e o linfoma não Hodgkin

 

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realiza audiência pública: “Uso de Agrotóxicos: seus efeitos na saúde e no meio Ambiente”

O deputado estadual Carlos Neder, médico formado pela USP e mestre em Saúde Pública pela Unicamp que atua nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Criança e Adolescente, Saúde, Desenvolvimento Sustentável, Economia Solidária, Funcionalismo Público, Informação, Fiscalização e Controle e Democratização do Parlamento irá coordenar a Audiência Pública a temática polêmica que envolve os impactos dos agrotóxicos na Saúde no Meio Ambiente.
As informações podem ser solicitadas no e-mail: deputadoneder@al.sp.gov.br

 

%d blogueiros gostam disto: