Por: Jeovah Meireles – Professor Dr. da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pesquisador do CNPq
Crédito: ABRASCO
As abelhas, em risco de extinção no nosso planeta, estão encontrando no cálice das flores o néctar e os “defensivos agrícolas”. Bebem. E morrem. É veneno?
Há variados tipos de agrotóxicos para matar organismos que dão vida ao solo e que sustentam a biodiversidade. Além das diversificadas formas de contaminar as pessoas, as pulverizações com venenos especializados em matar o mato (e o solo), também afetam populações camponeses e consumidores. No pacote agrobiotecnológico liderado pelos “venenos” estão verdadeiros atentados à vida como, por exemplo, a tentativa de liberar as sementes geneticamente modificadas denominadas de terminator ou sementes suicidas (são estéreis).
Uma possível causa da morte das abelhas é o néctar envenenado por agrotóxicos.
No contexto dos maiores mercados consumidores de agrotóxicos do mundo, pesquisadores brasileiros encontraram princípios ativos de venenos lançados por avião nas caixas-d’água de residências no campo, nos canais de água doce, na corrente sanguínea dos trabalhadores (com alterações cromossômicas) e no leite materno das mulheres camponesas. E não sabemos com segurança o volume de agrotóxicos comercializado por cultura e por município.
Ainda assim, com as evidências científicas e ao revelar dados para a sustentabilidade no campo e para a saúde pública, do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos elaborado pela Ministério da Saúde, o pesquisador da Fiocruz no Ceará, Fernando Ferreira Carneiro, foi interpelado judicialmente pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC). A ameaça de criminalização em curso inclui questões como Fernando ter usado a palavra veneno para expressar os problemas dos “defensivos agrícolas” (expressão exigida pela FAEC).
Ora, veneno é rótulo dos agrotóxicos, e deve ser acompanhado do símbolo da caveira nas embalagens por lei.
As pesquisas que tratam de revelar os malefícios dos agrotóxicos e das sementes transgênicas, o direito à alimentação adequada e segura, em tempos de proliferação de inúmeros casos de censura e intimidação – “tanta mentira, tanta força bruta” –, estão sendo submetidas a tentativas perversas de “tragar a dor, engolir a labuta” dos pesquisadores. Exigimos “outra realidade menos morta”, não cálice contaminado.
A prefeitura de Petrópolis, na região serrana do Rio, manterá o fornecimento da dose única da vacina contra a febre amarela, 0,5 mililitro (ml), estabelecida pela Organização Mundial da Saúde como proteção contra a doença para a vida toda. Diferentemente das 15 cidades do estado que terão de fracionar as doses, com proteção por até oito anos, o município não foi convocado para o esquema de fracionamento.
A prefeitura receberá 50 mil doses na próxima semana, para que a população que for viajar para alguma área de risco se proteja com antecedência. Ao todo, 15 postos de saúde da cidade estão preparados para aplicar a vacina.
A prefeitura trabalhou em 2017, em um cinturão de imunização, que teve início em março. A prioridade foi a vacinação em áreas rurais e de matas, além da imunização volante nos bairros – Araras, Fazenda Inglesa e Duarte da Silveira, próximos à Reserva Biológica do Tinguá, que começa em Nova Iguaçu e faz limite com municípios da serra. Petrópolis imunizou grande parte da população contra a febre amarela, com 194 mil doses aplicadas, atingindo cerca de 60% da população.
“Trabalhamos antecipadamente para garantir a proteção da população. A prefeitura cumpriu o cinturão de imunização proposto pelo Ministério da Saúde, vacinando mais de 80 mil pessoas apenas em áreas verdes, entre março e abril do ano passado. Além disso, fizemos mutirões e vacinação volante. Mesmo com grande parte da população protegida, esperamos aumentar esse número e continuaremos fornecendo a vacina”, disse o prefeito Bernardo Rossi.
Recomendações
A vacina leva 10 dias para fazer efeito, por isso é necessário o uso de repelentes nesse período. O secretário de Saúde, Silmar Fortes, lembra que crianças e adolescentes só serão vacinadas com a apresentação da caderneta de vacina e que os adultos precisam levar um documento de identificação.
“Estamos reforçando nas unidades de Saúde a divulgação da oferta das doses. É importante que a população tome a vacina antes de viajar. Estamos em período de férias e logo virá o carnaval, então recomendamos que todos tomem a vacina com tranquilidade na unidade mais próxima de sua residência”, acrescentou Fortes.
Vigilância em Saúde
A diretora da Vigilância em Saúde, Elisabeth Wildberger, lembrou que as pessoas que tomaram a vacina no passado já estão imunizadas.
“Temos pessoas que tomaram a vacina em anos anteriores e não precisam tomar novamente. Devem se vacinar desde crianças a partir de nove meses a adultos com até 59 anos. A imunização é contraindicada para gestantes, pessoas com o sistema imunológico debilitado e alérgicos à gema de ovo. Os idosos devem ser vacinados apenas com a liberação de um médico”.
Pouco muito pouco foi realizado no Brasil em relação ao cumprimento da Política Nacional de Resíduo Sólidos.
Prefeituras não realizam os projetos de coleta seletiva, não adianta investimento em educação ambiental sem que os governantes nos âmbitos municipais, estaduais e federais realizem suas obrigações.
Este é o momento ideal para que os governante e empresários mostrem suas capacidades administrativas e contribuam para a diminuição dos casos de doenças transmitidas por mosquitos.
Todas as formas de gerenciamento de resíduos devem ser revistas, as cidades estão sujas a exemplo da Zona Leste de São Paulo onde há lixo espalhado por vias públicas e córregos a gestão deve ser compartilhada o não gerenciamento e não realização da limpeza urbana pode influenciar diretamente na saúde, sem dúvida em meados de abril teremos um novo surto de dengue no estado se não realizarmos o devido gerenciamento de nossos resíduos.
Móveis são descartados em vias e esquecidos, não são recolhidos. Muitos destes poderiam ser reaproveitados e coletados para reciclagem e posterior doação a pessoas de pouco poder aquisitivo.
Somente uma publicidade com intuito de informar a população e a modificação urgente de comportamento social poderá ter resultados benéficos.
A vacinação não será suficiente dado o fato de que os transmissores se procriam em alta velocidade pois damos a eles todas as condições para que isso ocorra.
Enfim abaixo a política que se respeitada poderá salvar vidas de humanos e animais.
Leia e reflita como você pode auxiliar na questão:
Seção II
Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo:
I – diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
II – proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;
III – metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
IV – metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
V – metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI – programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
VII – normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;
VIII – medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;
IX – diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;
X – normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos;
XI – meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Seção III
Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos
Art. 16. A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência)
1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Estados que instituírem microrregiões, consoante o § 3o do art. 25 da Constituição Federal, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.
2o Serão estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da União na forma deste artigo.
3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei, as microrregiões instituídas conforme previsto no § 1o abrangem atividades de coleta seletiva, recuperação e reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, a gestão de resíduos de construção civil, de serviços de transporte, de serviços de saúde, agrossilvopastoris ou outros resíduos, de acordo com as peculiaridades microrregionais.
Art. 17. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo:
I – diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais;
II – proposição de cenários;
III – metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
IV – metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
V – metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI – programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
VII – normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos do Estado, para a obtenção de seu aval ou para o acesso de recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade estadual, quando destinados às ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;
VIII – medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos;
IX – diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
X – normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos, respeitadas as disposições estabelecidas em âmbito nacional;
XI – previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento costeiro, de:
a) zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos;
b) áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental;
XII – meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito estadual, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
1o Além do plano estadual de resíduos sólidos, os Estados poderão elaborar planos microrregionais de resíduos sólidos, bem como planos específicos direcionados às regiões metropolitanas ou às aglomerações urbanas.
2o A elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, em consonância com o previsto no § 1o, dar-se-ão obrigatoriamente com a participação dos Municípios envolvidos e não excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municípios previstas por esta Lei.
3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei, o plano microrregional de resíduos sólidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluções integradas para a coleta seletiva, a recuperação e a reciclagem, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos e, consideradas as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resíduos.
Seção IV
Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência)
1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que:
I – optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16;
II – implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
2o Serão estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da União na forma deste artigo.
Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
I – diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas;
II – identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver;
III – identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;
IV – identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
V – procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007;
VI – indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
VII – regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual;
VIII – definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público;
IX – programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização;
X – programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;
XI – programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;
XII – mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos;
XIII – sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
XIV – metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
XV – descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XVI – meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33;
XVII – ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento;
XVIII – identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;
XIX – periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.
1o O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2o, todos deste artigo.
2o Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.
3o O disposto no § 2o não se aplica a Municípios:
I – integrantes de áreas de especial interesse turístico;
II – inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;
III – cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
4o A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.
5o Na definição de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo, é vedado atribuir ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos a que se refere o art. 20 em desacordo com a respectiva licença ambiental ou com normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS.
6o Além do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.
7o O conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos será disponibilizado para o Sinir, na forma do regulamento.
8o A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.
9o Nos termos do regulamento, o Município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo, pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Com informações de: José Carlos Oliveira e Newton Araújo / Agencia Câmara de Notícias
Comentários de Ana Marina Martins de Lima / Ambiente do Meio
Foto: Lucio Bernardo Junior
A audiência foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sob requerimento nº 195/2017, dos deputados João Daniel (PT/SE), Paulo Teixeira (PT/SP) e Valmir Assunção (PT/BA).
Os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Adilton Sachetti (PSB-MT) criticaram a ausência de cientistas com posições divergentes sobre os efeitos dos agrotóxicos, durante a apresentação de estudos científicos na audiência pública desta terça-feira (19) da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo eles, o tema precisa ser debatido “sem ideologia”.
Na discussão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu a aprovação de projeto de lei (PL 4412/12) de sua autoria que proíbe o uso de cerca de 20 ingredientes ativos normalmente presentes em agrotóxicos. Alguns até já foram banidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto outros têm restrição de uso e ainda estão sob avaliação.
A lista de ingredientes ativos a serem banidos, segundo proposta, é a seguinte: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.
Para Teixeira, a ciência deve ser o balizador da proibição. “Não é certo que nós usemos aqui substâncias que outros povos entendam como veneno. É essa a proposta de acordo que queremos buscar aqui. Proibir aqueles produtos que são já considerados nocivos no exterior, que têm comunidades científicas tão avançadas”, afirmou
Integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Carla Bueno reconhece que não é possível banir o uso de agrotóxicos repentinamente. Ela defendeu uma gradual transição agroecológica para a agricultura brasileira. “O modelo deve ser o da erradicação da fome e da garantia da soberania alimentar”, disse.
Também apresentou dados para sustentar que 75% dos agrotóxicos utilizados na agricultura vão para as commodities (soja, milho etc.), “o que torna a cadeia produtiva do agronegócio dependente do agrotóxico”. Ainda segundo Carla Bueno, 66% dos agrotóxicos usados no Brasil vêm de quatro grandes empresas estrangeiras: Monsanto/Bayer, Dupont, Basf, Syngenta. Das 50 substâncias mais usadas no Brasil, 22 são proibidas no exterior.
Saúde pública
Ubirani Otero, que é gerente da Unidade Técnica da Exposição Ocupacional, Ambiental e Câncer do Instituto Nacional do Câncer (Inca), defende que os agrotóxicos devem ser tratados como questão de saúde pública.
Além de Leucemia e Linfoma não-hodgkin, os estudos demonstram “forte associação da exposição aos agrotóxicos em agricultores e câncer de mama, de próstata e de cérebro”. Também mostrou tendências de agravos crônicos à saúde associados a agrotóxicos em região de fruticultura no Ceará. Ubirani lembrou ainda que, desde 2015, o Inca se posicionou pela substituição gradativa e sustentada dos agrotóxicos, com apoio à agroecologia.
Efeitos nocivos
Na audiência pública desta terça, os palestrantes foram unânimes ao apontar os efeitos nocivos dos agrotóxicos. Representante do Instituto Nacional do Câncer, Ubirani Otero foi enfática ao citar os resultados de pesquisas no Brasil e no exterior.
Danos ambientais
A coordenadora de agricultura e alimentação da organização não governamental Greenpeace, Marina Lacorte, citou alguns dos danos dos agrotóxicos ao meio ambiente. “O modelo agrícola praticado no Brasil hoje é altamente insustentável e esgotado. Os agrotóxicos degradam o solo, contaminam a água, destroem a biodiversidade, inclusive os polinizadores essenciais para a produção agrícola e para produção de alimentos”, disse.
Repúdio
A secretária-executiva do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Ana Marina Martins de Lima, manifestou repúdio ao projeto de defensivos fitossanitários e cobrou rápida tramitação de propostas (PLs 740/03 e 1014/15) que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos.
Resultado
Foi composta uma comissão de trabalho com as participantes da mesa representando a sociedade civil.
Polêmica A questão é um problema de todos, contudo o tema converge para interesses econômicos e partidários, a maioria da população não tem conhecimento dos riscos à saúde e os impactos ao meio ambiente.
Em se tratando de políticos poucos tem conhecimento técnico sobre o tema e desqualificam os pesquisadores que apresentam a questão com referencias cientificas durante a maioria das audiências sobre o tema pois o interesse partidário muitas vezes sobrepõe a necessidade humanitária.
Do ponto de vista econômico há interesse em diversos setores :do mercado aero agrícola venda de aviões e contratos com empresas de produtos agroquímicos; do mercado produtor de agroquímicos, dos produtores responsáveis pela exportação no sentido de garantia na quantidade e manutenção de contratos internacionais em seus discursos dizem estar preocupados com a fome mundial. Por outro lado às questões dos impactos a saúde e meio ambiente não são tratadas de maneira proativa e preventiva pelos órgãos ambientais e de saúde que referem problemas de infraestrutura humana e de equipamentos. É importante ressaltar que poucos governantes e políticos ouviram o IPCC com relação as mudanças do clima; assim como também não ouviram pesquisadores com relação ao impacto da mudanças na legislação brasileira quanto ao Código Florestal; hoje enfrentamos a maior crise política de todos os tempos em todo o mundo a CRISE DA ÉTICA. Que nossos políticos brasileiros ouçam os cientistas brasileiros e os internacionais sobre o alerta dos impactos dos agrotóxicos para saúde e meio ambiente para que amanhã não fiquemos a chorar por mais vitimas e somente nos restar um mar de terra improdutiva, rios poluídos e ar irrespirável.
Veja:
PL740 – Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
O deputado estadual Carlos Neder, médico formado pela USP e mestre em Saúde Pública pela Unicamp que atua nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Criança e Adolescente, Saúde, Desenvolvimento Sustentável, Economia Solidária, Funcionalismo Público, Informação, Fiscalização e Controle e Democratização do Parlamento irá coordenar a Audiência Pública a temática polêmica que envolve os impactos dos agrotóxicos na Saúde no Meio Ambiente.
As informações podem ser solicitadas no e-mail: deputadoneder@al.sp.gov.br
Ontem 16 de dezembro o Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos encaminhou ao Prefeito Haddad a solicitação de sanção do PL 891/2013 aprovada pela Câmara Municipal em 08 de dezembro de 2016, que proíbe o uso e comercialização de agrotóxicos cuja composição os seguintes princípios ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, paraquate, parationa, metílica, pentoclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados e que tenham sido banidas em seu país de origem.
Por: Ana Marina Martins de Lima / Ambiente do Meio
Foram publicados na página da ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o material relacionado a Audiência Pública sobre o uso de Agrotóxicos realizada em São Paulo nas dependências da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo.
Segundo informações as Imagens são da TVusp que foram editadas por uma empresa contratada pela Defensoria Pública e somente liberadas publicamente em 04 de novembro de 2016, no entanto não constam nos vídeos as imagens relacionadas a iniciativa de criação do Fórum Paulista de Combate ao Uso de Agrotóxico e Transgênico que ocorreu na tarde de 30 de agosto e até o momento não foi divulgado o documento ATA da audiência.
Haverá uma reunião do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, na Procuradoria Regional da República em São Paulo, situada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2.020, Bela Vista (próximo Metro Brigadeiro) no dia 08 de novembro as 14hs com o objetivo de discutir o regimento interno e a constituição das coordenadorias e comissões temáticas.
Constam dos vídeos informações equivocadas quanto ao site do Observatório de Saúde Ambiental pois o mesmo nunca foi publicado no site oficial da Secretaria da Saúde; foi disponibilizado um link no site do Centro de estudos da Santa Casa de São Paulo que permaneceu até dois dias anteriores a audiência pública; o observatório segundo informações foi produzido em um plataforma alternativa, ocorrendo a possibilidade de perca do material se não houver manutenção da mesma e há alguns meses o Centro de Vigilância Epidemiológica tenta “convencer” os técnicos responsáveis para realização de redirecionamento das informações para o site do CVE.
Outra observação importante é com relação ao Site Ambiente do Meio, de forma equivocada foi citado pelo Defensor Marcelo Novaes que o Ambiente do meio é uma ONG sem fins lucrativos; este espaço foi criado em 2007 por uma necessidade de cooperar com os jornalistas e educadores bem como pessoas leigas em sua necessidade de encontrar informações sobre questões socioambientais (leia o editorial).
Atualmente eu sou a única mantenedora do Site e responsável pela edição e tenho uma rede de colaboradores de conteúdo dos quais constam universidades; colegas do jornalismo e autores de diversos locais (os quais são divulgadas as autorias) e afirmo que não obtive nenhuma forma lucro financeiro com este trabalho até a presente data.
Foi realizado por este meio a divulgação da Audiência Pública visando a participação da população na discussão de um tema que é extremamente importante pois há necessidade de melhorias na informação sobre as questões de risco que envolvem o uso de agrotóxicos sendo os riscos relacionados a saúde humana e o impacto a fauna e flora; bem como a urgência de ação na realização de protocolos de atendimentos aos trabalhadores rurais e familiares que já foram “contaminados” pelos produtos utilizados.
Da justiça espera-se que sejam realizados trabalhos que comprovem o nexo causal das doenças para que os responsáveis venham a colaborar financeiramente com o sistema de saúde que ainda é falho no cumprimento de protocolos elaborados pelo Ministério da Saúde do Brasil e quando pertinentes indenizações para familiares de vítimas do uso destes produtos.
A ação de monitoramento de resíduos persistentes em alimentos não é o suficiente para prevenir as consequências a saúde humana, se faz necessário a formação de uma Rede de Laboratórios para fortalecimento do trabalho de ação clínica do ponto de vista toxicológico.
Espera-se que o Governo Federal reveja as ações de prevenção em relação aos danos causado bem como as legislações pertinentes mediante ainda serem utilizados produtos que já foram proibidos o uso em outros países por serem constatados os impactos negativos para saúde humana e meio ambiente.
Após mais de 20 anos, programas não só não despoluíram baía como também não disponibilizam suas informações mais básicas para o acesso do público
A ARTIGO 19 lançou em 29 de julho o relatório “Águas turvas, informações opacas: uma análise sobre a transparência dos programas de despoluição da Baía de Guanabara”. O trabalho visa analisar o acesso às informações sobre os dois programas governamentais criados para despoluir a Baía de Guanabara, localizada no Rio de Janeiro.
Com uma área que abrange 15 municípios, a bacia hidrográfica da Baía de Guanabara sofre com o lançamento de dejetos oriundos do esgoto doméstico, de resíduos de indústrias (em especial a petrolífera) e de lixões e aterros localizados em seu entorno, que juntos contribuem para a degradação do ecossistema e dos modos de vida tradicionais da região.
Neste mês cerca de 1.400 atletas estarão em suas águas para as competições de vela nos Jogos Olímpicos. Porém, seu nível de poluição preocupa – em alguns pontos da baía, foram detectados níveis de coliformes fecais, bactérias e metais pesados várias vezes acima dos parâmetros permitidos. Além disso, há o risco de que o lixo flutuante influencie nas provas.
Os dois programas analisados pelo estudo foram o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), que durou de 1994 a 2006, e o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), que começou em 2006 e segue até hoje.
O PDBG contou com empréstimos de organismos internacionais equivalentes a mais de R$ 2 bilhões em valores atuais. Além de não ter despoluído a baía, o programa deixou uma dívida na casa de R$1,19 bilhão que ainda precisa ser paga. Já o PSAM está orçado em R$1,13 bilhão e também não atingirá as metas de despoluição nos marcos em que foi anunciado.
Para medir a transparência, a ARTIGO 19 analisou órgãos responsáveis pelos dois programas de despoluição de acordo com as informações disponíveis em seus sites (Transparência Ativa) e com as respostas dadas a pedidos de informações feitos (Transparência Passiva).
O objetivo do levantamento era descobrir informações relacionadas a: a) recursos utilizados;
b) cronogramas das obras de tratamento de esgoto;
c) desembolso financeiro;
d) licitações;
e) quantidade de pessoas e domicílios beneficiados com as melhorias previstas; e
f) fontes financiadoras.
Na análise da Transparência Ativa, nenhum site foi classificado como sendo de Alta Transparência. O melhor site avaliado foi o do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que apresentou Média Transparência. Nele foi possível encontrar relatórios de fiscalizações relacionados aos programas, mas diversas informações disponíveis no site estavam desatualizadas.
Os sites do Governo do Rio de Janeiro, da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apresentaram Baixa Transparência.
Já o site do PSAM foi o único a apresentar Nenhuma Transparência. A maioria das informações disponíveis no site está desatualizada e o único documento disponível traz informações sobre as Estações de Tratamento de Esgoto do programa, mas nada sobre o orçamento das obras.
Na análise da Transparência Passiva, a ARTIGO 19 enviou 19 pedidos de informações a três órgãos públicos: SEA, Cedae e Sefaz-RJ.
A SEA, órgão que coordena o desenvolvimento do PSAM, foi a pior avaliada ao não responder nenhum dos nove pedidos feitos. Por outro lado, a Cedae respondeu a todos os sete pedidos de informação de forma satisfatória. Já a Sefaz-RJ recebeu três pedidos de informação e concedeu duas respostas satisfatórias.
Para Mariana Tamari, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19 e responsável pelo relatório, a falta de transparência não pode ser entendida como um problema meramente técnico ou metodológico. “Os problemas que verificamos no acesso à informação dos programas de despoluição devem ser vistos como parte constitutiva da crise ambiental vivida pela Baía de Guanabara. Há uma relação direta entre a opacidade das águas da baía e a opacidade das informações relativas a ela e à sua despoluição”, afirma.
Ela acrescenta: “A transparência é a base do controle público social. Sem ela, cidadãos tornam-se meros espectadores, aumentando assim as chances de que violações de direitos ocorram. Além disso, sem um controle social efetivo, projetos, metas e investimentos tornam-se mais frágeis diante de seus próprios objetivos”.
Um dos principais passivos socioambientais do Estado do Rio de Janeiro, o projeto de despoluição da Baía de Guanabara já requereu vultosos investimentos públicos e motivou inúmeras promessas que não foram cumpridas. Mesmo com toda a atenção que a baía recebeu nos últimos anos devido aos Jogos Olímpicos, o grau de opacidade das informações é significativo, e a negligência com a gestão da baía, evidente.
A mobilidade “humana” é uma questão socioambiental uma vez que está relacionada com a necessidade da população em se deslocar para realizar suas atividades: trabalho, lazer e busca de serviços de saúde.
O deslocamento humano pode ser realizado por diversos meios: bicicletas, motocicletas, carros, transportes públicos (ônibus, trens, embarcações e metrô) e por caminhadas.
Sem dúvida o grande objetivo deste evento é expor para sociedade e governos a importância destes meios e a necessidade de qualidade dos serviços de acesso e o quanto o transporte está relacionado as questões de saúde pública.
Com certeza serão apresentados os índices de acidentes ocorridos no país e na cidade, o que eles têm em comum é a ação humana geralmente de imprudência e por falta de cultura.
Algo que não prestamos atenção no nosso dia-a-dia é como o nosso corpo é maltratado durante as horas em que passamos por exemplo dentro do metrô, imagine você que quando nos transportamos em pé no metro os movimentos de “freiar” ou mesmo redução pequena de velocidade pode ocasionar em nós lesões na coluna e em membro superiores ou inferiores (braços e pernas) , respiramos um mesmo ar e não há um consenso o ar pode estar “sujo” ou em temperaturas muito frias, quando saímos para estação temos um “choque térmico”, nos últimos três meses na cidade de São Paulo a companhia de metro simplesmente tem “congelado” as pessoas o que sem dúvida colaborou para o aumento de procura por atendimento devido a doenças respiratórias como sinusite e influenza , além de problemas de dores articulares e musculares.
Por outro lado no transporte público também não há um consenso quanto a disponibilização de “bancos especiais”, possuímos uma grande maioria de pessoas sem cultura o que levou a necessidade de uma “lei” para tentar obrigar as pessoas a deixarem os idosos e deficiente sentarem. O que infelizmente alguns não sabem ou fingem não saber é que o corpo do idoso é frágil e uma lesão pode simplesmente fazer deste um paciente que necessitara de maiores cuidados, correndo-se o risco de torna-lo imóvel ou ser este mais um “deficiente”. Quanto aos deficientes físicos não é necessário mais comentário. Talvez no caso do metro a reserva de vagões inteiros para este público seria o mais viável.
Com a possiblidade de acesso a mais serviços nos celulares infelizmente as pessoas “modernas” querem estar o tempo todo conectadas há uma necessidade de estar-se “vigiando” o tempo todo a vida de outros por meio da internet ou mesmo estar utilizar as redes sociais para se comunicar com outra pessoas e o público torna-se nestes momentos “deficientes visuais e auditivos”, além de deficientes “mentais” pois alguns jovens deixam “idosos” e pessoas necessitadas realizarem viagens de pé, pois sentem-se no direito de estar sentados para utilizarem seus celulares.
As pessoas preferem segurar o celular e simplesmente depositam o peso de seu corpo em outras, além de causarem lesões em si mesmas e colocarem em risco outras pessoas, um jovem quase caiu em cima de uma criança recém-nascida.
Vivencio este fato todos os dias pois utilizo as linhas “vermelha”, “amarela” e “azul” para chegar no meu local de trabalho; o deslocamento de casa até o trabalho é de no mínimo duas horas.
Pela manhã temos um movimento insanos na estação, simplesmente enfrente há uma porta do metro onde deveriam estar duas filas de pessoas há quatro filas, sendo uma para entrar e as outras três para “esperar” o próximo trem, na plataforma poucos funcionários do metro pois creio que muitos deles se afastaram ou se demitiram por stress.
No trem da Luz na linha que vai para Guaianazes ou estudante há mais momentos de “guerra”, homens não respeitam mulheres e crianças e empurram para se sentar aos gritos alguns festejam sua vitória.
Já vivenciei várias situações insanas, como mulheres agredindo outras, homens agredindo mulheres, acidentes diversos como por exemplo um rapaz que teve fratura exposta do ombro e as pessoas “pularam” o rapaz que estava no chão para entrar no metro; suícidio pela manhã na Estação Guaianazes, suicídio ao meio do dia na estação Sé.
Ajudei os funcionários do metro a terem acesso a uma senhora para socorre-la pois esta desmaiou e as “pessoas” não queriam deixá-los entrar e uma jovem com síndrome do pânico…
Nas ruas mais insanidade vários acidentes com motoqueiros e pessoas que utilizam bicicletas, no caso dos motoqueiros existe os imprudentes que colocam o trabalho acima de suas vidas e os que sofrem acidentes por imprudência de motoristas de carros.
Os que se locomovem com bicicletas são “guerreiros” ou também podem ser considerados “insanos” quando não estão devidamente preparados ou equipados, podem ser vítimas, sabemos de vários jovens que perderam as vidas durante o “choque” com carros e ônibus, pois alguns motoristas também são despreparados para dividirem o espaço com as outras formas de transporte e fogem ao bom senso.
Enfim serão apresentados números em resultados de pesquisas que demonstraram a necessidade imediata de uma Política Pública protetora da Saúde Humana que se desenvolvida e bem praticada resultara em uma grande economia no setor e uma melhor satisfação da população com os governos.
Outra questão muito importante: como fazer com segurança o transporte de produtos perigosos “químicos” e como utilizar o transporte de produtos na maioria minérios por vias públicas? Como os setores de segurança , saúde e meio ambiente estão preparados para minimizar os impactos de acidentes para a mobilidade urbana?
O MOBIFILM será realizado em agosto de 2016 e contará com 3 dias de atividades. No primeiro dia do evento (12 de agosto), haverá dois seminários internacionais sobre mobilidade e segurança viária, promovidos pela ANTP. As sessões de cinema, com filmes em diversos formatos, ocuparão os 2 dias restantes (13 e 14 de agosto).
Organizados pela Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, os seminários do MOBIFILM darão ênfase para o debate entre os palestrantes, ONGs participantes e público presente. Serão dois eixos temáticos: Mobilidade Urbana e Segurança Viária. Para discutir Mobilidade Urbana, convidamos Nabil Bonduki e Paulo Saldiva. Para discutir a violência de trânsito, Jilmar Tatto e Pere Navarro Olivella. Os palestrantes terão um tempo curto de exposição, a ênfase sendo dada à participação do público em um púlpito montado para este propósito.
O evento ocorrerá no CCSP – Centro Cultural São Paulo.
Necessitamos com urgência da criação de uma Agência Ambiental Brasileira cuja missão será integrar os órgãos: municipais, estaduais e nacionais relacionados as questões ambientais, de saúde pública e alimentares.
Os motivos que levam a esta necessidade estão relacionados as questões econômicas, questões políticas e questões judiciárias.
Há e houve uma imensidão de bons projetos que trariam benefícios para população e não saíram do papel devido a necessidade de investimento econômico e apoio político; falta de gestão dos recursos e apoio do judiciário por exemplo quando ocorrem notificações que envolvem a saúde da população.
Em meio a uma crise planetária devido a questões climáticas temos problemas com desastres naturais sua consequência para a saúde da população bem como a escassez de alimentos.
Não adianta por exemplo monitorarmos o clima e não realizarmos um plano de ação coletiva para monitorar as consequências das chuvas.
Temos legislações diferentes com relação ao uso de áreas recuperadas da degradação e algumas vezes pouco esclarecimento sobre a segurança e o tempo necessário de monitoramento destas áreas após a ocupação da população seja por condomínios populares ou de alto custo.
Em alguns casos a Vigilância Municipal tem uma melhor atuação em relação a Vigilância estadual, faltam profissionais habilitados e capacitados para autuar de forma a conseguir melhores benefícios frente aos riscos de ordem ambiental.
Esta agência se criada deve ter ação de polícia, pois muitas vezes algumas denúncias são realizadas aos órgãos existente e estes nada podem fazer um exemplo é a questão de lixos eletrônicos que trazem riscos e consequências a saúde da população do entorno, que não é monitorada e o pior as atividades continuam.
Com relação ao alimento, existe em algumas áreas não monitoradas os riscos em relação a contaminação por produtos utilizados como agrotóxicos, bem como áreas de plantio onde foram realizados em sua proximidade descarte de produtos químicos que podem contaminar o solo e água tendo como consequência a contaminação de animais, leite e carne além de frutas e legumes criando-se uma fonte de contaminação para população.
Temos a questão da poluição e contaminação das águas e do ar que fogem a barreiras municipais e estaduais, é necessário um planejamento de ordem nacional por exemplo para despoluição de rios, sendo esta despoluição realizada de forma programada e não gradual.
Por fim muitas das tragédias podem ser evitadas se a Agência atuar sem que haja influência de organizações político-partidárias para revisão e facilitação de leis que sejam de benefício para um sistema onde o meio ambiente e a saúde pública sejam beneficiados.
“A presença de enxofre no combustível não é somente uma questão de economia ou uma questão ambiental é uma questão de saúde pública. ” – ANA MARINA MARTINS DE LIMA/Ambientedomeio
Por Isabela Vieira – Agência Brasil
O meio ambiente recebe, desde 1º de janeiro, menos gases poluentes oriundos da queima de combustível fóssil. A Petrobras iniciou o ano disponibilizando gasolina com baixo teor de enxofre, atendendo a exigência da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O anúncio oficial do lançamento das novas gasolinas – comum e prêmium – com menor composição de enxofre – foi feito hoje (7), na sede da empresa, no Rio de Janeiro. No evento, a estatal não comentou as causas dos frequentes acidentes na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense.
O novo produto, chamado de gasolina S-50, por ter 50 miligramas (mg) de enxofre por quilo (kg), tem um teor 94% menor da substância, considerada extremamente poluente. O limite de enxofre na gasolina era 800 mg/kg, mas a Petrobras ofereceu, no ano passado, o combustível com 225 mg/kg.
Com isso, a previsão da empresa é diminuir a emissão anual de 35 mil toneladas de óxido de enxofre na atmosfera. Outros gases poluentes também deixarão de ser liberados pelos carros.
De acordo com a Petrobras, toda a rede de postos está habilitada a comercializar a nova gasolina menos poluente. O combustível da Petrobras será vendido pelo preço do antigo.
Não há, ainda, previsão para a redução do enxofre no diesel, combustível utilizado por transportes públicos e de cargas. A Petrobras oferece, desde 2013, o diesel S-10 para veículos adaptados e o diesel S-500 para os mais antigos. A retirada do produto do mercado depende de regulamentação.
