Zoneamento da Cidade de São Paulo

Colaboração de :

Jose Ramos de Carvalho

 Conheça melhor o novo zoneamento do município

 PARTE II – DOS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS

 PRE TÍTULO I

DA CONCEITUAÇÃO, ABRANGÊNCIA E FINALIDADE

 Capítulo I

Da Conceituação

 Art. 48. Os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras constituem partes complementares do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, conforme dispõe o artigo 6º do PDE, e são instrumentos determinantes das ações dos agentes públicos e privados no território de cada Subprefeitura.

§ 1º – Os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras estão contemplados nos Anexos numerados de I a XXXI, correspondentes aos Livros numerados de I a XXXI, segundo a ordem de denominações das Subprefeituras estabelecida na Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002.

§ 2º – Cada Anexo e correspondente Livro, a que se refere o parágrafo anterior, contém a íntegra das disposições legais do Plano Regional Estratégico de cada Subprefeitura e seus respectivos documentos complementares em forma de Quadros e Mapas.

Capítulo II

Da Abrangência e Finalidade

 Art. 49. Os Planos Regionais Estratégicos, abrangendo a totalidade do território de cada Subprefeitura, nos termos do § 2º do artigo 2º do PDE, contemplam proposições relativas às especificidades próprias, definindo no plano urbanístico-ambiental os aspectos físicos, territoriais e sociais, inclusive os parâmetros urbanísticos mínimos e máximos, para que se faça  cumprir a função social da propriedade.

Art. 50. O Plano Regional Estratégico de cada Subprefeitura considera as desigualdades regionais e tem em vista a inclusão social, em função de sua localização e das articulações inter e intra-urbanas e de suas especificidades, estabelecendo na sua Política de Desenvolvimento Regional as interações com o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

TÍTULO II

DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONAIS 

Capítulo I

Dos Princípios Gerais

Art. 51. Os Planos Regionais Estratégicos de cada Subprefeitura, observando os princípios e objetivos gerais expressos nos artigos 7º e 8º do PDE, definem as Políticas Públicas Regionais.

Art. 52. O Desenvolvimento Econômico e Social de cada Subprefeitura, em conformidade com o que trata o Capítulo I do título II do PDE, é expressão de potencialidades econômicas, locais e sociais, de problemas decorrentes de investimentos desiguais ao longo dos anos, de peculiaridades próprias de cada região e de necessidades e opções da população que nela reside ou trabalha.

Art. 53. O Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida, de que trata o Capítulo II do Título II do PDE, é preponderantemente dependente de uma ação descentralizada do Poder Público, cabendo a cada Subprefeitura articular, em seu território, as políticas setoriais das diversas Secretarias e envolver a participação da população na condução, implementação e controle das ações estratégicas.

Parágrafo único. A política urbana do Município de São Paulo deve considerar as especificidades de gênero e idade da população nas políticas de acessibilidade, transporte, segurança e construção de equipamentos públicos.

 

Capítulo II

Da Política de Desenvolvimento Urbano Ambiental Regional

Art. 54. Os Planos Regionais Estratégicos de cada Subprefeitura, atendendo às diretrizes estabelecidas na Seção II Do Macrozoneamento, do Capítulo II – Do Uso e Ocupação do Solo, do Título III – Do Plano Urbanístico Ambiental, do PDE, apresentam diretrizes urbanísticas e ambientais visando à correção das desigualdades sociais e regionais específicas de cada distrito que compõe a Subprefeitura inserida nas diferentes ‘Macroáreas e Macrozonas.

§ 1º – Cada Subprefeitura, em função de suas especificidades, delimita Áreas de Intervenção Urbana – AIU, Projetos Estratégicos de Intervenção Urbana – PEIU e Operações Urbanas Consorciadas – OUC, com seus respectivos programas, objetivos e diretrizes, de forma a atender às necessidades do desenvolvimento regional, coadunados com as diretrizes do PDE.

§ 2º – Cada Subprefeitura identifica equipamentos de caráter internacional, nacional, estadual, metropolitano e intra-urbano presentes na região, integrando-os aos programas e às diretrizes específicas das Áreas de Intervenção Urbana e das Operações Urbanas Consorciadas de cada Subprefeitura.

§ 3º – Cada Subprefeitura, em função das aspirações de desenvolvimento local, propõe o aditamento dos investimentos urbanos previstos no PDE e atribui um grau de prioridade para cada uma das propostas segundo os horizontes de 2006 ou 2012, cuja consecução subordina-se às disposições do artigo 93 desta lei.

Art. 55. No território das Subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Tremembé/Jaçanã, M’Boi Mirim, Cidade Ademar, Socorro e Parelheiros, estão definidas diretrizes de uso e ocupação do solo em consonância com a legislação específica para a área de proteção de mananciais.

 

Capítulo III

Da Região Norte

Seção I

Da Política de Desenvolvimento Urbano Ambiental

Art. 56. São objetivos da política de desenvolvimento urbano ambiental para a região norte do município:

I. promover a valorização da beleza natural, em especial da Serra da Cantareira, do Horto Florestal, do Pico do Parque Estadual do Jaraguá e do Parque Anhangüera como pontos de referência da região norte, estimulando investimentos voltados ao eco-turismo;

II. preservar a Serra da Cantareira e a mata remanescente próxima por meio de instrumentos de restrição aos usos urbanos, estimulando atividades de manejo sustentável;

III. impedir o avanço da ocupação em áreas impróprias e de proteção ambiental;

IV. promover a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda onde seja adequada sua permanência;

V. promover o controle do uso e ocupação do solo ao longo das rodovias Anhangüera e Bandeirantes visando à proteção ambiental e permitir atividades industriais e de prestação de serviços ao longo do Rodoanel Metropolitano Mário Covas, na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, visando à manutenção da ligação do centro metropolitano com a região de Campinas;

VI. melhorar as condições de acessibilidade regional, por meio da plena utilização das Rodovias Bandeirantes e Anhangüera e do Rodoanel Metropolitano Mário Covas garantido a proteção ambiental;

VII. promover a integração entre núcleos urbanos e Subprefeituras vizinhas separadas pelas grandes vias;

VIII. estimular a manutenção de áreas cobertas por matas na Macroárea de Conservação e Recuperação, por meio do incentivo à criação de bancos genéticos florestais visando ao fornecimento de sementes de árvores nativas da Mata  Atlântica para o reflorestamento;

IX. promover a formação e a capacitação da população da região em atividades relacionadas à educação ambiental, voltadas ao eco-turismo;

X. incentivar o desenvolvimento e a melhoria dos centros comerciais da região, garantindo maior oferta de empregos;

XI. reverter o processo de ocupação desordenada em áreas ambientalmente frágeis;

XII. ampliar as articulações urbanas entre a região norte e os municípios da Sub-região Norte da região metropolitana, em relação aos serviços comuns e atividades econômicas.

 

Seção II

Das Intervenções na Rede Viária Estrutural

 Art. 57. Ficam definidas como intervenções prioritárias na Rede Viária Estrutural aquelas que promovem, a médio e longo prazo, a interligação entre Subprefeituras com objetivo de garantir maior acessibilidade e mobilidade a seus moradores e usuários, a seguir indicadas:

I. implantar a via estrutural leste/oeste (via das torres) como apoio à marginal do Rio Tietê, estabelecendo a ligação da avenida Braz Leme até chegar à avenida do Anastácio (2012);

II. melhorar a continuação da via estrutural leste/oeste, estabelecendo a ligação da avenida Zachi Narchi com rua João Veloso, rua São Quirino, rua Professora Maria José Barone Fernandes, conexão com a Rodovia Presidente Dutra, abertura do trecho entre a rodovia Presidente Dutra até a avenida Tenente Amaro Felicíssimo da Silveira e melhoramentos da alameda 2º Sargento José Pessoto Sobrinho, alameda 2º Sargento Névio Baracho dos Santos, fazendo conexão com avenida  Airton Pretini até a avenida Morvan Dias de Figueiredo (2012);

III. melhorar a avenida Cantídio Sampaio, desde a estação proposta Voith da linha “A” da CPTM até a avenida Inajar de Souza, seguindo pela avenida Itaberaba e avenida Imirim até o entroncamento com a avenida Engº Caetano Álvares (2012);

IV. implantar a via de fundo de vale ao longo do Córrego da Paciência, desde a Rodovia Fernão Dias até a avenida Edu Chaves (2006), e desta até a rua Paulo de Avelar e seu melhoramento até a avenida Dumont Villares (2012);

V. implantar o prolongamento da avenida Inajar de Souza até o Rodoanel  Metropolitano Mário Covas;

VI. promover a melhoria da avenida marginal do Rio Tietê por meio do acréscimo de uma 3ª pista, desde a avenida Otto Baumgart até o Município de Guarulhos (2006);

VII. restringir obras viárias junto a Serra da Cantareira, de forma a impedir a ocupação de suas encostas;

VIII. melhorar as ligações viárias locais, mitigando a perda de acessibilidade dos núcleos urbanos de Perus e Pirituba em face do secionamento e a barreira gerada pelo tramo oeste do Rodoanel Metropolitano Mário Covas.

 

Seção III

Das Intervenções na Rede Estrutural de Transporte Público

Art. 58. São definidas como intervenções na rede estrutural de transporte público aquelas referentes ao sistema de transporte de alta e média capacidade, que compreendem mais de uma Subprefeitura, constantes do Plano Municipal de Circulação Viária e de Transportes constantes dos Quadros 03 e Mapas 03 dos Livros da Parte II desta lei.

 

Seção IV

Dos Instrumentos de Intervenção Urbana Regional Estratégica

 Art. 59. Os instrumentos de intervenção urbana regional estratégica para promover as transformações urbanísticas na região são os seguintes:

I. a AIU Parques Lineares nas Subprefeituras de Pirituba, Freguesia/Brasilândia, Casa Verde, Santana/Tucuruvi e Tremembé/Jaçanã, e delimitação da ZEPAM na borda sul da Serra da Cantareira de forma a conter o processo de urbanização;

II. a Operação Urbana Carandiru/Vila Maria;

III. a Operação Urbana Diagonal Norte;

IV. AIU – Rodoanel Metropolitano Mário Covas – tramo Norte.

 

 

4 comentários em “Zoneamento da Cidade de São Paulo

  1. o que há neste planejamento para a zona leste?
    Crei que a população da zoma leste merece e é em maior numero e extensão territorial e de grande complexidade ecologica tanto quanto e até mais que a norte.
    sendo que nesta regiaõ provem a nasceste e seus maiores afluente do tiete.

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  2. Por gentileza me auxilia no sentido de definir a construçaõ feita
    de acordo ao zoneamento quando se define alta densidade o que
    isso quer dizer, é o estilo da edificação a ser construida?

    Agradeço seu retorno e sua atenção.

    Ivanice

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  3. Como morador da Zona Norte de São Paulo, resido no bairro de Tucuruvi
    e gostaria de solicitar sua atenção para esta região em virtude da
    situação de inercia no desenvolvimento desta região.

    Nossos bairros envelheceram, nossa população envelheceu, nossos
    jovens estão saindo do bairro para morar em outras regiões onde possam
    ter melhores oportunidades de empregos, moradias e lazer.

    Andando pelo bairro podemos ver as ruas desertas sem vida, os
    moradores parecem que se escondem dentro de casa, ninguém se conhece,
    no passado muitos amigos moravam no bairro.
    A grande maioria abandonou o bairro, os filhos cresceram e casaram e
    foram trabalhar e morar nas zona sul e oeste por falta de perspectivas
    em na Zona Norte.

    Dentre os fatores que empobrecerão nosso bairro posso citar:

    -Envelhecimento dos moradores
    -Necessidade de reformas estruturais nos imóveis, pois a maioria foram
    construidos nas décadas de 60 e 70.
    -Falta de emprego na Zona Norte,o deslocamento diario para outras
    regiôes de São Paulo
    -Estresse por deslocamento no trânsito diario de casa para o trabalho
    e vice versa
    -Filhos crescendo, trabalhando,casando e morando em outras regiôes por
    falta de oportunidades na Zona Norte.
    -Impossibilidade para abrir comercio em torno do Jardim França (av
    Nova Cantareira, Av.Agua Fria), por causa do zoneamento ZER-1.

    Em virtude destes fatores Tucuruvi não consegue se desenvolver por
    causa do zoneamento do Jardim França,ambos bairros estão sendo
    desvalorizados, e só há uma solução para isto: A mudança de zoneamento
    do Jardim França e Tucuruvi

    Esta mudança possibilitaria manter o bairro como
    residencial,possibilitando a construção de prédios e a permissão para
    abertura de estabelecimentos comerciais em seu entorno (Nova
    Cantareira, Agua Fria).
    .

    Em virtude destes fatores os imóveis do Jardim França estão sendo
    desvalorizados, e só há uma solução para isto: A mudança de zoneamento
    do Jardim França.

    Esta mudança possibilitaria manter o bairro como
    residencial,possibilitando a construção de predios e a permissão para
    abertura de estabelecimentos comerciais em seu entorno (Nova
    Cantareira, Agua Fria).
    Como exemplo de revitalização e desenvolvimento urbano cito o Tatuapé.
    Um bairro velho que se tranformou num dos bairros mais valorizados de
    São Paulo, com excelentes oportunidades de moradia, lazer e trabalho
    sem perder a qualidade de vida.

    Minha proposta é trazer desenvolvimento para o Jardim França e
    Tucuruvi através de revitalização imobiliária comercial e residencial.

    Agradeço antecipadamente sua atenção e coloco-me a disposição para
    maiores detalhes.

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  4. Bom dia,
    em relação a Avenida de Fundo de vale no córrego da paciencia, até agora não vi nada acontecer, moro lá a quase 40 anos e só temos promessas. o bairro está se degradando cada vez mais… gostaria de uma previsao ou o que os moradores podem fazer para tentar melhorar algo….

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