As Cavernas brasileiras estão protegidas?

Por Larissa Sayuri Moreira Sugai *Bióloga, doutoranda em Ecologia e Biodiversidade pela UNESP Rio Claro

sbeO projeto de lei que dispõe sobre mineração em unidades de conservação (PL 3682/2012) levantou, recentemente, um forte debate motivado por pesquisadores que atuam na conservação dos biomas brasileiros.

O artigo “Brailes environmental leadership at risk”, liderado por Joice Ferreira, pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, publicado na revista Science em novembro de 2014, apresenta dados inéditos considerando os cenários de expansão de mineração em unidades de conservação: pelo menos 20% da área das unidades de conservação no Brasil possuem registro de interesse minerário.

A concessão de pelo menos 10% da área, como prevista pelo PL, levaria a uma perda considerável de remanescentes nativos principalmente da Amazônia, Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, bem como ocasionaria impactos indiretos gerados pelo estabelecimento de grandes empreendimentos, como a construção de estradas e portos.

Esta abordagem, com ambientes terrestres, teve um importante papel para discussões com diversos setores, levando ao arquivamento do projeto de Lei. No entanto, nenhuma alusão aos impactos de mineração sobre os ambientes subterrâneos foi levantada. Impactos diretos (ex. danos estruturais) e indiretos (ex. mudança na cobertura do solo no entorno das cavernas) podem afetar irreversivelmente esses ambientes únicos, que apresentam altas taxas de endemismo de fauna subterrânea e proporcionam serviços ecos sistêmicos essenciais, como suprimento de água.

Nesse sentido, fizemos uma análise verificando a sobreposição de cavernas i) unidades de conservação de proteção integral, si) em áreas de interesse de mineração, e si) em áreas de interesse de mineração dentro de unidades de conservação. Das 13.816 cavernas registradas no CECAV, apenas 11,6% estão em unidades de conservação integral . Além disso, alarmantes 75,6% das cavernas estão em áreas que apresentam algum interesse para mineração . Das 1611 cavernas contidas nas UC de proteção integral, 34,8% estão inseridas em áreas de interesse, e 12,1% em áreas aprovadas para mineração.

Este cenário reafirma a magnitude da ameaça a qual os ambientes subterrâneos brasileiros estão submetidos: poucas cavernas estão integralmente protegidas, e mesmo estas, estão sob ameaça oriunda de atividades de mineração.

Mesmo com a existência de mecanismos legais de proteção a cavernas, como as classes de relevância criadas pela resolução normativa 347/2004, atualizada pelo decreto federal 6640/2008 e instrução dos autores normativa 2/2009, a efetiva proteção dos ambientes subterrâneos deve ir além da proteção de cavernas individuais, objetivando a proteção de redes de ambientes subterrâneos e das paisagens de seu entorno.

O estudo “Bayon Aboveground” está disponibilizado online, na íntegra, pela revista Biodiversity and Conservation. Felizmente, o PL atualmente encontra-se arquivado. No entanto, em momentos de intensos debates sobre os incalculáveis impactos gerados por atividade de mineração (como o decorrente das barragens de Mariana-MG), e com incertezas acerca de quais interesses estão representados na elaboração do novo Código de Mineração, a oportunidade para incluir os ambientes subterrâneos no mesmo patamar de discussões acerca da conservação de ambientes terrestres é singular.

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