Ministério Público instaura procedimento para acompanhar combate às consequências dos agrotóxicos

Por: Ana Marina Martins de Lima

O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos realizou, no dia 14 de março, uma reunião no edifício-sede do MPSP na capital paulista. A coordenação do fórum é feita pelo promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Pontal do Paranapanema, e pelo defensor público Marcelo Carneiro Novaes.

Durante a reunião, foram abordados temas como projetos de lei atualmente em tramitação para proibir o uso de determinadas técnicas de pulverização de agrotóxicos, como a realizada por meio aéreo, bem como para restringir a aplicação de certas substâncias. De acordo com Pires, o Gaema pretende estender a todo o Estado de São Paulo a discussão sobre o assunto. Ainda segundo o promotor, já existe, no âmbito do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, Comissão de Trabalho que realiza estudos sob o enfoque das áreas cível, saúde, meio ambiente, com o objetivo de fomentar a atuação do Ministério Público nesse tema.

Iniciativas como o trabalho da Companhia de Abastecimento Integrado de Santo André, que vem publicando o resultado das análises realizadas em alimentos e eventuais resíduos sólidos encontrados, foram destacadas durante a reunião. Os desafios e dificuldades encarados por entidades do setor para realizar pesquisas na área também foram alvos de discussão.

Na ocasião, Antonio Thomaz Junior, geógrafo e coordenador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, destacou a participação do Ministério Público no projeto que analisa os impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, no meio ambiente e na água, no âmbito da cultura canavieira do Pontal do Paranapanema.

O evento contou também com a participação do coordenador-geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, José Roberto Rochel de Oliveira; do assessor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo, Marcos Roberto Funari;  do secretário-executivo do Gaema no Estado de São Paulo, Alfredo Luis Portes Neto; da defensoria pública da união representada por: Bruno Marco Zanetti e Nara Rivitti  e do Ministério do Trabalho Mário Simões Mendes Júnior.

Representaram o Conselho Regional de Nutricionistas da 3 região a Sra Rosana Pereira dos Anjos Teixeira e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo Vascos Luiz Altafin .

Constaram em reunião apresentação de trabalhos realizados; a participação de membros da coordenação em eventos temáticos e propostas de trabalhos para 2017 e audição de sugestões de trabalhos pelo público presente.

Estavam presentes os coordenadores das comissões temáticas: Saúde (Médica – Dra. Telma de Cássia Santos Nery); Defesa do Consumidor (Nutricionista – Mariana Tarricone Garcia); Agroecologia (Economista – José Estefno Bassit) e Meio Ambiente (Bióloga e Jornalista e Ana Marina Martins de Lima).

Houve a participação de representantes das Defensorias Públicas da União e do Estado; Ministério Público do Estado de São Paulo; Secretaria do estado de Saúde de São Paulo; Sociedade Internacional de Epidemiologia Ambiental; CREA ; CNR 3 (Conselho Regional de Nutricionistas 3 Região); Ministério do Trabalho; Instituto Biológico; IBEAP (Instituto Brasileiro de Advocacia Pública); EMBRAPA Meio Ambiente; CUT-SP; VISAT de Mogi das Cruzes; Instituto Terra Viva , AMESAMPA, AAO (Associação de Agricultura Orgânica);Sindicato dos Nutricionistas.

Na portaria de instauração, o membro do MPSP, entre outras providências, solicitou a juntada de petição assinada por pesquisadores ligados à Associação dos Meliponicultores do Estado de São Paulo. No documento, os estudiosos relataram fatos graves sobre o uso inadequado de agrotóxicos e os efeitos perversos que tal conduta vem causando às abelhas no Estado. Também existe na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, inquérito civil relacionado ao assunto.

O promotor determinou ainda a expedição de ofício à Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado para adoção das medidas cabíveis quanto ao assunto, dando prazo de 30 dias para que a coordenação do Fórum seja informada a respeito das providências adotadas.

SOBRE O FÓRUM

HISTÓRICO

O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos Foi criado em 30 de agosto de 2016 durante a Audiência Pública: “ Exposição aos agrotóxicos e gravames a Saúde e ao Meio Ambiente”, realizada nos dias 29 e 30 de agosto de 2016 na Faculdade de Saúde Pública da USP.

Em 8 de novembro ocorreu a primeira reunião do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3).

Durante a reunião, foi aprovado o regimento interno do fórum e sua coordenação, que ficou a cargo do Promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O regimento interno do Fórum Paulista, prevê que, além da coordenação, haverá um colegiado estendido para deliberar sobre suas ações, com a presença de representantes das instituições públicas e da sociedade civil, por meio de organizações e movimentos que tenham o objetivo de defesa de direitos, ali tratados, ou seja, os impactos dos agrotóxicos e transgênicos.

Composição do Fórum: 1- Ministério Público Federal; 2 -Ministério Público do Estado de São Paulo; 3 -Ministério Público do Trabalho; 4- Defensoria Pública da União; 5- Defensoria Pública do Estado de São Paulo e 6-  Sociedade civil

Organização: 1 -Coordenação Geral; 2-Coordenação Ampliada; 3-Secretaria Executiva e 4- Comissões Temáticas definidas em: Meio Ambiente, Saúde, Consumidor e Agroecologia com possibilidade de criação de subcomissões.

Observação: Todos os integrantes da comissão temática  exercem suas funções de forma voluntária.

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