Comunicação de Risco em Saúde Pública: porque dizemos não a pulverização aérea

Por Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio

Aqui cito um case no qual a Comunicação pode ser um fator importante para formar opiniões pública e em se tratando de saúde pública esta deve ser alinhada de forma coerente e ética; o profissional de comunicação deve verificar suas fontes de forma criteriosa .

Em 06 de março Dep. Padre Afonso Lobato autor de dois projetuaualos de Lei (PLs): o primeiro, de número 405/2016, proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no estado e a comercialização de agroquímicos, insumos e equipamentos destinados à pulverização aérea. A justificativa é que menos de 1% das plantas é efetivamente atingida por este método, que espalha venenos de maneira incontrolável, ao sabor do vento, podendo leva-los a até 32 quilômetros de distância do local pulverizado, segundo estudos que cita no PL.

A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e se encontra atualmente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia e em 06 de março ocorreu a audiência pública na Assembleia Legislativa.

Da composição da Mesa estavam presentes: Marina Lacorte (Coordenadora da Campanha de Agricultura do Greenpeace); Constantino Zara Filho (Presidente da APACAME- Associação de Apicultores Criadores de Abelhas Melificas Européias); Dr Marcelo Novaes (Defensor público e representante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos).

Prof. Dr Lionel Segui Gonçalves (Pesquisador e Professor da Universidade de São Paulo); Dr. Ricardo Vollbrecht (assessor jurídico do Sindicato Nacional Empresas de Viação Agrícolas e Sivia Fagnani (diretora executiva do SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa vegetal).

O Dr Ricardo apresentou dados do setor e defendeu a pulverização área afirmando que o setor é seguro e que há leis que regulam este sistema, posteriormente a esta data em 21 e 22 de março ocorreu a operação conjunta ocorreu a fiscalização integrada foi provocada pela Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul e coordenada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O trabalho contou com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA),

Mesa de abertura:. Foto: Ana Marina Martins de Lima

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (IAGRO) e Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde que resultou no lacre  da empresa A Comanche Aviação multa em R$ 250 mil por realizar atividade de pulverização agrícola sem a devida licença, uma aeronave foi interditada por alteração na forma de combustível sem autorização da Anac e a empresa ainda foi autuada pela prática de táxi aéreo clandestino. A fiscalização também encontrou aeronave com marcas de acidente aéreo sem registro de qualquer comunicação aos órgãos competentes.

Segundo o Dr.Ricardo existem 240 empresas aeroagricolas no país.

A senhora Silvia Fgani foi vaiada ao questionar a relação entre os agrotóxicos e a Síndrome do Colapso das Colônias (CCD, da sigla em inglês), responsável pela morte das abelhas ela afirmou que as empresas de defensivos agrícolas asseguram o descarte seguro de embalagens de produtos e que são realizados constantes treinamentos para profissionais que usam os produtos ela questionou a presença de abelhas nas proximidades de canaviais.

O professor Lionel Gonçalves, da Universidade Federal Rural do Semi Árido, destacou pesquisa de um de seus orientandos na Ufersa, em vias de conclusão, documenta 247 casos de mortandade registrados entre 2013 e 2016 e relatados por meio do aplicativo para celular Bee Alert. A ferramenta foi criada pela Bee or Not To Be, iniciativa do Centro Tecnológico de Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Norte, liderada pelo professor. O objetivo é que apicultores, meliponicultores e a comunidade científica registrem ocorrências de desaparecimento e mortes de abelhas em seus apiários com o intuito de ajudar a identificar as causas.

 “Esses dados, muito aquém da realidade, são de 18 estados brasileiros. Dão conta de mais de 1 bilhão de abelhas mortas no país, número insignificante comparado com a realidade. São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os mais afetados. Só em SP são 116 casos, perda de 7 mil colônias e 500 milhões de abelhas mortas, segundo os apicultores, em função dos agrotóxicos, o vilão principal da morte das abelhas”, afirmou o especialista. “A grande maioria dos casos está em são Paulo, indicando a pulverização aérea como a principal responsável. Ela está no centro das causas de diversas ocorrências, principalmente na cultura da cana, uma das maiores do estado.”

De acordo com o especialista, os agrotóxicos mais mencionados pelos apicultores na pesquisa são o fipronil, o glifosato e os neonicotinoides, dados que são confirmados pela bibliografia. A quantidade de estudos, conforme afirmou, é mais que suficiente para confirmar a associação entre os pesticidas e o sumiço das abelhas. Para completar, foi publicado recentemente o relatório Os Riscos Ambientais dos Pesticidas Neonicotinoides: uma análise das evidências pós-2013, um sumário de análise científica realizada por Thomas Wood e Dave Goulson, da Universidade de Sussex, no Reino Unido.

 “Não preciso chamar atenção sobre a importância das abelhas. São importante indicador da saúde do meio ambiente. E 70% da nossa alimentação depende da polinização pelas abelhas, 85% da área verde disponível no mundo depende da polinização. Em qualquer nível que queira estudar, a polinização é o principal papel das abelhas, não a produção de mel – Está mais do que comprovado o efeito dos pesticidas”, alertou o especialista em genética de abelhas Lionel Segui Gonçalves. Professor titular aposentado da USP de Ribeirão Preto e atualmente professor visitante da Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa), onde orienta doutorandos e mestrandos.

O defensor Público Marcelo Novaes integrante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, o defensor público Marcelo Novaes destacou o parecer técnico obtido pelo promotor Gabriel Lino de Paula Pires, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) da região do pontal do Paranapanema que comprova por meio de estudos técnicos as falhas ocorridas durante a pulverização aéreas com desrespeito as orientações de aplicações ocasionando a contaminação do meio ambiente.

O defensor também falou sobre os impactos ocorridos na saúde da população com destaque para a evidencia de aumento do câncer em populações rurais do Interior: “No interior de São Paulo, a cidade de Coronel Macedo tem 5 mil habitantes e 341 pessoas diagnosticadas com câncer. Em Ribeirão Preto, o índice de malformação, por 100 mil nascidos vivos, chega a 15. Em Franca é 16, Sandovalina, no Pontal, 26. Em Cubatão, cidade que já foi conhecida como a mais poluída do mundo, é 9. Alguma coisa está acontecendo. ”

Marina Lacorte alertou para os impactos ambientais, eles vão além dos causados em abelhas todo o meio ambiente é impactado e isto requer melhores políticas públicas ela , manifestou seu temor com o avanço do chamado “Pacote do Veneno”, que deve aumentar a venda de pesticidas no país e os níveis já altos de contaminação dos alimentos.

De acordo com um documento do Greenpeace na Comunidade europeia: culturas que não florescem tratadas com neocotinoides podem representar um risco para os organismos de populações não alvo através da morte de predadores; estes produtos podem permanecer no  solo por anos e são poluentes de ambientes aquáticos.

O Professor Lionel Segui Gonçalves, especialista em genética de abelhas. Segundo ele, a morte de abelhas é uma preocupação mundial, por gerar consequências graves para o ser humano e o meio ambiente, e que tem relação com o uso de agrotóxicos ele destacou a iniciativa Bee Or Not To Be (semabelhasemalimento.com.br), do Centro Tecnológico de Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Norte (Cetapis), que busca educar a população e combater as causas do declínio destes polinizadores. Isso porque 70% da alimentação humana depende da polinização por abelhas.

Nesta audiência houve manifestação do público com a presença de defensores da pulverização dentre eles pesquisadores que recebem verba do CNPQ e atendem as demandas de industrias do agronegócio. Bem como as necessidades das empresas de aviação, mas também a manifestação de pesquisadores de renome que defendem o não uso da pulverização com base em seus conhecimentos científicos e em ocorrências de impactos direto no meio ambiente e saúde humana.

Estiverem presentes apicultores que perderam o seu trabalho logo após a realização da pulverização aéreas e também questionadas as diferenças entre laudos laboratoriais de Universidades Públicas que prestam serviço a empresas e laudos de laboratórios contratados por apicultores, ficou evidenciada a comprovação de contaminantes não declarados pelas empresas que realizaram as pulverizações.

Já em Pindorama

O vereador Rogério Rios com base nas ocorrências pós pulverização em sua cidade redigiu o projeto Lei de N01/2017 que dispões sobre a proibição de utilização de pulverização de agrotóxicos por aeronaves no município de Pindorama.

Leia o texto do projeto:

PROJETO DE LEI Nº 01/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre a proibição de utilização de pulverização de agrotóxicos por aeronaves no município de Pindorama, Estado de São Paulo.

Maria Inês Bertino Miyada, Prefeita do Município de Pindorama, Comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA APROVOU o Projeto de Lei 01/2017, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Rogério Rios, ela faz as seguintes considerações SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Considerando que o Artigo 225, da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

Considerando que o mesmo Artigo 225, caput, caput, § 1° e incisos V e VII impõe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente e proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade;

Considerando que, ainda no mesmo Artigo 225, caput, § 3º estabelece que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados;

Considerando que as pulverizações aéreas podem causar danos ao meio ambiente e principalmente afetar a saúde e a qualidade de vida da população, RESOLVE:

Art. 1º – Fica proibida a pulverização aérea de agrotóxicos nos limites do Município de Pindorama Estado de São Paulo e do Distrito de Roberto.

Art. 2º – A infração ao artigo anterior sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Art. 3º – Nas reincidências da infração, as multas serão aplicadas em dobro.

Art. 4º – A aplicação da multa prevista no artigo 2º não exime o responsável de outras penalidades na esfera penal, civil e administrativa.

Art. 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões “Vereador Carlos Camargo Lourenço”,

Pindorama, 20 de fevereiro de 2017.

ROGÉRIO RIOS

Vereador – PV

Exposição dos motivos enviada aos vereadores que levaram o vereador a elaboração do projeto:

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores,

O Brasil ocupa atualmente uma posição de destaque quando o assunto é a produção agrícola. O modelo agrícola adotado no País, entretanto, está fortemente vinculado ao uso de agrotóxicos, considerando-se que a agricultura brasileira centra-se em um modelo de desenvolvimento voltado a ganhos de produtividade.

Nesse cenário, os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados, e a contaminação dos recursos ambientais passa a ser uma realidade que ameaça a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Uma das formas de utilização de agrotóxicos ainda em vigor no Brasil, apesar dos enormes impactos para o meio ambiente e para a saúde humana, consiste na aplicação aérea desses produtos. Apesar dos alegados benefícios trazidos pelos agrotóxicos em termos de produtividade agrícola e, consequentemente, em termos econômicos, já não é novidade que esses produtos são perigosos para a saúde humana e o para o meio ambiente.

Duas particularidades, entretanto, devem ser acentuadas quando se examinam os efeitos adversos desses produtos: os efeitos inter-relacionados – persistência dos resíduos no ambiente e nos alimentos – e os danos para a saúde, os quais são geralmente insidiosos e aparecem depois de um longo tempo.

Além dos danos oriundos da pulverização aérea de agrotóxicos, deve-se mencionar que as pragas agrícolas possuem capacidade de desenvolver resistência aos agrotóxicos aplicados, que, dessa forma, perdem gradativamente sua eficácia, levando os agricultores a aumentar as doses aplicadas e/ou recorrer a novos produtos.

O desequilíbrio ambiental ocasionado por esses produtos também leva ao surgimento de novas pragas e, assim, insetos ou plantas que antes não provocavam danos às lavouras passam a se comportar como invasoras e a atacar as plantações.

No que se refere especificamente aos riscos para a saúde humana, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), por exemplo, já alertou a sociedade brasileira para o fato de que, considerando o potencial cancerígeno (em longo prazo) e intoxicante (em curto prazo), a atitude mais adequada é não utilizar agrotóxicos. Destacou ainda que proteções individuais ou barreiras locais não impedem que a substância atinja lençóis freáticos e atue em áreas muito distantes da original. Segundo o INCA, as medidas de controle são “paliativos que devem ser adotados em um período determinado, tendo em conta que uma política maior de proibição do uso e [de] estímulo a culturas livres de agrotóxico precisa ser implantada nas regiões.

Esse alerta do INCA reveste-se ainda de mais importância na medida em que, nos últimos anos, a emergência de um novo tipo de risco decorrente dos agrotóxicos, a desregulação endócrina, fez intensificar o debate sobre a necessidade de proteger a saúde e o meio ambiente.

Os desreguladores endócrinos são substâncias (incluindo vários pesticidas) suspeitas de interferirem com os sistemas endócrinos dos seres humanos e dos animais selvagens e que podem causar efeitos nocivos para a saúde tais como cancro, alterações comportamentais e anomalias reprodutivas, mesmo que a exposição não exceda doses extremamente baixas. Assim, além do já conhecido risco de intoxicação, há também outros efeitos adversos decorrentes dos agrotóxicos, os quais antes não eram sequer imaginados.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que os agrotóxicos causem anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito e um número muito maior de doenças agudas e crônicas não fatais.

Considerando que, o nosso município também faz parte desta triste realidade, e frequentemente podemos nos deparar com aeronaves fazendo a pulverização de agrotóxicos onde supostamente já ocorreram mortes de animais, aves, abelhas, contaminação do solo, da água e da vegetação após estas pulverizações sem falar nos danos à saúde do nosso povo. Sendo assim conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, pois além de proteger a fauna, a flora, nossas nascentes, nossa biodiversidade, estaremos protegendo a saúde de toda a nossa população à curto, médio e longo prazo.

Sala de Sessões “Vereador Carlos Camargo Lourenço”

Pindorama, 20 de fevereiro de 2017.

ROGÉRIO RIOS

Vereador – PV

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O Projeto lei foi a plenária em 22 de março quando em meio a presença maciça de empresas ligadas ao agronegócio 6 vereadores de um total de 9 pediram vistas do projeto.

No último dia 30 de março foi realizada uma nova audiência pública com uma péssima transmissão online da qual houve participação do representante do senhor Ricardo Vollbrecht (assessor jurídico do Sindicato Nacional Empresas de Viação Agrícolas) que expos fala praticamente idêntica à audiência anterior, seguida do senhor João Paulo Arantes Rodrigues da Cunha também presente na audiência anterior com fala em defesa da aeropulverização pois considera que ela é segura quando utilizada tecnologia.

Houve afirmação categórica de que não há provas de intoxicações por neocotinoides, no entanto estes não são os únicos utilizados em pulverizações aéreas e estes são comprovadamente responsáveis por danos ambientais.

No mesmo evento houve o manifesto de profissionais da Biologia, apicultores e agro ecologistas a favor do projeto lei com base na necessidade de proteção a vida.

A audiência estava lotada com pessoas no corredor um grande número de pilotos, sindicatos, empresas, médicos e juristas em sua maioria a favor da pulverização.

O agricultor José Estefno Bassit nos enviou o seguinte texto:

“ A melhor saída para os problemas saúde pública e abelhas mortas é a Agroecologia. Existem pelo menos seis pilares de tecnologia nesta área: Agricultura Orgânica, Agricultura Natural (escola Japonesa), Agricultura Biodinâmica (Rudolf Steiner- escola Alemã), Permacultura. Sistemas Agroflorestais, Agricultura Biológica (escola Européia).  Só como exemplo, temos: 1) Grupo Balbo, de Ribeirão Preto, com 15 mil hectares de Cana de açúcar orgânica. É um dos maiores produtores de açúcar orgânico do mundo e exportam para mais de 60 países. Em suas fazendas foram catalogados 330 animais vertebrados, vários tidos como extintos.  2) Fazenda Tanaka, da região de Avaré’, SP, com 200 hectares de milho orgânico, tendo como principal parceiro o Grupo Koin de frangos e ovos orgânicos. 3) Grupo 3G, de Barretos, SP, com cana e soja orgânicos. Eles informam que nas práticas orgânicas deles são obtidas reduções nos custos de produção de cana em 15% e na soja 40%. O preço de venda é superior a 30% do convencional. 4) Arroz Walkman, do RS. Produtor espetacular, com vários tipos de arroz Biodinâmico e referência nacional e mundial em número de produtividade, qualidade e preservação ambiental. Existem milhares de outros produtores orgânicos produzindo de tudo!  Agricultura Agroecológica de pequeno, médio e grande porte! Economicamente viável, socialmente justa, ambientalmente correta! Eu mesmo já joguei muito veneno nos anos 80. Acreditava que só existia esta possibilidade de produção de alimentos. Sou agricultor orgânico desde 1991. Participo da AAO (Associação de Agricultura Orgânica) fundada por pessoas que desejam um futuro melhor,  dentre elas as Senhoras Ondalva Serrano e Ana Maria Primavesi, estudadas e respeitadas em todo o mundo pelos serviços prestados a Agroecologia. Ambas são Doutoras em Agronomia. Ou seja, solução existe. Acreditem!  Juntos somos fortes. Hoje, a AAO e várias outras entidades não governamentais trabalham incessantemente para que nosso governo incentive a produção Agroecológica. A participação de todos é fundamental. Junte-se ao grupo de produção Agroecológica de sua região. Agroecologia ❤ Abelhas = Biodiversidade e Vida Saudável hoje e sempre!”

O Jornalista Claudio Correia da CBN abordou de forma errônea a audiência ocorrida em Pindorama pois o enfoque não foi o trabalho da aviação agrícola defendida veemente por ele conforme consta no site da Sindicato Nacional Empresas de Viação Agrícolas estabelecendo total apoio ao Agronegócio não mantendo sua imparcialidade declarando-se -se em defesa do agronegócio, sem as informações devidamente aqui apresentadas.

informação disponível na página do SINDAG.

Por fim a votação será realizada novamente hoje  03 de abril na Câmara Municipal de Pindorama as 20 horas.

Observo que fontes não oficiais declararam que houve aumento de procura por atendimento clínico na rede de saúde logo após a realização de pulverização; vejo que nestes casos deveria ser utilizado o Princípio de Precaução uma vez que não é possível realizar-se exames clínicos com aplicações na população alvo de estudo “seres humanos”.

Havendo aqui as seguintes vertentes: 1) Proteção a vida humana; 2) Proteção ao Meio Ambiente; 3) Defesa de interesses dos agronegócios; 4) Defesa do setor aviação como negócio e não como bem de serviços; 5) Utilização de mecanismos mais eficientes como Agroecologia e Agrofloresta e 6) Apoio a pesquisas destinadas ao desenvolvimento do agronegócio sem beneficiamento a saúde da população.

Fica a sugestão para uma melhor reflexão:

Mia informações:

http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/9/materia/505112/t/mortes-fetais-em-sorriso-teriam-relacao-com-agrotoxicos

http://pablopiovano.com/ensayos/el-costo-humano-de-los-agrotoxicos/

Parecer técnico do GAEMA sobre a pulverização aerea no Pontal do Paranapanema.

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