Brasil não protege o Meio Ambiente: Decreto presidencial disponibiliza uma área maior que a Dinamarca para mineração

Reprodução do texto do jornalista Andre Trigueiro em seu Facebook

Resposta a Temer: ainda sobre o decreto baixado pelo presidente disponibilizando uma área da Amazônia maior que a Dinamarca para mineração, Temer usou a conta dele no twitter para postar as duas mensagens que seguem abaixo. Tomo a liberdade de comenta-las:

Diz Temer: “O governo não alterou nenhuma reserva ambiental da nossa Amazônia. Reorganizamos uma área mineral, hoje alvo do garimpo. É bem diferente.”

Meu comentário: A mineração é uma das atividades econômicas mais impactantes e predatórias que existe. Usa produtos químicos de elevada toxicidade, demanda uso intensivo de água, gera cargas brutais de rejeitos depositados em imensos reservatórios (a maior parte dos quais sem a devida fiscalização, oferecendo riscos ao meio ambiente e às comunidades próximas), entre outros impactos importantes como a emissão de toneladas diárias de poeira e material particulado. É evidente que a proliferação de licenças para exploração de minérios numa região do tamanho do Espírito Santo onde existem (resistem) 7 Unidades de Conservação e 2 Terras Indígenas eleva exponencialmente os riscos sobre essas áreas. Num país onde a regulação é frouxa, os órgãos ambientais são mal aparelhados e a fiscalização é ineficiente, o aval de Temer (com o perdão do trocadilho) é absolutamente temerário. Ao baixar o decreto, o presidente atendeu diretamente aos interesses de grupos privados ligados ao setor, além dos 23 deputados federais que pertencem a bancada da mineração, todos financiados por mineradoras. Faltaram transparência e debate. Sobraram desconfiança e indignação. “Reorganizamos uma área mineral”, como disse Temer no twitter, é um eufemismo que afronta a verdade dos fatos. E se a ideia é combater o garimpo ilegal na região, basta mobilizar tropas federais ou a fiscalização do Ibama. Faltaram debate e discussão. Um projeto de lei encaminhado ao Congresso seria algo compatível com um presidente eleito pelo povo, sujeito aos compromissos de campanha. Em resumo: o decreto é um desastre.

Diz Temer: “Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, unindo preservação ambiental com geração de renda p/ as populações locais”

Meu comentário: Não se promove o desenvolvimento sustentável da Amazônia flexibilizando o licenciamento ambiental (da forma como os mais próximos de Temer defendem), defendendo mudanças nas leis que protegem os direitos dos indígenas e quilombolas ou atendendo de forma submissa aos interesses da bancada ruralista. O decreto de Temer abre caminho para o desenvolvimento sujo, concentrador de renda (o IDH dos municípios onde a mineração é forte fica abaixo da média brasileira), com grande concentração de homens na floresta (na fase de instalação do garimpo) elevando as estatísticas de favelização e prostituição. O decreto abre caminho para uma nova corrida do outro semelhante à de Serra Pelada, onde milhares de garimpeiros transformaram o sudeste do Pará num gigantesco formigueiro humano “cavucando” a terra sem nenhum controle, destruindo o meio ambiente, contaminando as águas e degradando a qualidade de vida dessas populações. Poucos enriqueceram ali extraindo outro. Hoje o que resta de Serra Pelada é um buraco de 200 metros de profundidade coberto por um lago.

Há nesse momento reações contra o decreto de Temer no âmbito do Legislativo e do Judiciário. É importante acompanhar de perto a evolução dos acontecimentos. Os interesses de poucos não podem se sobrepor aos interesses.