Órgãos estaduais atendem recomendação do MPF para coibir a criação de búfalos em reserva ambiental no Amapá

Por ASCOM/MPF no Amapá

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) acataram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para adotarem medidas contra a criação irregular de búfalos na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Pirituba e no antigo leito do rio Araguari. De acordo com relatório técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criadores de bubalinos estão invadindo áreas da Rebio e da parte assoreada do rio Araguari – áreas que pertencem à União – para pastagem dos animais. 

Em atenção à recomendação do MPF, a Sema informou que realizou ação de fiscalização em dezembro de 2023, com apoio do Grupo Tático Aéreo do estado do Amapá, sobrevoando a área para identificar os proprietários que avançaram com cercas para o leito assoreado do rio. Na ocasião, uma pessoa foi notificada presencialmente para retirada das cercas e dos animais e outras duas receberam a notificação posteriormente. Além disso, a Sema se comprometeu a fazer uma nova fiscalização no local, para notificar os pecuaristas que não foram encontrados na fiscalização anterior. 

A secretaria também atendeu a recomendação do MPF para cancelar todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) com áreas sobrepostas à da Rebio do Lago Pirituba e com áreas sobrepostas à região assoreada do rio Araguari. O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. De acordo com a Sema, um imóvel teve o CAR cancelado por sobrepor a reserva, outros 16 foram suspensos e 19 foram incluídos no fluxo de análise para que sejam averiguadas possíveis irregularidades ambientais. 

Diagro – Sobre a recomendação do MPF, a Diagro elaborou um cronograma para dar cumprimento às orientações em relação às Guias de Trânsito Animal (GTA). A guia é um documento oficial e de emissão obrigatória para o trânsito de animais para qualquer finalidade, como abate e reprodução. Em até 90 dias, a Diagro se comprometeu a publicar portaria sobre a suspensão de GTA para entrada de animais em propriedades localizadas na Rebio Lago Pirituba ou no leito assoreado do Rio Araguari. Antes disso, a agência seguirá o cronograma para levantar dados dos produtores rurais, atualizar cadastro e verificar quais terão a necessidade de suspensão da emissão da GTA. 

Araguari – De acordo com o relatório do ICMBio, ao longo dos anos, devido principalmente à ação humana, como com a construção de usinas hidrelétricas e a pecuária bubalina, o processo de assoreamento do baixo curso do rio Araguari foi intensificado. Isso ocasionou grandes áreas secas no leito do rio, que tem sido usado para criação de animais de forma irregular. O rio Araguari é um dos mais importantes do estado do Amapá. Suas águas banham a parte sul da Rebio do Lago Pirituba. Na região, ocorria o fenômeno natural da Pororoca – ondas formadas no rio pelo encontro das águas com o oceano – que ocorreu a última vez em 2013. 

A atuação do MPF e a expedição das recomendações se deu em procedimento que tramita no órgão para apurar os danos ambientais causados pela criação de animais no antigo leito do rio Araguari. O relatório do ICMBio também destaca que a utilização dessas áreas para pastagens tem prejudicado a formação de manguezais e pântanos salinos, protegidos por lei como áreas de proteção permanente. Na fiscalização feita pelo instituto, foram encontradas cercas, cadeados e porteiras nessas áreas, impedindo a passagem da população da região em área que pertence à União. Para ter uma dimensão da ocupação irregular, foi constatado que apenas uma pessoa ocupa mais de 4 mil hectares no leito seco do rio, o que equivale a 4 mil campos de futebol.