Por: Ana Marina Martins de Lima
A Comissão Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul elaborou uma cartilha para auxiliar a comunidade na realização de denúncias referente a questões que envolvem o uso de agrotóxicos de maneira irregular;
Nos últimos anos foram realizadas inúmeras denúncias a órgãos do governo, infelizmente nesta área assim como as demais também foram constatados baixos investimentos na contratação e capacitação de fiscais, atualmente encontra-se em julgamento no STJ quatro processos sobre este tema.
Alguns meios de comunicação receberam e publicaram vídeos referentes as pulverizações aéreas em locais inadequados como escolas e sobre reservas ambientais bem como em áreas indígenas.
Um dos casos no qual houve repercussão e ação do Ministério Público foi o de Rio Verde: “Em maio de 2013, o agrotóxico EngeoTM, de fabricação da Syngenta, foi aplicado pela Aerotex, por via aérea, sobre uma cultura de milho vizinha à escola. De acordo com as investigações, os princípios danosos que compõem o agrotóxico exigiriam tão somente aplicação terrestre para aquela cultura. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) havia proibido sua aplicação aérea em milharais desde julho de 2012. O caso, que ganhou repercussão nacional e causou grande comoção social, já havia sido objeto de ação proposta pelo MPF com o objetivo de garantir atenção integral do poder público à saúde das vítimas contaminadas pela pulverização irregular. Em abril de 2016, o MPF ajuizou nova ACP, desta vez por danos morais coletivos. O objetivo maior foi o de compensar a sociedade pelo ilícito e punir as duas empresas pela irresponsabilidade no uso de produto inerentemente perigoso. Na ação, foi pedida a condenação das empresas Syngenta e Aerotex ao pagamento de indenização não inferior a R$ 10 mi a título de danos morais coletivos, a serem aplicados em ações vinculadas à saúde da população dos municípios da região de Rio Verde .” (ASCOM/MPF).
Como efeito de denúncias e ações realizadas: em 26 de abril de 2018 foi aprovado no senado a (PLS) 541/2015 que visava proibir a pulverização aérea no Brasil.
Além do impacto direto sobre a saúde humana e impacto na biodiversidade o uso incorreto destes produtos já traz malefícios ao agronegócio: culturas foram perdidas no sul do país e embargos podem ser realizados por países que controlam de forma mais eficaz alguns produtos proibidos em seus países.
Em 2018 dois relatórios trouxeram a evidência da necessidade de um trabalho mais eficaz das autoridades responsáveis direta ou indiretamente pelo uso destes produtos.
IMPACTO DE AGROTÓXICOS E METAIS PESADOS NA ANTA BRASILEIRA (Tapirus terrestris) NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, BRASIL, e IMPLICAÇÕES PARA SAÚDE HUMANA E AMBIENTAL e VOCÊ NÃO QUER MAIS RESPIRAR VENENO.
Faça sua parte compartilhe e utilize a cartilha: Informações da cartilha
CANAIS PARA DENÚNCIAS
FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS) telefone: 0800 368 1000
(Fiscalização) https://ecrea.creams.org.br/Manifesto/ExternoInserir
Comitê Interdisciplinar para a Gestão de Denúncias de Agrotóxicos (Ciged), da Iagro: telefones: (67)39012719|08006472788
e-mail: ciged@iagro.ms.gov.br
Pessoalmente em qualquer escritório da Iagro no estado. Os horários de funcionamento podem variar em cada cidade.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)
Pelos telefones: 0800 618 080 (Linha verde), nos horários de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. Ou no (41) 33606101
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Pelo e-mail: ouvidoria@icmbio.gov.br *Este contato é especialmente para as denúncias relacionadas aos impactos em Unidades de Conservação (UCs).
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)
Pelos telefones: (67) 33185600|33186000 ou 3318 e ramais 6056 |6020 |6022 |6156 (Central de Atendimento)
ÁREA AMBIENTAL
Polícia Militar Ambiental (PMMS)
Pelo telefone: (67)33571501
Pelo e-mail: pma_ms@yahoo.com.br
Núcleo de Controle e Fiscalização de Agrotóxicos (NCFA) da Iagro ]
Pelos telefones: (67) 999619111 ou (67) 39012731
Pelo e-mail: agrotoxicos@iagro.ms.gov.br
ÁREA DA SAÚDE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Pelo telefone: 0800 642 9782
Centro Integrado de Vigilância Toxicológica (Civitox) Pelos telefones: (67) 33868655 | 33121174 | 0800 722 6001
Pelo e-mail: civitox@saude.ms.gov.br
Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul Pelos telefones: 0800 647 0031 ou (67) 3312 e ramais 1128 | 1185 | 1186 | 1187
Pelo endereço eletrônico: http://portal.anvisa.gov.br/fale-com-a-ouvidoria
ÁREA DA AGRICULTURA:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Pelo e-mail: ouvidoria@agricultura.gov.br
Pelo telefone: 0800 704 1995
ÁREA DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS
Ministério Público do Trabalho (MPT/MS)
Pelos telefones: (67) 33583000, Campo Grande|(67) 34104000, Dourados|(67) 35092000
Pelo endereço eletrônico: https://peticionamento.prt24.mpt.mp.br/denuncia
Pessoalmente nos escritórios locais.
Ministério Público Federal (MPF/MS)
Pelos telefones: (67) 33127200 – Campo Grande|(67) 32344500 – Corumbá|(67) 32910500 – Coxim|(67) 34111700 – Dourados|(67) 34093800 – Naviraí|(67) 34371200 – Ponta Porã/Bela Vista|(67) 35094600 – Três Lagoas
Pessoalmente nos escritórios do MPF. O horário de funcionamento é das 11h às 18h
DICAS PARA OTIMIZAR SUA DENÚNCIA
Após realizada a denúncia, o órgão competente abre um processo para iniciar a investigação. As dicas aqui colocadas servem para ajudar nesta etapa e para a fiscalização sobre aquilo que foi denunciado.
Anote o horário, a data e a localização exata do local onde aconteceram os impactos causados pelo uso de agrotóxicos. Estas informações ajudam a relacionar com outros dados, como os meteorológicos, para determinar qual foi, ou qual pode ser, o alcance do problema.
Faça fotografias e vídeos das irregularidades e impactos causados por agrotóxicos. As imagens podem fazer comprovações e ajudar na investigação. Não esqueça de anotar também a data e o horário em que as imagens foram feitas!
No caso da pulverização terrestre e aérea, se possível, a pessoa pode acessar o site do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) no momento em que flagrar a situação de impacto ou de irregularidade com o uso de agrotóxicos. Para isso, são necessários apenas 3 passos:
- Acesse o endereço eletrônico: https://portal.inmet.gov.br/
- Selecione a previsão meteorológica para o município (no qual ocorreram os impactos por uso de agrotóxicos
- Informe os dados durante a denúncia
