Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

Por Ana Marina Martins de Lima

A LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.

Para preservação do Meio Ambiente se faz necessária a utilização de ferramentas sociais, este site é uma delas, contudo a conscientização ambiental só ocorre a partir da mobilização social em todas as instancias como por exemplo a jurídica, educação, instituições governamentais e setores privados.

O interesse pelo Meio Ambiente deve ser além de um fator econômico, pois hoje é uma emergência para manutenção de todas as formas de vida inclusive a humana.

Se houver suspeita de Crime Ambiental faça uma denúncia para as Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Ministério Público ou entre em contato com os órgãos de Polícia Militar, Bombeiros ou IBAMA você é fundamental para a Preservação da Biodiversidade.