Financiado pelo Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, o projeto “Promoção de Informação, Políticas e Educação no Enfrentamento do Crime Ambiental na Amazônia Legal” foi lançado nesta quinta-feira (16/04) em Manaus (AM).
O novo projeto será implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em parceria com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e com apoio do Governo do Canadá.
Foto: © ONU Brasil/Isadora Ferreira.
A iniciativafoi lançada no Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI/DAMAZ/PF), em Manaus (AM), marca um compromisso renovado com respostas integradas aos desafios ambientais, sociais e econômicos da Amazônia Legal. Com o projeto “Promoção de Informação, Políticas e Educação no Enfrentamento do Crime Ambiental na Amazônia Legal (INPOED)”, Nações Unidas, Canadá e Consórcio Amazônia Legal trabalham juntos para fortalecer sistemas de informação, governança e fiscalização sobre crimes ambientais, de modo a apoiar decisões baseadas em evidências.
O lançamento reuniu representantes de órgãos federais e estaduais, missões diplomáticas, agências das Nações Unidas, organizações indígenas, além de oficiais de ligação de oito estados da Amazônia Legal e de nove países amazônicos, reforçando o caráter articulado e transnacional da iniciativa. O evento marcou um compromisso renovado com respostas integradas aos desafios ambientais, sociais e econômicos da região.
Representantes de órgãos federais e estaduais, missões diplomáticas, agências da ONU e organizações indígenas também participaram de encontros no CCPI e de visita técnica ao Centro de Integração e Aperfeiçoamento em Polícia Ambiental (CIAPA), base da Polícia Federal no coração da floresta amazônica.
As discussões permitiram alinhar prioridades e necessidades dos estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso às prioridades do projeto, estruturadas em três pilares:
- Fortalecimento de sistemas de informação.
- Aprimoramento da governança ambiental e das capacidades de fiscalização.
- Promoção de processos educativos e de engajamento comunitário em defesa da floresta e dos meios de vida das populações locais.
A coordenadora residente das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks, ressaltou que a iniciativa está estruturada em três pilares complementares, voltados à integração e análise de dados, ao fortalecimento da governança e à aproximação com os territórios. Segundo ela, essa atuação permitirá apoiar o diálogo entre estados e empoderar comunidades locais e lideranças regionais.
“Com a atuação nesses três pilares, vamos promover melhor integração e análise de dados, apoiar a governança, facilitar o diálogo interestadual e empoderar comunidades locais e lideranças regionais. Vamos, em outras palavras, fomentar a participação ativa e multissetorial na proteção da floresta”, afirmou.
Ela destacou ainda que a complexidade dos desafios na região exige respostas coordenadas:
“Nenhum ator, isoladamente, pode enfrentar os desafios da Amazônia. É por isso que a parceria entre o sistema das Nações Unidas, o Governo Federal, o Consórcio da Amazônia, as forças de segurança e os parceiros internacionais é indispensável. Esta iniciativa é um exemplo palpável de como o multilateralismo pode gerar soluções eficazes, integradas e sustentáveis.”
Informação e dados integrados para decisões mais robustas
O projeto tem como seu primeiro pilar assegurar a disponibilidade de dados qualificados, sistematizados e analisados sobre crimes ambientais e seus impactos na biodiversidade, subsidiando decisões de políticas públicas com abordagens sensíveis a gênero e atenção aos efeitos diferenciados sobre mulheres, meninas e povos indígenas.
A partir do lançamento em Manaus, os próximos passos incluem avaliações conjuntas de sistemas de dados em cada estado prioritário e em nível federal, capacitações para servidores públicos em métodos de coleta e análise de informações e maior integração entre bases utilizadas por órgãos ambientais, de justiça e segurança pública. O projeto prevê o aprimoramento de fluxos de dados sobre desmatamento, queimadas criminosas e mineração ilegal, a criação de uma rede de instituições públicas e organizações da sociedade civil que utilizam dados abertos no enfrentamento a ilícitos ambientais e a abertura de canais de consulta pública com usuárias e usuários desses dados, ampliando transparência e participação social.
O projeto INPOED também inclui a realização de um estudo específico sobre os impactos dos crimes ambientais sobre mulheres e meninas – incluindo mulheres indígenas e ribeirinhas –, para que essas evidências orientem políticas e práticas institucionais mais sensíveis a gênero.
A diretora do UNODC Brasil, Elena Abbati, ressaltou que o INPOED nasce para fortalecer a tomada de decisão baseada em dados e promover respostas mais eficazes aos crimes ambientais na Amazônia Legal, em estreita cooperação com governos estaduais e parceiros regionais. Ao destacar o papel do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, ela lembrou que a integração entre forças de segurança, órgãos ambientais e países vizinhos é decisiva para enfrentar economias ilícitas altamente organizadas e que atravessam fronteiras.
“A parceria com o CCPI é um pilar fundamental para consolidar uma agenda de integração de dados e fortalecimento institucional, ampliando o compartilhamento de informações estratégicas, o intercâmbio de tecnologias e a definição de protocolos comuns de atuação contra ilícitos transnacionais, em benefício da proteção sustentável da Amazônia”.
Governança ambiental e fortalecimento institucional
Em seu segundo pilar, sobre Políticas e Governança, o projeto foi desenhado para apoiar a construção de uma governança ambiental mais integrada, participativa e eficaz na Amazônia Legal. A partir do diálogo com órgãos estaduais de meio ambiente, segurança pública e justiça, bem como com a Polícia Federal e o Consórcio Amazônia Legal, foram confirmadas ações para realização de diálogos técnicos entre estados e em nível federal, programas de formação para agentes de fiscalização e autoridades ambientais e mecanismos para garantir a participação segura e informada de povos indígenas, mulheres, comunidades tradicionais e sociedade civil em processos decisórios.
Estão previstas, entre outras iniciativas, a elaboração de planos de fortalecimento institucional em estados prioritários, encontros periódicos para alinhamento de políticas de combate ao crime ambiental e formações contínuas que apoiem a implementação de planos estaduais de prevenção e controle de desmatamento e queimadas. O projeto também apoiará iniciativas de cooperação entre setor público e setor privado, incluindo doação de equipamentos e treinamento técnico especializado para prevenção e combate a incêndios florestais.
A secretária executiva do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Vanessa Duarte, destacou a importância da iniciativa e da parceria com o Sistema ONU no lançamento do projeto, que reúne os estados da Amazônia brasileira em torno de uma agenda comum. Para ela, o esforço de articulação e elaboração demonstra o compromisso da região com as demandas da comunidade internacional.
“Para nós é um prazer muito grande estar numa ação como essa junto com a ONU e com suas agências, e queremos parabenizar a equipe pelo projeto e pela parceria, da qual ficamos muito satisfeitos em fazer parte”.
Educação, lideranças locais e engajamento comunitário
No terceiro pilar, com foco na educação para o fortalecimento de capacidades das populações locais, o INPOED visa informar, capacitar e engajar defensoras e defensores ambientais por meio de atividades de sensibilização e formativas, com espaços de diálogo para promover o engajamento de lideranças locais em temas relacionados à conservação da floresta e à governança ambiental.
A dimensão educativa do projeto contribuirá para fortalecer o papel de lideranças comunitárias, religiosas e indígenas na compreensão de temas como mudanças climáticas, conservação da biodiversidade e alternativas sustentáveis de desenvolvimento para a defesa da floresta e na promoção de alternativas econômicas compatíveis com a conservação.
Entre as ações previstas estão processos de imersão formativa para cerca de 200 lideranças religiosas em parceria com cientistas do CEMADEN e do INPE, oficinas baseadas na experiência “Amazônia Viva” – sobre clima, biodiversidade e meios de vida -, e webinars sobre alternativas sustentáveis para o desenvolvimento na Amazônia, com participação de lideranças comunitárias, representantes institucionais, povos indígenas e organizações de mulheres. Essas atividades visam ampliar a conscientização ambiental em territórios prioritários, fortalecer o protagonismo de lideranças locais em iniciativas relacionadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Mandatos complementares e parceria estratégica com Canadá e Consórcio Amazônia Legal
Foto: © Isadora Ferreira/ONU Brasil.
O desenho técnico do INPOED está ancorado nos mandatos complementares do UNODC e do PNUMA, em consonância com a resolução 76/185 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que reforça a cooperação entre as duas agências para prevenir e combater crimes que afetam o meio ambiente por meio de parcerias interinstitucionais. O UNODC traz sua experiência em justiça criminal, combate ao crime organizado e fortalecimento da segurança pública, enquanto o PNUMA aporta sua liderança na agenda ambiental global, na produção e disseminação de conhecimento e no apoio a políticas climáticas e de conservação da natureza.
O Governo do Canadá e o Consórcio Amazônia Legal desempenham papel central na viabilização e orientação estratégica do projeto, tanto no financiamento, por meio do Fundo Brasil-ONU, quanto na definição de prioridades territoriais, na articulação com estados membros e na integração com planos regionais, como o Plano de Recuperação Verde e o planejamento estratégico 2019–2030 da Amazônia Legal.
Contribuições para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Ao articular informação qualificada, políticas públicas e processos educativos no enfrentamento do crime ambiental, o INPOED contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relativos à educação, igualdade de gênero, ação climática, proteção da vida terrestre e fortalecimento de instituições de justiça e governança. As ações do projeto dialogam com compromissos climáticos do Brasil, planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e políticas nacionais de proteção de povos indígenas, populações tradicionais e comunidades rurais.
Inserido em uma carteira de projetos que inclui iniciativas voltadas a juventudes indígenas, regularização fundiária com foco em mulheres e resiliência socioambiental em áreas de proteção, o INPOED reforça a resposta coordenada do Fundo Brasil-ONU, do governo do Canadá, do Consórcio Amazônia Legal e das agências das Nações Unidas para proteger ecossistemas, fortalecer instituições e garantir meios de vida dignos para as populações da Amazônia Legal.
“Com o INPOED, o PNUMA contribui para fortalecer capacidades e ampliar o acesso a conhecimento, apoiando lideranças locais na promoção da conservação da floresta e de alternativas sustentáveis de desenvolvimento”, afirma a representante interina do PNUMA no Brasil, Beatriz Martins Carneiro.