Normas revogadas garantem proteção a manguezais e restingas Por Felipe Pontes /Agência Brasil A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na noite de ontem (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao…
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Manifestação da ABRAMPA em relação a pauta do CONAMA
Por: Ana Marina Martins de Lima Ontem os principais meios de comunicação abordaram a possível pauta do Ministério do Meio Ambiente na reunião de hoje no CONAMA , frente ao tema que se fato pode provocar uma nova destruição dos Biomas, fauna e flora além de provocar a poluição do ar com produtos químicos provenientes…
Recomendações do MPF ao CONAMA em relação ao controle de poluição do ar por veículos
Por: SECOM/MPF Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que não sejam admitidas, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), medidas que visem a postergação de prazos, a flexibilização de limites ou a suspensão da eficácia do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). De…
Despoluição de rios é desafio para cidades paulistas
Por Ludmilla Souza/ Agência Brasil O governo de São Paulo anunciou no início deste mês investimentos de R$ 2,5 bilhões para obras de saneamento, incluindo infraestrutura de saneamento, na bacia do Rio Pinheiros. Os financiamentos permitirão a execução de obras rumo à universalização da oferta de água e do sistema de esgoto nas regiões de…
Participação Social em Conselhos Ambientais: Aspectos Conceituais e Legais
No dia 21 de agosto, a partir das 8h30min, no auditório Queiroz Filho – Rua Riachuelo, 115 – o Ministério Público do Estado de São Paulo em conjunto com o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, realizará o evento ‘’Participação…
Membros do Ministério Público publicam nota contra o Decreto n.º 9.806/2019 e anunciam a criação da Comissão de Gerenciamento da Crise Ambiental
Por: Ana Marina Martins de Lima Diante da situação de desmonte da Legislação Ambiental Brasileira reconhecido pelo Ministério Público, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente ( Abrampa) anunciaram no site da instituição a criação da Comissão de Gerenciamento da Crise Ambiental foram designados os seguintes membros: Alexandre Gaio, Cristina Seixas…
Documento do Ministério Público Federal afirma comportamento negativo do atual Ministro do Meio Ambiente durante a 59ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Por: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) Pasta violou garantias constitucionais e o próprio regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente, comprometendo participação democrática no colegiado O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebeu um prazo de dez dias para informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal,…
Manifesto em repúdio à “moção da mordaça” aprovada pelo Conama
Por: PROAM Considerando que o Ministério Público é uma das mais relevantes instituições do País, pois exerce funções atribuídas pela Constituição da República para a defesa dos interesses difusos, especialmente do meio ambiente, da ordem jurídica e do patrimônio público; Considerando a relevância do Ministério Público para o regime republicano democrático e a necessidade da…
Conama aprova resolução para controle de emissão de gases poluentes e ruídos de veículos automotores leves
Por: ASCOM/MMA Ministro reforça diálogo em reunião do Conama Em último encontro do ano, colegiado aprova resolução para controle de emissão de gases poluentes e ruídos de veículos automotores leves. O ministro do Meio Ambiente (MMA), Edson Duarte, reforçou, na última reunião do ano do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em Brasília, a importância…
Foi iniciada a votação de entidades que vão participar do CONAMA
Por ASCOM/MMA *Editado O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou a relação de candidaturas às vagas destinadas a entidades ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A votação começou nesta segunda-feira (08/10) e vai até 18 horas do dia 7 de novembro, por meio da página do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). As…
Ambientalistas já podem tentar vaga no Conama
Por ASCOM/MMA Neste sábado (01/09), tem início o período de inscrições para candidaturas às vagas destinadas a entidades ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), para o biênio 2019/2021. O prazo para inscrições vai até o dia 30 de setembro, conforme determinado na Portaria nº 253/2018,…
Audiência Pública: “Avaliação da Proposta de Minuta do CONAMA sobre padrões de qualidade do ar para o Brasil e suas consequências para o meio ambiente e saúde – Revisão da Resolução 03/90”
Por uma política de ar limpo para o Brasil. Chega de poluição! PROGRAMAÇÃO 9:00h – Inscrições 9:30h – Mesa de Abertura Nívio de Freitas Silva Filho Subprocurador-Geral da República Fátima Aparecida de Souza Borghi Procuradora Regional da República José Leonidas Bellem de Lima Procurador Regional da República Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva Procuradora Regional da…
A necessária participação das ONG’S na defesa do Meio Ambiente
Por: Dr José Leonidas/ MPF O Brasil é qualificado, logo no artigo 1º da Constituição Federal, como um Estado Democrático de Direito, prevendo-se, no parágrafo único, que esse poder será exercido por intermédio de representantes ou pela forma direta (1). Tal determinação, estando inserida no artigo inaugural da Constituição, evidencia que o sistema democrático brasileiro…
Ação do Ministério Público Federal pede anulação de norma do Conama que reclassificou resíduos de tinta
Por ASCOM MPF/DF O Ministério Público Federal (MPF/DF) questiona na Justiça a reclassificação dos resíduos de tinta imobiliária promovida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução nº 469/2015. A ação civil pública, com pedido liminar, proposta na semana passada requer a suspensão da norma, com o restabelecimento da resolução anterior (nº…
Justiça Federal obriga Cetesb a proteger restinga conforme resolução do Conama
Por: ASCOM – MPSP Empresa pública, que realiza licenciamentos ambientais no âmbito estadual, alega que proteção à restinga mudou com novo código florestal, de 2012, o que não procede Após ação movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) e pelo Ministério Público Estadual (MP/SP), a Justiça Federal de Caraguatatuba concedeu liminar obrigando a…
Ministério Público Federal solicita paralisação de atividades do CONAMA
Por: Ana Marina Martins de Lima – Ambiente do Meio Em 05 de abril representantes de 7 ONGS no CONAMA abandonam as atividades, foi elaborado documento manifesto por eles e disponibilizado na página do PROAM para que seja assinado apoio as suas saídas por outras ONGS, até a data de hoje 232 entidades manifestaram-se em…
Audiência Pública: “Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama”
Por: Ana Marina Martins de Lima – Ambiente do Meio A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e tem o apoio do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo (CEAC), Coletivo em Defesa das Águas, Instituto…
Manifestos de representantes da sociedade civil no CONAMA em relação a proposta ABEMA de modificação do Licenciamento Ambiental Brasileiro
Por Ana Marina Martins de Lima – Ambiente do Meio Dada a importância para um dos nossos melhores instrumentos para preservação do Meio Ambiente e os fatores a que eles se fazem dependentes como a fauna, a flora e a vida humana apresento aqui mais um documento enviado a este meio referente ao Licenciamento Ambiental…
