Manifestação da SBPC sobre o Projeto de Lei Nº 6.299/2002

sbpcEstá neste momento sendo discutida, em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Nº 6.299/2002, relacionado aos agrotóxicos.

O projeto “altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências”.

O projeto de lei traz uma proposta de alteração da Lei nº 7.802/89, restringindo a atuação dos órgãos de saúde e ambiente em todo o processo de liberação e controle dos agrotóxicos, concentrando as competências no setor da agricultura, com destaque para os seguintes pontos: a eliminação dos atuais critérios de proibição de registro de agrotóxicos descritos no § 6º do Artigo 3º da referida Lei, principalmente carcinogenicidade, mutagenicidade, teratogenicidade, distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo; a possibilidade de comercialização de produtos que ainda não tenham sido autorizados pelos órgãos de governo, mediante a criação do registro temporário e da autorização temporária.

O termo agrotóxico ou pesticida é reconhecido mundialmente, porém a nova legislação proposta sugere a troca do termo agrotóxico para defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental, sem uma justificativa científica plausível para tal.

O uso excessivo de agrotóxicos ameaça seriamente os ecossistemas além de representar um problema grave para a saúde.

A presença desses compostos nos ecossistemas terrestres e aquáticos representa um risco para os organismos, com vários efeitos negativos já reportados e resultantes desta exposição.

A saúde humana é a mais afetada pelos efeitos adversos do uso de agrotóxicos.

Muitas dessas substâncias têm o potencial de se acumular na corrente sanguínea, no leite materno e, principalmente, nos alimentos consumidos pela população. Um relatório do Ministério da Saúde, de 2018, registrou 84.206 notificações de intoxicação por agrotóxico entre 2007 e 2015.

A Anvisa apontou, em 2013, que 64% dos alimentos no Brasil estavam contaminados por agrotóxicos. Registre-se que, em apenas doze anos, entre 2000 e 2012, houve um aumento de 288% no uso de agrotóxicos no Brasil.

A literatura científica nacional e internacional aponta que, dentre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição aos agrotóxicos, os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, manifestada através de distúrbios cognitivos e comportamentais, e quadros de neuropatia e desregulação hormonal.

Além disso, há estudos que evidenciaram os efeitos imunotóxicos, caracterizados por imunoestimulação ou imunossupressão, sendo este último fator favorável à diminuição na resistência a patógenos ou mesmo diminuição da imunovigilância, com comprometimento do combate às células neoplásicas levando a uma maior incidência de câncer.

A questão dos agrotóxicos, apesar de polêmica por envolver interesses de setores da economia como a indústria química e do agronegócio, é um exemplo importante da necessidade de serem utilizadas evidências científicas para dar suporte à elaboração de legislações e políticas públicas.

Um caso clássico mundial, e emblemático, foi o livro “A Primavera Silenciosa” da pesquisadora e escritora norte americana Rachel Carson, publicado em 1962. Carson denunciou vários efeitos negativos resultantes do uso do DDT em plantações.

As suas análises foram a base para a criação de um Comitê de Consultoria Científica do Presidente dos Estados Unidos sobre a temática dos agrotóxicos, que acabou por reforçar suas conclusões, fornecendo elementos para a criação futura de órgãos como a Agência de Proteção Ambiental Americana.

Em 2015, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, uma das associações científicas afiliadas à SBPC, elaborou um dossiê de alerta sobre os impactosdos agrotóxicos na saúde (disponível no site: www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/) no qual foram reunidas evidências científicas sobre o risco que toda a população brasileira está correndo frente a medidas que intensificam o uso e a exposição a agrotóxicos no país.

Além das consequências para o ambiente e para a saúde da população, o uso exagerado de agrotóxicos afeta a economia brasileira com um custo muito alto (mais de 12 bilhões de dólares por ano) uma vez que a produção de insumos agrícolas, incluindo agrotóxicos, é controlada por grandes multinacionais.

Diante do cenário do uso de agrotóxicos no Brasil e preocupada com a desregulamentação do aparato regulatório de proteção à saúde e ao meio ambiente relacionado aos agrotóxicos no Brasil, a SBPC se manifesta contra a aprovação do Projeto de Lei Nº 6.299/2002 e demais projetos apensados.

Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública.

A nossa entidade, que está à disposição para trazer as evidências científicas que justificam sua posição, se soma às análises técnico-científicas de órgãos que já se manifestaram pela rejeição do PL como a Fiocruz, o INCA, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, a ANVISA e a ABA, que produziram notas técnicas alertando para os riscos contidos nesse Projeto de Lei.

A SBPC conclama as instituições de pesquisa, os órgãos governamentais, o Congresso Nacional, as entidades representativas dos diversos setores sociais e a sociedade brasileira como um todo para que seja realizado um debate mais amplo e aprofundado sobre as possíveis consequências deste PL, e com o tempo adequado, para que não se aprove às pressas uma legislação sobre os agrotóxicos que pode trazer consequências ainda mais graves para a saúde da população e para o meio ambiente brasileiro.

Ildeu de Castro Moreira

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Carta aberta para nossos (as) deputados (as): Brasileiros contra o PL 6299/2002

Prezados (as) Deputados (as):

foto cartaArnaldo Faria de Sá PP/SP (Gab. 929-IV); César Halum PRB/TO (Gab. 422-IV); Diego Garcia PODE/PR (Gab. 745-IV); Hélio Leite DEM/PA (Gab. 403-IV); Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC (Gab. 656-IV); Zé Silva SD/MG (Gab. 608-IV); Augusto Carvalho SD/DF (Gab. 215-IV);Carlos Henrique Gaguim DEM/TO (Gab. 222-IV); Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV); Mandetta DEM/MS (Gab. 577-III);Aelton Freitas PR/MG (Gab. 204-IV);Marcos Montes PSD/MG (Gab. 334-IV);Altineu Côrtes PR/RJ (Gab. 578-III);Raquel Muniz PSD/MG (Gab. 444-IV);Heitor Schuch PSB/RS (Gab. 277-III);Luiz Carlos Hauly PSDB/PR (Gab. 220-IV);Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE (Gab. 725-IV);Domingos Sávio PSDB/MG (Gab. 345-IV);Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV); Shéridan PSDB/RR (Gab. 246-IV);Afonso Motta PDT/RS (Gab. 711-IV) e Adalberto Cavalcanti AVANTE/PE (Gab. 402-IV) – vaga do PMB.

Nós brasileiros precisamos dos senhores para proteger nossas vidas, nossas matas e nossas águas. Pedimos com humildade que sejam contrários ao PL  6299/2002.

Temos conhecimento das manifestações do INCA e FIOCRUZ órgãos da saúde que utilizam seus trabalhos a favor da vida humana.

Temos conhecimento da manifestação do IBAMA que dentro de suas possibilidades contribui pela preservação da VIDA na NATUREZA.

Solicitamos ainda que haja esforços de todos para fortalecimento dos órgãos públicos aqui citados.

Brasil, 21 de maio de 2018

Brasileiros conscientes

Fiocruz divulga nota contra flexibilização de lei sobre agrotóxicos

Por:  CCS/Fiocruz

Fiocruz

Em Nota Pública, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posiciona de forma contrária ao Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro de agrotóxicos no país, com votação prevista no Congresso Nacional nesta terça-feira (8/5). Para a Fundação, o projeto visa alterar em profundidade o Marco Legal sobre o tema (lei 7.802/1989), negligenciando a promoção da saúde e a proteção da vida, e configurando uma desregulamentação que irá fragilizar o registro e reavaliação desses produtos no Brasil. A proposta significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas.

A instituição vem produzindo pesquisas que evidenciam os impactos negativos dos agrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade. A Fiocruz ressalta que o cenário de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territórios onde há uso de agrotóxicos, que interferem diretamente na ocorrência dos casos de intoxicação, constitui uma situação verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercussões graves e irreversíveis para gerações atuais e futuras.

Confira a nota na íntegra:

“Nota pública contra a flexibilização da legislação de agrotóxicos

A expansão das commodities agrícolas impulsionou o mercado de agrotóxicos no Brasil, que hoje configura-se como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. O uso desses biocidas representa um grave problema de saúde pública devido tanto à toxicidade dos produtos quanto às enormes vulnerabilidades socioambientais e político-institucionais que o país enfrenta.

As recentes mudanças na conjuntura política no país impuseram uma série de medidas na seguridade social, observadas principalmente a partir das perdas de direitos presentes na reforma trabalhista realizada sem um amplo debate junto à sociedade brasileira e também pela ameaça de uma reforma previdenciária, realizadas para atender aos interesses do grande capital. É neste bojo que se coloca a retomada da pauta das mudanças no marco legal de registro de agrotóxicos no país, cujas alterações propostas foram agrupadas em um conjunto de projetos de lei denominado “Pacote do Veneno”, capitaneado pelo agronegócio e que busca flexibilizar o registro de agrotóxicos ao alterar em profundidade a lei 7.802/1989, negligenciado a promoção da saúde e proteção da vida.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem como missão institucional promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento cientifico e tecnológico e ser um agente de cidadania, sendo pautada pelo compromisso ético de produção de uma ciência crítica e engajada em defesa da saúde e do ambiente. Historicamente, a instituição vem produzindo pesquisas que evidenciam os impactos negativos dos agrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade. Assim, a Fiocruz não pode se eximir de posicionar-se publicamente diante de situações que representem a negação de seu compromisso ético e institucional, e mesmo do própria conhecimento científico.

Nesse contexto, a Fiocruz se coloca contrária ao Projeto de Lei 6.299/2002, com votação prevista para 8 de maio de 2018 no Congresso Nacional e que, se aprovado, irá fragilizar o registro e reavaliação de agrotóxicos no país, que hoje tem uma das leis mais avançadas no mundo no que se refere à proteção do ambiente e da saúde humana.

As principais mudanças propostas incluem:

  • A mudança do nome “agrotóxicos” pelas expressões “defensivo fitossanitário” e “produtos de controle ambiental” em uma estratégia que oculta as situações de risco ao comunicar uma falsa segurança desses produtos químicos;
  • A criação da CTNFito, aos moldes da CTNBio, comissão que vai centralizar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a análise toxicológica e ecotoxicológica para a aprovação de registro de produtos, hoje atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também caberá a esta Comissão o estabelecimento de diretrizes para reduzir os impactos dos agrotóxicos sobre o ambiente e a saúde humana, dentre outras funções. Com as mudanças estes órgãos passarão a ter papel meramente consultivo, em uma estratégia que suprime a atuação reguladora do Estado ao deixar decisões que deveriam ser técnicas nas mãos do mercado;
  • A inserção da análise de risco, permitindo que produtos que hoje têm o registro proibido em função do perigo que representam – como aqueles que causam câncer, mutações, desregulações endócrinas e más-formações congênitas – passem a ter o registro permitido se o risco for considerado “aceitável”, banalizando o risco.

As alterações propostas representam um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas. Somando-se a isso o cenário de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territórios onde há uso de agrotóxicos, que interferem diretamente na ocorrência dos casos de intoxicação, tem-se uma situação verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercussões graves e irreversíveis para gerações atuais e futuras, com custos de curto, médio e longo prazo.

A regulação de agrotóxicos não pode ser tratada de forma simplista, com a proposição de mudanças voltadas para atender aos interesses do mercado. A justificativa de que é preciso “dar celeridade aos processos de registro” trata as avaliações hoje conduzidas como burocracias desnecessárias que representam entraves à economia, um entendimento equivocado e perigoso e que pode trazer prejuízos incomensuráveis para a saúde, o ambiente e a sociedade. Ao invés de resolver a precarização técnica e humana da estrutura reguladora, propõem sua desregulação. É preciso que haja rigor no processo de avaliação e que sejam ofertados aos órgãos competentes, tais como a Anvisa e o Ibama, condições adequadas de trabalho – materiais e pessoais – para que o processo de avaliação e registro de agrotóxicos possa ser conduzido com todo o rigor necessário para a proteção da vida e a defesa de um ambiente equilibrado.

A Fiocruz reafirma seu compromisso de defender o ambiente e a saúde, compreendendo que os interesses econômicos jamais podem se sobrepor aos de defesa da vida.”

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Seminário: Apoio ao Plano de Monitoramento Global de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo – Fase 2: Amostragem e Análise de Novos POPs no Brasil

Com o objetivo de  Divulgar as atividades de monitoramento de poluentes orgânicos persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo desenvolvidas no Brasil e discutir as metodologias de amostragem e análises de POPs em amostras de ar, água e leite materno visando fortalecer a capacidade analítica local e apoiar o monitoramento global de POPs na região da América Latina e Caribe (GRULAC) o seminário que  é uma continuação do projeto “Apoio ao Plano de Monitoramento Global (GMP) de POPs nos países da América Latina e Caribe – Fase 1” será realizado em São Paulo.

monitoramento global de poluentes orgânicos

Programa Preliminar:

26 de Fevereiro – segunda-feira

08h30 Inscrição

09h00 Abertura

09h30 Convenção de Estocolmo: Plano de Implementação Nacional

Luiz Gustavo Haisi Mandalho – Ministério do Meio Ambiente – MMA

10h10 Café

10h30 Plano de Monitoramento Global de POP’s (GMP) – Fase 2 e Resultados da 3ª rodada do Estudo Interlaboratorial mundial

Heidelore Fiedler – Universidade de Örebro, Suécia – School of Science and Technology – MTM Research Center

11h20 Projeto GEF/PNUMA – Apoio à Implementação do Plano de Monitoramento

Global de POP’s na América Latina e Caribe – Fase 2: Atividades de Amostragem e Análise de Ar Ambiente e água superficial

Maria Yumiko Tominaga – Divisão de Análises Físico-Químicas / CETESB

11h50 Rede Latino Americana de Monitoramento Atmosférico Passivo (LAPAN)

Amaro de Azevedo – Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

12h20 Almoço

13h40 Toxicidade equivalente da atmosfera por dioxinas, furanos e bifenilas policloradas, com o uso de duas técnicas de coleta, passiva e ativa.

Ana Paula Francisco – Universidade.Metodista de São Paulo (UMESP)

14h20 Desafios analíticos para análise de novos POPs

Esteban Abad – CSIC/Laboratório de Dioxinas e Furanos/IDAEA

Obs.: a palestra será proferida em Espanhol, sem tradução simultânea.

15h00 Café

15h20 Determinação simultânea de PCDD/F, PCB, PBDE e PBB em matrizes ambientais

Camila Rodrigues da Silva – Setor de Química Orgânica / CETESB

15h50 Desenvolvimento de guia orientativo para amostragem e análise de PFOS em água

Heidelore Fiedler – Univ. de Örebro – School of Science and Technology – MTM Research Center

Obs.: a palestra será proferida em Inglês, sem tradução simultânea.

16h30 Apresentação de filme sobre análise de PFOS

17h00 Encerramento das atividades do dia.

27 de fevereiro – terça-feira

08h30 Experiências e novas abordagens sobre análise de POPs por espectrometria de massa

Esteban Abad – CSIC-Barcelona/Laboratório de Dioxinas e Furanos/IDAEA

Obs.: a palestra será proferida em Espanhol, sem tradução.

09h10 “Potencial de Emissão de PBDEs e PFOS das Indústrias Brasileiras (eletroeletrônicos e têxtil)”

João Paulo A. Lacerda – Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT

09h50 Café

10h10 Variações sazonais e espaciais de poluentes semivoláteis no ar urbano e suburbano – sudeste do Brasil

Rodrigo Ornellas Meire / Instituto de Biofísica – UFRJ

10h50 Monitoramento do transporte atmosférico de poluentes semivoláteis em montanhas tropicais – sudeste do Brasil

Rodrigo Ornellas Meire / Instituto de Biofísica – UFRJ

11h30 POPs em Leite Humano – Níveis no Brasil

Thomas Krauss – Instituto Nacional de Controle em Saúde – INCQS/FIOCRUZ

12h10 Almoço

13h30 POPs no Brasil

Thomas Krauss – Instituto Nacional de Controle em Saúde – INCQS/FIOCRUZ

14h10 PBDEs em peixes e cetáceos do Rio de Janeiro

João Paulo M. Torres – Instituto de Biofísica- UFRJ

14h50 Presença e destino de retardantes de chama em aterros sanitários: um estudo de caso no Brasil

Joyce Cristale – Faculdade de Tecnologia da UNICAMP (FT-UNICAMP)

15h30 Café

15h50 Grupo de Trabalho: Estruturação da Rede de Amostragem e Análise de POPs no Brasil

Coordenação: MMA/CETESB

16h40 Conclusões (MMA/CETESB)

17h00 Encerramento