Ibama, Fiocruz e outras entidades se manifestam contra mudança na lei de agrotóxicos em audiência realizada no dia 23 de maio

Por: Lara Haje/ Radio Agência Câmara

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Jacimara Guerra do IBAMA
Jacimara Guerra do IBAMA. Foto:Will Shutter/Câmara dos Deputados

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, entidades relacionaram uso de agrotóxicos a problemas de saúde, além de contaminação da água, do ar e de alimentos.

Participantes de audiência pública sobre os impactos dos agrotóxicos nas cidades foram unânimes em condenar a proposta que altera a legislação do uso dos pesticidas no Brasil (PL 6299/02 e apensados).

A votação do substitutivo à proposta na comissão especial que analisa a matéria estava prevista para amanhã , contudo se acordo com a agenda desta semana   a reunião da comissão especial foi adiada

O debate foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano , que não contou com expositores ou parlamentares favoráveis à proposta.

A diretora do Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Jacimara Guerra, destacou a posição do órgão contrária ao projeto. Pela proposta, o Ministério da Agricultura será o único responsável por conceder o registro dos pesticidas, retirando as atuais atribuições do Ibama e da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Caberá a estes órgãos apenas homologar avaliações de risco sobre os produtos.

Jacimara ressaltou que os impactos do uso de agrotóxicos nas cidades incluem resíduos dos produtos na água, no ar e nos alimentos oferecidos à população.

Representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Carla Bueno citou pesquisa divulgada pelo Greenpeace em outubro do ano passado, segundo a qual 36% dos alimentos analisados tinham maior quantidade de resíduos de agrotóxicos do que o permitido ou tinham substâncias proibidas no Brasil.

Ela ressaltou que 370 organizações da sociedade civil se manifestaram contra o que chama de “Pacote do veneno”.

“A nossa leitura, da sociedade civil, é que existe um interesse bastante forte e poderoso, até mesmo maior do que o interesse da bancada ruralista, de dentro desta Casa, que é o interesse das grandes empresas transnacionais, que hoje são oligopólios, são três empresas que controlam a grande hegemonia na cadeia do veneno.”

Pesquisador da Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz, Guilherme Franco Netto também acredita que a proposta visa reduzir custos para o setor produtivo, desconsiderando os impactos para a saúde. Ele citou dados da Organização Mundial da Saúde que mostram 25 milhões de casos de envenenamento por agrotóxicos por ano, com 20 mil mortes registradas.

“No Brasil, ainda com uma subnotificação enorme, porque nós não temos todos os recursos alocados de maneira adequada para fazer vigilância em saúde, nós temos crescimento exponencial do número de casos de intoxicação por agrotóxicos, acumulando, nos últimos dez anos, mais de 100 mil casos, com praticamente 3.500 mortes.”

Segundo Franco Netto, muitos estudos relacionam a ingestão de resíduos de agrotóxicos com o câncer, a infertilidade, a má formação congênita, a desregulação hormonal, além de efeitos neurológicos, como a ligação com a doença de Parkison e a depressão. O representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Rafael Arantes condenou não apenas a proposta como as isenções fiscais que estados brasileiros concedem para os agrotóxicos.

Representante do Instituto de Defesa do Consumidor, Rafael Arantes também considera a aprovação do PL 6299/02 um “tremendo retrocesso”. Ele lembrou que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) também tem posicionamento contrário à proposta. Além disso, condenou as isenções fiscais que estados concedem para os agrotóxicos.

Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, o procurador regional do Ministério Público do Trabalho Pedro Luiz Serafim lembrou que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos. Para ele, o Congresso deve aprovar uma política nacional de redução dos agrotóxicos (prevista no Projeto de Lei 6670/16). “É o que está acontecendo na União Europeia”, observou.

A audiência foi pedida pelos deputados João Daniel (PT-SE) e Nilto Tatto (PT-SP). Daniel considera o debate um dos mais importantes que ocorrem no Brasil hoje. “Nós sabemos dos grandes interesses que estão por trás da indústria de agrotóxicos hoje”, afirmou. Para Tatto, é preciso repensar o modelo da agricultura brasileira.

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