MPF e MP/BA debatem mudanças na legislação de licenciamento ambiental

Por: Ministério Público do Estado da  Bahia

Propostas de aceleração e simplificação no processo de obtenção da licença serão discutidas em audiência pública que acontece em 25 de abril, às 9h no auditório do MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) promoverão audiência pública para debater a adequabilidade das propostas de alteração das normas do licenciamento ambiental no Brasil. O evento, que é aberto à sociedade, terá início às 9h do dia 25 de abril na sede do MPF em Salvador, situado na Rua Ivonne Silveira, 243, Doron, e será presidido por procuradores da República e por membros do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, órgão vinculado ao MP/BA.

Serão analisados os Projeto de Lei nº 654/15 e nº 3.729/04, em curso no Congresso Nacional, e alterações nas Resoluções nº 01/86 e nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As mudanças propõem a flexibilização do licenciamento ambiental, reduzindo significativamente os prazos de concessão de licença para grandes obras, como hidrelétricas e estradas, o que pode prejudicar a adequada análise de impactos no meio ambiente. É prevista também a concessão tácita da licença, se o órgão público em questão não responder dentro do prazo, caso os projetos sejam aprovados.

Outras possíveis alterações são a simplificação do processo de estudo de impacto ambiental, eliminando algumas de suas etapas, a diminuição de prazos das discussões e a exclusão da participação da sociedade civil, com a não realização de audiências públicas. Durante o evento, ainda serão prestados esclarecimentos sobre aspectos legais e socioeconômicos relacionados ao licenciamento ambiental.

O público poderá participar manifestando-se por escrito ou oralmente, respeitando-se, nesse caso, a ordem de registro. A manifestação escrita deve ser protocolizada com até cinco dias de antecedência na sede do MPF em Salvador.

Foram convidados a participar do evento autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o tema, conselheiros do Conama, profissionais e acadêmicos especialistas no tema e representantes da sociedade civil.

Leia o edital em: Edital audiência publica licenciamento 25-4-2016