Tag: Licenciamento Ambiental

Decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende lei de Roraima que autoriza uso de mercúrio no garimpo

Por ASCOM/STJ Ajuizada pela Rede Sustentabilidade, ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar garimpo sem estudo de impacto ambiental. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Lei estadual 1.453/2021, de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no Estado. A decisão cautelar, a... Continuar Lendo →

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Destruíram a Mata Atlântica para embolsar dinheiro

Por Equipe do Vereador Gilberto Natalini Todos os dias dezenas de árvores da Mata Atlântica são criminosamente derrubadas no Município de São Paulo. A maior parte da cobertura vegetal vai ao chão na Zona Sul da Cidade para que organizações criminosas implantem loteamentos clandestinos em áreas de proteção ambiental. As temperaturas de São Paulo sofreram... Continuar Lendo →

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Secretaria de Meio Ambiente do Pará suspende licença de mineradora que atua no garimpo Palito

Foto: ASCOM/SEMAS Daniel Costa - Radio Agência Nacional A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará suspendeu a licença da empresa Serabi Mineração, para exploração de ouro no garimpo Palito, no município de Itaituba, sudoeste paraense. A decisão foi tomada após análise de relatório técnico emitido por uma empresa de consultoria independente,... Continuar Lendo →

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Dia Mundial do Meio Ambiente: Raquel Dodge defendeu mobilização da sociedade para a proteção ambiental e recebeu carta aberta de artistas ativistas ambientais

Por ASCOM/ PGR Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR "Todos – a sociedade civil, o Estado e o Sistema de Justiça – devem se juntar a essa causa e fazer parte das mudanças necessárias para a recuperação do nosso planeta. Esta é uma luta em que a vitória só será possível se houver união de esforços, vigilância permanente... Continuar Lendo →

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XVII Congresso Brasileiro de Primatologia

Lista de Simpósios S01. Título: Manejo populacional de primatas ameaçados Participantes: Mônica Mafra Valença Montenegro, Mara Cristina Marques, Fabiano Rodrigues de Melo, Paulo Henrique Gomes de Castro, Marcelo Lopes Rheingantz Resumo: Uma das principais ferramentas para garantir a conservação de espécies ameaçadas de extinção é o manejo populacional, seja ele in situ, ex situ ou... Continuar Lendo →

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região determina planejamento de recursos hídricos do Rio Solimões/Amazonas

Por: ASCOM/MPF Na semana em que a Constituição Federal completa 30 anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que determina à Agência Nacional de Águas (ANA) que instale o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Solimões/Amazonas, instância com participação popular responsável por planejar o uso das águas e aprovar o... Continuar Lendo →

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Inema não deverá conceder licença ambiental para ampliação do aeroporto internacional de Salvador (BA)

Segundo recomendação expedida pelo MPF, a construção de uma nova pista comprometerá significativamente a APA das lagoas e dunas do Abaeté Por: ASCOM/MPF-BA O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu, em 24 de abril, recomendação ao diretor geral do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em desfavor da construção de uma segunda... Continuar Lendo →

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Por: ASCOM/MPF O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), em parceria com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente do Estado, promove audiência pública que discutirá se as propostas de alteração do licenciamento ambiental no Brasil, em curso no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), são adequadas. A audiência ocorrerá... Continuar Lendo →

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ASCOM/MPF O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, concessões e renovações de títulos para exploração minerária em unidades de conservação de proteção integral, em qualquer caso, ou em áreas de uso sustentável em todo o Brasil, quando não houver plano de manejo aprovado que permita... Continuar Lendo →

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ASCOM- MPF/Para Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça Federal ordenou hoje a suspensão do empreendimento imobiliário Residencial Cidade Jardim, em Santarém, que causou danos ao Lago do Juá, ao lado do rio Tapajós. A Sisa – Salvação Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo loteamento,... Continuar Lendo →

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Por: Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira/Conjur O crescimento desordenado dos grandes centros urbanos e a explosão demográfica brasileira em curto espaço de tempo ocasionaram diversos problemas estruturais. A desconformidade entre as normas existentes e a realidade fática impedem a concretização do direito social à moradia e à dignidade humana, produzindo reflexos negativos... Continuar Lendo →

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Por: Ana Marina Martins de Lima Ao Longo deste ano de 2017 houve muita oportunidade de crescimento profissional e pessoal. Dando continuidade aos trabalhos voluntários por mim exercido junto aos Ministérios Públicos e Defensorias tive a oportunidade de conhecer pessoas que como eu são da sociedade civil e representam parte da parcela da população que... Continuar Lendo →

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A Audiência Pública prevista para tarde de hoje relacionada a Construção da usina Termoelétrica em Peruíbe foi adiada  por meio de decisão liminar em atendimento a ação cível.  Manifestantes vão realizar protestos ainda hoje.   Leia a ação:  decisão liminar

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Reprodução do texto do jornalista Andre Trigueiro em seu Facebook Resposta a Temer: ainda sobre o decreto baixado pelo presidente disponibilizando uma área da Amazônia maior que a Dinamarca para mineração, Temer usou a conta dele no twitter para postar as duas mensagens que seguem abaixo. Tomo a liberdade de comenta-las: Diz Temer: "O governo não... Continuar Lendo →

Por: ASCOM-MPF O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Angra dos Reis (RJ) e Caraguatatuba (SP), expediu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que se posicione contra o pedido da Petrobras de exclusão do Projeto de Categorização dos Povos Indígenas de Angra dos Reis/RJ, Paraty/RJ e... Continuar Lendo →

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Por Ana Marina Martins de Lima com informações da ASCOM do MPF na BAHIA O Ministério Público Federal tem agido de forma ativa nas questões que abrangem o poder econômico e os fatores de impactos para a população e o meio ambiente. É fato conhecido a necessidade de construção de barragens e hidrelétricas, contudo muitas... Continuar Lendo →

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Por: Ana Marina Martins de Lima Com Requerimento nº 172/2017 do Leonardo Monteiro (PT/MG)  em  10/05/2017 (Quarta-feira)  as o 09 h será realizado o debate sobre o  PL n° 3.729/2004 no  Anexo II – Plenário 02 da Câmara dos deputados. Serão expositores: Deputado MAURO PEREIRA, Relator do PL n° 3.729/2004 na Comissão de Finanças e... Continuar Lendo →

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Por: Ana Marina Martins de Lima/ Ambiente do Meio A nova versão da PL 3729-2004 datada de 19.04.17; segundo ambientalistas é de interesse da Confederação Nacional das Industrias e da bancada ruralista, ela propõe alterações no licenciamento ambiental com vistas para sua agilização e pode ter como consequências novas percas da biodiversidade, colocando em risco a... Continuar Lendo →

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Brasil: licenciamento será desafio este ano

Por Clarissa Presotti / WWF Ao que tudo indica, a elaboração da Lei Geral de Licenciamento Ambiental deverá ser o principal desafio que a Frente Parlamentar Ambientalista terá de enfrentar neste início de ano legislativo na Câmara dos Deputados. O tema dominou as manifestações nesta quarta-feira (15) durante o primeiro café da manhã do grupo... Continuar Lendo →

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Concedida licença para projeto de mineração no Xingu

Por: Agência Brasil A mineradora Canadense Belo Sun vai poder explorar ouro na região do Xingu Pelos próximos 12 anos, a mineradora Canadense Belo Sun, vai poder explorar ouro na região do Xingu, no município de Senador José Porfírio, no Pará. A Licença de Instalação foi concedida pela secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade,... Continuar Lendo →

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Por ASCOM- Ministério Público do Estado de São Paulo Evento discutirá os impactos políticos, sociais e econômicos de tentativas de mudanças legislativas Para debater e encontrar saídas às diversas propostas legislativas que ameaçam a segurança ambiental, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a... Continuar Lendo →

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    Por: ASCOM – Ministério Público no Paraná   Decisão atende pedido do MPF/PA. Condição de viabilidade da usina, implantação de saneamento em Altamira até hoje não foi concluída A Justiça Federal concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e ordenou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que suspenda os... Continuar Lendo →

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Ministério Público Federal  recomenda ao governador da Bahia que revogue decreto que dispensa licenciamentos ambientais

Decreto Estadual nº 15.682/14 isentou as atividades agrossilvipastoris da necessidade do licenciamento ambiental; o estado não tem autonomia para suspender a obrigatoriedade de licença ambiental ou se opor à legislação federal O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), nesta quinta-feira, 6 de junho, recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº... Continuar Lendo →

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Campanha pelo plebiscito para grandes obras

Queremos decidir os rumos da cidade! Por: Rede Nossa São Paulo No dia 22 de junho a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL) 476/2015, que prevê a convocação de plebiscitos para que a população decida sobre a realização de uma grande obra na cidade. São muitas as obras em São... Continuar Lendo →

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Por: ASCOM – Ministério Público Federal no Pará Como havia sido indicado pela Funai, pela comissão de licenças do próprio Ibama e por recomendação do MPF, empreendimento foi considerado inviável O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) arquivou nessa quinta, 4 de agosto, o processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, conforme... Continuar Lendo →

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Por:  Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) O  evento foi realizado em maio de 2016 na sede do Ibama, em Belo Horizonte MG. Atualmente a legislação permite impactos em cavernas mediante estudo e classificação dentro de um processo de licenciamento, contudo ainda existem cavernas que são impactadas e até totalmente destruídas sem qualquer autorização legal. Uma... Continuar Lendo →

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Ministério Público Federal recomenda ao governador da Bahia que revogue decreto que dispensa licenciamentos ambientais

Por: Ministério Público Federal O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental. A norma contraria legislação federal sobre a matéria, que determina a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, e... Continuar Lendo →

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Por: Ministério Público Federal Madeireira Madesa, Luiz Ungenheuer e Vanderleia da Silva Reis são acusados de fraudes no sistema de controle florestal para acobertar madeira de origem ilegal Justiça bloqueia R$ 2,4 milhões de madeireira por danos ambientais no oeste do PA A Justiça Federal em Santarém (PA) decretou a indisponibilidade dos bens da madeireira... Continuar Lendo →

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Por Ministério Público Federal Sociedade Civil, membros do Ministério Público, representantes de órgãos de meio ambiente e do Congresso Nacional debateram, nesta quinta-feira, 2 de junho, em Brasília, propostas em trâmite no Congresso, que ameaçam o licenciamento ambiental. Cerca de 120 pessoas participaram da discussão no Auditório do Conselho Superior do Min Os debatedores denunciaram... Continuar Lendo →

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Por Artigo 19   Proposta que corre no Congresso pretende flexibilizar processo de licenciamento ambiental para obras públicas O Congresso Nacional pode votar em breve a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 65/2012, que visa alterar a Constituição e flexibilizar o processo de licenciamento ambiental de obras públicas no Brasil. De autoria do senador Acir Gurgacz... Continuar Lendo →

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Por: Ministério Público Federal O projeto prevê construção em áreas proibidas e teve autorização irregular da prefeitura O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) ajuizou, nesta sexta-feira, 20 de maio, ação civil pública contra a prefeitura de Cairu (BA) e a ADPK Administração, Participação e Comércio Ltda., requerendo a anulação da licença ambiental concedida para... Continuar Lendo →

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Por Ana Marina Martins de Lima – Ambiente do Meio, com informações do Ministério Público Federal Dando continuidades aos trabalhos iniciados em 08 de março pelo do Ministério Público Federal: a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) promove, neste mês de maio, mobilização nacional pela eficácia do licenciamento ambiental.... Continuar Lendo →

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Por Ana Marina Martins de Lima /Ambiente do Meio O Brasil tem um novo Ministro do Meio Ambiente e nós brasileiros estamos preocupados com a questão ambiental. Infelizmente o ocorrido em Mariana foi um grande marco negativo para as questões ambientais, sobretudo pelo fato de dela estarem envolvidas questões como falta de eficácia nos Programas... Continuar Lendo →

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Por Ascom Pará Ministério Público no Pará convida sociedade para mobilização a favor do licenciamento ambiental Ministério Público (MP) vai promover em Belém e Santarém, no Pará, eventos para convidar toda a sociedade a debater os riscos oferecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/12, que, se aprovada, extingue o processo de licenciamento ambiental... Continuar Lendo →

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Por Ministério Público Federal O Ministério Público Federal vai promover, na próxima segunda-feira, 16 de maio, a partir das 15h, um tuitaço contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2012 (PEC 65/2012). Na prática, a proposta descaracteriza e retira a obrigação de realização do processo de licenciamento ambiental e impede... Continuar Lendo →

Ata da Audiência Pública sobre Licenciamento ambiental ocorrida na Bahia

Editado por Ana Marina Martins de Lima – Ambientedomeio Com informações da Assessoria de Comunicações Social do Ministério Público Federal. A audiência foi realizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público na Bahia, foram discutidos os documentos relacionados que tem como proposta as modificações na forma de obtenção do Licenciamento Ambiental por empreendedores: Projetos de... Continuar Lendo →

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Por: Ana Marina Martins de Lima Documento registra questões levantadas durante a audiência pública "Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama" realizada em 08 de março de 2016 em São Paulo e promovida pelo Ministério Público Federal, por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão e da Procuradoria... Continuar Lendo →

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Entidades financeiras não devem conceder crédito a empreendimentos sem licenciamento ambiental

 Por: Ministério Público Federal na Bahia Em atuação conjunta, MPF e MP/BA buscam impedir concessões que tenham como base decreto estadual isentando atividades agrossilvipastoris de licença ambiental O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), recomendou às instituições bancárias concessoras de crédito rural que... Continuar Lendo →

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