Encontro entre Ministério Público Federal e Ministério do Meio Ambiente

Por Ministério Público Federal

A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocuradora geral da República Sandra Cureau, participou de reunião nessa terça-feira, 31 de maio, ao novo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

O tema licenciamento ambiental foi destaque na agenda das autoridades

Sandra Cureau saudou o ministro, a quem desejou boa sorte no comando da pasta. “O ministro tem sido um grande parceiro do Ministério Público Federal; já enfrentamos muitas batalhas juntos e teremos outras a enfrentar”.

Polêmicos e muito criticados, os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, que visam flexibilizar ou derrubar o licenciamento ambiental, foram um dos tópicos da conversa. A Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2012, alvo de mobilização do MPF contra a aprovação, também foi repudiada pelo ministro, que já a havia combatido enquanto estava na Câmara dos Deputados. “Essa PEC nos tiraria de um cenário com a legislação avançada e nos levaria de volta a uma legislação medieval”, afirmou na ocasião.

Atividade agrossilvipastoril – Ainda no tema licenciamento, o procurador da República na Bahia Pablo Barreto pediu apoio do ministro contra decreto do governo do Estado que isenta as atividades agrossilvipastoris (agrícolas, florestais e pecuárias) de submissão ao licenciamento ambiental.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural recomendou ao Ministério do Meio Ambiente, em abril desse ano, que adote entendimento pela inconstitucionalidade de leis estaduais que dispensam toda e qualquer atividade agrossilvipastoril de licenciamento, conforme manifestação da Advocacia-Geral da União em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5132), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em abril de 2015.

“Esse é um grande problema enfrentado na Bahia, com grande risco de judicialização. Esse decreto vai totalmente contra a Constituição”, ressaltou o procurador Pablo Barreto.

O ministro sinalizou positivamente no sentido de que o MMA se posicionará pela exigência do licenciamento para essas e outras atividades, afirmando que acatará a recomendação da 4ª CCR.