Manutenção do veto parcial à Lei paranaense que proíbe por 10 anos os testes, pesquisas sísmicas e a exploração do gás de xisto

Por COESUS

Entidades que integram a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil – pedem a manutenção do veto parcial à Lei paranaense que proíbe por 10 anos os testes, pesquisas sísmicas e a exploração do gás de xisto

Os deputados estaduais do Paraná devem apreciar nos próximos dias o veto ao artigo 3º à Lei 18.947/2016 que proíbe por 10 anos operações de fraturamento hidráulico (fracking) para exploração do gás de xisto. Na proposta aprovada por unanimidade pelos parlamentares, o artigo vetado contemplava as pesquisas. Com o veto, ficam proibidas durante o período. Na tarde desta quarta-feira, 08, o veto chegou a entrar na pauta de votação, mas foi retirado pela presidência da Assembleia Legislativa do Paraná sem maiores justificativas.

Alertado para os riscos e perigos da pesquisa sísmica pelas entidades e apoiadores que integram a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, o Governador Beto Richa vetou o artigo 3º que permitia as pesquisas sísmicas, que agora precisa ser apreciado pelos parlamentares. A COESUS tem como parceira a 350.org Brasil e entidades de diversos segmentos como sindicatos rurais e de trabalhadores, cooperativas, movimento ambiental, climático e social, lideranças políticas, religiosas e academia científica, gestores públicos e parlamentares.

“Defendemos a manutenção do veto às pesquisas, pois estas geram terremotos induzidos que provocam rachaduras nas edificações, impactam a piscicultura, estressam as pessoas e os animais e pior, geram informações para embasar os próximos leilões”, afirma Juliano Bueno de Araujo, coordenador nacional da COESUS e coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org. Para Juliano, “ao vetar, o Governo do Estado acatou parecer da Secretaria de Estado da Agricultura sob o aspecto de risco para as reservas de água e para a agricultura que os testes representam”.

De acordo com o presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Alep, deputado Rasca Rodrigues, o veto oferecido pelo Executivo torna ainda mais sólida a posição do Paraná contrária ao fraturamento hidráulico, com uma garantia de que a fiscalização sobre a atividade será rigorosa. “Eu acho muito positivo porque demonstra claramente que o Governo do Estado tem uma posição contra o fracking. O veto impede também a pesquisa”, afirma. De acordo com ele, com o impedimento recomendado pelo Governo do Estado às pesquisas, durante o período de moratória, quaisquer testes de empresas ligadas à atividade serão considerados ilegais e sujeitos a penalidades.

Já o deputado Claudio Palozi, disse que é preciso estar alerta para qualquer movimentação que possa colocar em risco a população do Paraná. “Vamos acompanhar a tramitação do veto e trabalhar para que seja mantido, não permitindo a pesquisa no subsolo e garantido a vontade da população que não quer o fracking”.

“O que vimos foi algo um pouco raro de acontecer no legislativo, um veto que vem fortalecer o projeto de lei contra o fracking”, comenta o deputado Schiavinato, um dos autores do projeto projeto de Lei 873 de 2015 que inibe a prática por uma década no Estado. “Somos da região Oeste e já presenciamos muitas vezes os comboios realizando tais pesquisas sísmicas. O que podemos afirmar é que este decênio sem fracking não cessa a discussão em cima da busca pela proibição definitiva, mas a sociedade já tem os argumentos legais para lutar”, argumenta.

Entre os muitos parlamentares que já se manifestaram favoráveis à manutenção do veto está Evandro Araújo: “Não faz sentido decretar a moratória de 10 anos para exploração do gás de xisto e permitir as pesquisas. Vamos acompanhar a tramitação para que o desfecho seja a proibição das pesquisas e do fracking”.

COESUS requer embargo das pesquisas

Enquanto as deputadas e os deputados debatem o veto à Lei 18.947/2016 no que se refere aos testes e pesquisa sísmicos, os caminhões vibradores continuam a percorrer as cidades do Paraná, especialmente nas regiões de Francisco Beltrão, Toledo e Cascavel.

A COESUS requereu ao IAP a imediata paralisação dos testes sísmicos que a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) está realizando no Sudoeste e Oeste do Paraná, bem como a apreensão dos caminhões vibradores. No documento, as entidades que integram a coalizão argumentam que os testes para aquisição sísmica realizados pela empresa Global Serviços Geológicos acontecem “ao completo arrepio das normas constitucionais e legais”.

A representação pede “a urgente e imediata adoção de providências para a paralisação e embargo permanente da aquisição sísmica dentro do território paranaense, bem como a apreensão dos caminhões vibradores sísmicos, de forma a cumprir os dispositivos pertinentes da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 140/2011, da Constituição do Estado do Paraná, muito especialmente os Artigos 161 a 164 e da Lei estadual nº 18.947, de 22 de dezembro de 2016, que suspende por dez anos quaisquer atividades relativas ao fraturamento hidráulico, inclusive pesquisas”.

Os moradores das regiões por onde o comboio já passou continuam a enviar para a COESUS fotos e vídeos dos caminhões, que estão percorrendo o perímetro urbano das cidades e estradas rurais, entrando em propriedades particulares sem a devida autorização dos agricultores.

Para Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina e também coordenadora nacional da COESUS, “tornar o Paraná livre do fracking e dos testes sísmicos irá garantir qualidade de vida aos 11 milhões de paranaenses dessas regiões e garantir ainda mais competitividade do produto agrícola paranaense no mercado internacional. Nicole, que está participando de um evento internacional em Berlim, na Alemanha, afirma ainda que “o Paraná sai na frente, porém ainda temos 14 estados brasileiros em situação de risco”.