CUT/SP participa de seminário em cidade castigada pelos venenos do agronegócio

Por: Marcos Antonio Dalama – Assessor de Secretaria de Meio Ambiente da CUT/SP e integrante da Comissão Temática de Meio Ambiente do FORUMPAULISTACIAT

Sandovalina, pacato e aprazível município com cerca de 4200 habitantes, localizado no Pontal do Paranapanema (a 541 quilómetros de distância da capital paulista), recebeu no dia 04 de agosto o II Seminário Regional de Saúde e Qualidade de Vida do Pontal do Paranapanema. Encontro que contou com a presença de representantes da Subsede Cutista do Pontal do Paranapanema, bem como com a presença da Secretaria de Meio Ambiente da CUT/SP.

Tal encontro foi realizado na pequena Sandovalina por conta de uma realidade nada animadora: o município é dono da maior taxa padronizada de morte por câncer de pâncreas – no período de 2000 a 2013 – do Estado de São Paulo (Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM); bem como é o segundo município com maior índice total de nascidos vivos com malformações congênitas, também no período compreendido entre 2000 e 2013 (Fonte: SINASC/DATASUS), além do registro de diversas doenças respiratória e doenças sem diagnóstico preciso.

O motivo para as alarmantes taxas de câncer de pâncreas e nascidos vivos com malformações congênitas é bem conhecido: os agentes causadores de tais males são os aviões das grandes fazendas monocultoras de cana-de-açúcar (e, em menor porcentagem, de soja) que realizam a pulverização aérea de agrotóxicos, principalmente o Glifosato (ressaltando que o glifosato não é o agrotóxico mais indicado como herbicida a ser utilizado no cultivo de cana). De acordo com a comunidade científica, o glifosato (vendido sob o nome comercial de Roundup, da transnacional Monsanto) pode causar: Alzheimer, Anencefalia em recém nascidos,  diversos outros defeitos de nascença, Cânceres de próstata, pulmão, mama, cérebro, pâncreas, Depressão, doenças cardíacas, Linfoma Não-Hodgkin, Doença de Parkinson, dentre outros males.

Em Sandovalina, não é preciso fazer uma grande jornada para se encontrar relatos sobre os “aviões que passam despejando veneno” e contaminando corpos d’água, pessoas e plantações Bastante conhecida na região é a triste história dos produtores de seda que tiveram perda total de safras por conta do forte uso de agrotóxicos (pulverizados por aeronaves e carregados pelos ventos para além dos limites das fazendas monocultoras de cana) e da contaminação das amoreiras, que alimentam as lagartas que se tornarão o bicho-da-seda.

Há diversos relatos de contaminação e prejuízo de produtores de mandioca e hortaliças. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) já aponta, desde a década de 1990, que a pulverização aérea de agrotóxicos mesmo com condições meteorológicas ideais dadas por instrução normativa (como condições de vento, pressão atmosférica, umidade relativa do ar, temperatura, etc.) faz com que uma quantidade considerável dos agrotóxicos pulverizados fique retido nas plantas e no solo, bem como boa parte do veneno atinja áreas circunvizinhas da aplicação por conta da deriva que com influencia dos   ventos pode  chegar à 32 quilômetros de distância da área de aplicação. Nesse sentido, a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) recomenda que o poder público proíba a pulverização aérea de agrotóxicos.

Relatos dados ao longo do seminário apontam que, na região do Pontal do Paranapanema, o uso intensivo de agrotóxicos surgiu com a chegada das grandes lavouras da cana-de-açúcar, por volta do ano 2003. Em Sandovalina, até o ano de 2005 não havia plantações de cana, já em 2015, haviam 33.200 hectares de plantação de cana no município: uma das maiores ocupações com cana de açúcar no Estado de SP.

Telma Nery (do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos) expôs a seguinte conta em sua fala: “no Estado de São Paulo utilizamos 110.774 toneladas de agrotóxico por ano (em média), dividido pelo total de terras agricultáveis  no Estado,  temos a estimativa de uso de 12,23kg de agrotóxicos por hectar agricultável no Estado.

Em Sandovalina, temos 33.200 hectares de plantação de cana. Multiplicando tal número de hectares pela estimativa de uso de agrotóxicos por hectar, temos a estimativa média de 406.036 kg de agrotóxicos utilizados em Sandovalina. Essa quantidade de agrotóxicos dividido pelo número de habitantes (4.200), dá uma estimativa de uso de 96,67 quilos de agrotóxicos por habitante ao ano (8,2 quilos por mês), uma quantidade muito grande”.

Kelli Mafort (do MST) afirmou que “o problema dos agrotóxicos nos remete a questão sobre quem tem o controle social e econômico da terra no Brasil. O modelo do agronegócio incentiva a exportação, está a serviço do capital e faz uso de um tipo de produção que envenena e intoxica”. Afirma ainda que “falar em saúde e em defesa da vida é falar em defesa da reforma agrária e de outro modelo de produção mais justo, solidário, limpo e saudável”.

O Deputado Estadual Nilto Tatto falou sobre o o “PL do Veneno” que circula pelo legislativo federal, desregulamenta ainda mais esse setor, flexibiliza a legislação, muda o nome de agrotóxicos para fitossanitário e retira o papel do IBAMA e da ANVISA na vigilância aos agrotóxicos e cria o CNTFito (um órgão que ficará com essa incumbência, sem controle social). Lembra ainda que há que se dar publicidade e força à Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PL 6670/2016).

Eliane Gandolfi (Toxicovigilância SES-SP) lembrou de diversos casos (como os ocorridos na região de Ribeirão Preto) em que a pulverização aérea vai envenenando propriedades e pessoas no entorno das plantações e de casos em que os próprios funcionários da saúde se sentiram mal ao atender as pessoas contaminadas. Afirmou ainda que com relação à pulverização aérea, há apenas uma instrução normativa com relação às condições meteorológicas, que ninguém fiscaliza tais condições e que há que se começar a desenvolver um trabalho de vigilância epidemiológica voltada para essa questão.

Após as exposições, um grande trabalho em grupo foi realizado, tendo como principais propostas (que contaram com a colaboração dos representantes da CUT/SP) as seguintes:

  • Campanha de formação e informação para produtores rurais (trabalhadores, assentados e pequenos agricultores), profissionais de saúde (médicos, agentes comunitários, enfermeiros, etc.) agentes de ATER, comunidade escolar (alunos, professores, funcionários e pais) e população em geral sobre a problemática relacionadas aos usos agrotóxicos, levando dados de pesquisas que relacionam os usos desses venenos com diversos tipos de problemas ambientais e de saúde;
  • Repensar as formas de produção para uma transição agroecológica, substituindo gradativamente o uso de venenos/inseticidas/herbicidas por Controle Biológico de pragas;
  • Criação de uma Ficha Social de Notificação de ocorrência de contato e/ou contaminação por agrotóxicos (pulverização aérea, aplicação direta, acidente de trabalho, má utilização ou não utilização de EPI, contaminação de mananciais e corpos d’água, deriva de venenos, contaminação de culturas e plantações próximas, etc.);
  • Criação de um comitê regional de Vigilância em Saúde para fortalecer as discussões, pesquisas, encaminhamentos e ações de combate ao uso de agrotóxicos;
  • Apoio à aprovação e implantação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PL 6670/2016);
  • Não ao “PL do Veneno” (PL 6299/2002) que prevê diversas mudanças preocupantes na atual lei de agrotóxico (Lei nº 7.802/1989), como a redução das necessidades de estudos de riscos, acelerando e facilitando a liberação de agrotóxicos atualmente proibidos e que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos), bem como a limitação da atuação dos estados no tema, dificultando que sejam criadas leis estaduais que restrinjam a utilização de agrotóxicos;
  • Não ao PL 3200/2015 que visa revogar a atual lei de agrotóxico (Lei nº 7.802/1989), e propõe a alteração do nome de “Agrotóxico” para “Defensivos Fitossanitários”, amenizando a publicização dos riscos que estes venenos trazem para a saúde humana e para o meio-ambiente.
  • Não à Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti e libera pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades;

Ao final dos trabalhos, os organizadores do encontro apontaram a instalação de um Fórum Permanente de Saúde e Qualidade de Vida no Pontal do Paranapanema, bem como do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Ana Flores, coordenadora da Subsede cutista do Pontal do Paranapanema, afirma que o nosso País consome a maior quantidade de agrotóxico do mundo, o que está afetando a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Ressalta que precisamos avançar nas pesquisas científicas para comprovar a correlação entre algumas doenças como o câncer, anomalias congênitas, entre outros adoecimentos, com o uso indiscriminado e abusivo dos agrotóxicos no Brasil. Afirma ainda que os Trabalhadores da Cidade e os Trabalhadores do Campo tem que estar juntos, um fortalecendo e defendendo o outro, lembrando a importância desse Seminário, que agora está em sua 2ª edição.

Solange Ribeiro, Secretária de Meio Ambiente da CUT/SP, a propósito da situação do Pontal do Paranapanema e, em especial, de Sandovalina, afirma que no Brasil, há uma espécie de “fetiche” para com os venenos, lembra que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, sendo que somente o Estado de São Paulo consome 4% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Adverte que como se não bastasse a contaminação do meio ambiente e os danos à saúde coletiva, os agrotóxicos ainda têm diversas isenções fiscais, como 60% de isenção de ICMS, bem como isenção total do PIS/COFINS (contribuições para a Seguridade Social) e do IPI. Ressalta ainda que a situação encontrada em Sandovalina é um absurdo completo e que, de imediato, há que se proibir a pulverização aérea, onde se perde mais veneno do que se usa para o fim devido, bem como temos que debater a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos. Assevera, por fim, que a Secretaria de Meio Ambiente da CUT/SP apoiará as ações para fazer frente a tal triste realidade que, infelizmente, ocorre também em outros locais do Estado, como na Região de Ribeirão Preto e no Vale do Ribeira.

Leia:  Plano Estadual de Toxico vigilância de São Paulo

 

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