Projeto de lei que proíbe fracking no Paraná é aprovado na CCJ

Por: 350.org

A luta contra a extração não convencional de folhelho,  também conhecida por ​fracking ou fraturamento hidráulico, conquistou mais uma grande  vitória. Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (CCJ/ALEP), realizada às 13h30 no Auditório Legislativo da Casa, foi debatido o projeto de lei nº 65/2019 que visa a proibição permanente da exploração do gás de xisto por meio do ​fracking no estado.

A CCJ tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa antes que eles sejam votados em Plenário pelos Senadores – avaliando os aspectos constitucionais, legais e jurídicos das proposições.

Após a relatora, deputada Maria Victoria (PP), ter analisado as maneiras para seguir   com o projeto, juntamente com o parecer de seu autor, deputado Evandro Araújo (PSC), a proposta recebeu parecer favorável. “Ao aprovar na CCJ o projeto de lei para a proibição definitiva do fracking no Paraná, nossa Assembleia apresenta mais um avanço.

Agora resta aguardar a tramitação no Plenário e, posteriormente, a sanção do governador – porém, é importante ressaltar que demos um excelente passo neste projeto. Este é o caminho!”,  comenta Araújo.

Membros da equipe da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), da 350.org Brasil e do Instituto Internacional Arayara – instituições que lutam há  mais de cinco anos para mobilizar a população contra a extração não convencional de    folhelho – estiveram presentes na sessão, acompanhando a votação. “Esta é mais uma grande vitória de nosso árduo trabalho em combate ao gás da morte.

Desde 2013, atuamos em conjunto com a sociedade, sindicatos rurais, cooperativas, câmaras de vereadores e milhares de voluntários para evitar que esta prática seja realizada em nosso país. Já realizamos centenas de palestras e eventos para conscientizar a população do Paraná sobre os graves impactos que são causados pelo ​fracking. ​ Mesmo sabendo que ainda existem etapas a serem vencidas até chegarmos à proibição permanente, estamos muito felizes e confiantes com o resultado da votação”, comemora o fundador e diretor da COESUS e Gestor de Campanhas da 350.org Brasil, Dr. Eng. Juliano Bueno de Araújo. 

Histórico da luta: O Paraná é pioneiro na luta contra o fraturamento hidráulico no Brasil, tendo   sancionado, em dezembro de 2016, a primeira moratória do país para impedir a instalação  da técnica. O veto foi resultado do trabalho intenso das equipes da COESUS, 350.org Brasil e do Instituto Internacional Arayara, que teve o projeto de lei desenvolvido pelos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV), José Carlos Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca  (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD), Cristina Silvestri (PPS) e acatado pelo então governador Beto Richa (PSDB). Schiavinato, hoje deputado federal, aponta que após a oportunidade de visitar sítios de ​fracking na Argentina com a COESUS, para entender o que significa a atividade para o país e o que significaria para o Brasil, voltou com uma opinião formada – assegurando que  não havia necessidade de se submeter às dificuldades verificadas no local, colocando em   risco o sistema ambiental, sem segurança do que seria o Paraná do futuro.

A partir desse momento, foi iniciada a discussão para que houvesse a mudança da Constituição do Estado do Paraná.  “Chegamos a ouvir que estávamos ficando fora do contexto de desenvolvimento nacional, mas afirmamos que preferíamos ficar fora e ter a segurança do agronegócio   continuar no nosso estado gerando muito emprego e renda, sem correr risco nenhum, pois não temos necessidade.

Temos que ter uma preocupação com o sistema ambiental e nossa   produção, para evitar que essas atividades interfiram em nosso mercado externo e o que temos de melhor: nossa produção rural”, conta Schiavinato.  À época, o projeto de exploração pelo método não-convencional foi impedido com  base no princípio de precaução para “não concordar com a pesquisa sobre uma atividade   que, sabidamente, é portadora de alto potencial de poluição de nosso ar, solo e água, podendo futuramente colocar em risco o sucesso da atividade agropecuária, a mais  importante para a economia do estado e para a saúde do seu povo”.

Porém, Bueno evidencia que apenas esta moratória – agora com sete anos   restantes – não é suficiente. “Milhões de paranaenses ainda estão sob a ameaça dos riscos e perigos do ​fracking  , visto que este impedimento apenas adia a instalação dos poços no   Paraná. É como se perguntassem a você: ‘prefere ter câncer daqui a dez anos ou nunca?’;  ‘quer ver nossa agricultura e economia devastada pela contaminação química do solo para   sempre?’ e é por isso que seguimos lutando para conseguirmos a proibição permanente”, complementa. 

Riscos do ​fracking: Para quem não tem conhecimento, o método consiste em extrair o gás de xisto do   subsolo por meio de perfurações de poços verticais com até mais de 3,2 mil metros de profundidade. Por meio de uma tubulação instalada, é inserida, sob alta pressão, uma mistura de água e mais de 700 elementos químicos – alguns tidos como​“segredo industrial”  – e areia betuminosa, causando graves problemas socioambientais, tais como a           contaminação das reservas de água de superfície e aquíferos, poluição do ar, câncer em  pessoas, morte de animais, restrições fitossanitárias para exportação de proteínas animais e vegetais das regiões que usem a tecnologia, bem como terremotos, entre outros. “É sempre preciso lembrar que mais de 254 cidades do Paraná e milhões de cidadãos de paranaenses serão atingidos caso este projeto não seja sancionado. Somos à favor da vida e afirmamos, com toda certeza, que o único caminho seguro é o banimento  permanente”, finaliza Bueno.